DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratada: REVERT BRASIL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA; CNPJ(MF) nº 11.412.683/0002-91; Acréscimo de Serviços Valor R$ 1.650,00; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Assinado em: 06/11/2024. 1º Termo aditivo do contrato nº 10053/2023, processo nº. 5688.01.0725.5/2023; Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de reciclagem de resíduos sólidos: mobiliários e eletroeletrônicos, consistindo na coleta, transporte, armazenamento, descaracterização, manufatura reversa, destinação e disposição final; Contratada: REVERT BRASIL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA; CNPJ(MF) nº 11.412.683/0002-91; Acréscimo de Serviços Valor R$ 2.771,86; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Assinado em: 06/11/2024. 1º Termo aditivo do contrato nº 2254/2024, processo nº. 5688.01.0725.5/2023; Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de reciclagem de resíduos sólidos: mobiliários e eletroeletrônicos, consistindo na coleta, transporte, armazenamento, descaracterização, manufatura reversa, destinação e disposição final; Contratada: REVERT BRASIL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA; CNPJ(MF) nº 11.412.683/0002-91; Acréscimo de Serviços Valor R$ 1.378,15; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Assinado em: 06/11/2024. 1º Termo aditivo do contrato nº 4779/2024, processo nº. 5688.01.0725.2/2023; Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de reciclagem de resíduos sólidos: mobiliários e eletroeletrônicos, consistindo na coleta, transporte, armazenamento, descaracterização, manufatura reversa, destinação e disposição final; Contratada: REVERT BRASIL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA; CNPJ(MF) nº 11.412.683/0002-91; Acréscimo de Serviços Valor R$ 14.367,08; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Assinado em: 06/11/2024. 1º Termo aditivo do contrato nº 3803/2023, processo nº. 5688.01.0725.4/2023; Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de reciclagem de resíduos sólidos: mobiliários e eletroeletrônicos, consistindo na coleta, transporte, armazenamento, descaracterização, manufatura reversa, destinação e disposição final; Contratada: REVERT BRASIL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA; CNPJ(MF) nº 11.412.683/0002-91; Acréscimo de Serviços Valor R$ 5.757,96; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Assinado em: 06/11/2024. 1º Termo aditivo do contrato nº 4780/2023, processo nº. 5688.01.0725.3/2023; Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de reciclagem de resíduos sólidos: mobiliários e eletroeletrônicos, consistindo na coleta, transporte, armazenamento, descaracterização, manufatura reversa, destinação e disposição final; Contratada: REVERT BRASIL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA; CNPJ(MF) nº 11.412.683/0002-91; Acréscimo de Serviços Valor R$ 3.890,88; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Assinado em: 06/11/2024. 1º Termo aditivo do contrato nº 4782/2023, processo nº. 5688.01.0725.5/2023; Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de reciclagem de resíduos sólidos: mobiliários e eletroeletrônicos, consistindo na coleta, transporte, armazenamento, descaracterização, manufatura reversa, destinação e disposição final; Contratada: REVERT BRASIL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA; CNPJ(MF) nº 11.412.683/0002-91; Acréscimo de Serviços Valor R$ 8.028,10; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Assinado em: 06/11/2024. 1º Termo aditivo do contrato nº 4783/2023, processo nº. 5688.01.0725.5/2023; Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de reciclagem de resíduos sólidos: mobiliários e eletroeletrônicos, consistindo na coleta, transporte, armazenamento, descaracterização, manufatura reversa, destinação e disposição final; Contratada: REVERT BRASIL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA; CNPJ(MF) nº 11.412.683/0002-91; Acréscimo de Serviços Valor R$ 8.814,00; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Assinado em: 06/11/2024. 3º Termo de Aditamento para acréscimo de serviços ao contrato nº 8793/2021, de prestação de serviços comuns de engenharia e arquitetura, compreendendo a elaboração de projetos e análises nas especialidades requeridas, vistoria de unidades lotéricas, assessoria à fiscalização da CAIXA sobre os serviços de empresas CONTRATADAS de obras e de serviços de manutenção, limpeza e conservação, especificações, planilhas orçamentárias, estudos de viabilidade técnica, laudos, levantamentos, cronogramas físico- financeiros, pareceres, vistorias e outros de mesmas naturezas, necessários à administração, conservação e manutenção dos imóveis patrimoniais de uso da CAIXA bem como de outros imóveis decorrentes de convênios que a CAIXA possa vir a firmar com terceiros ou que se refiram a futuras instalações da CAIXA, situados no âmbito da região de abrangência da CN Ambiência e Infraestrutura CEINF Base SP - Superintendência Regional São Paulo Sul; Contratada: ALL TRUST SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA. EPP, CNPJ 10.908.060/0001-60; Modalidade: Pregão Eletrônico 0223/2021; Alteração: acréscimo de serviços a partir de 30/12/2024; Valor do acréscimo global: R$ 578.760,00; Enquadramento legal: Lei 13.303/2016 Art. 81, 1 , no Art. 65 do RLCC, no MN AD 242 anexo C e na Cláusula Segunda do Contrato; Processo administrativo: 5688.01.1273.0/2021; Data assinatura: 07/11/2024 Processo nº 5688.01.1432.050/2023; Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na representação, assessoria e defesa da CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza não consultiva, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos graus recursais, conforme definição pela CAIXA, de acordo com critérios, termos e condições estabelecidas no instrumento contratual e no Edital de credenciamento, que o integram e complementam, para atendimento das regiões correspondentes ao(s) Grupo(s) e Subgrupos escolhidos na modalidade Cível e Criminal: atos e feitos judiciais, pré- processuais ou extrajudiciais, de natureza cível ou criminal (excluindo-se os processos ou procedimentos classificados com de Recuperação de Créditos ou DPVAT, conforme padrão de classificação fixado pela CAIXA); 1º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 1736/2024; fornecedor: MORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 18.651.675/0001-66 ; prazo de entrega/execução: 01/03/2025 a 28/02/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 29/02/2024. Processo nº 5688.01.1432.019/2023; Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na representação, assessoria e defesa da CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza não consultiva, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos graus recursais, conforme definição pela CAIXA, de acordo com critérios, termos e condições estabelecidas no instrumento contratual e no Edital de credenciamento, que o integram e complementam, para atendimento das regiões correspondentes ao(s) Grupo(s) e Subgrupos escolhidos na modalidade Cível e Criminal: atos e feitos judiciais, pré- processuais ou extrajudiciais, de natureza cível ou criminal (excluindo-se os processos ou procedimentos classificados com de Recuperação de Créditos ou DPVAT, conforme padrão de classificação fixado pela CAIXA); 1º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 1473/2024; fornecedor: ACCIOLY & CERQUEIRA ADVOCACIA, CNPJ: 12.162.774/0001-06 ; prazo de entrega/execução: 26/02/2025 a 25/02/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 26/02/2024. Processo nº 5688.01.1432.092/2023; Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na representação, assessoria e defesa da CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza não consultiva, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos graus recursais, conforme definição pela CAIXA, de acordo com critérios, termos e condições estabelecidas no instrumento contratual e no Edital de credenciamento, que o integram e complementam, para atendimento das regiões correspondentes ao(s) Grupo(s) e Subgrupos escolhidos na modalidade Cível e Criminal: atos e feitos judiciais, pré- processuais ou extrajudiciais, de natureza cível ou criminal (excluindo-se os processos ou procedimentos classificados com de Recuperação de Créditos ou DPVAT, conforme padrão de classificação fixado pela CAIXA); 1º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 2344/2024; fornecedor: J.WANDERLEY GARCIA DUARTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 02.157.612/0001-18 ; prazo de entrega/execução: 28/03/2025 a 27/03/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 28/03/2024. Processo nº 5688.01.1432.088/2023; Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na representação, assessoria e defesa da CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza não consultiva, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos graus recursais, conforme definição pela CAIXA, de acordo com critérios, termos e condições estabelecidas no instrumento contratual e no Edital de credenciamento, que o integram e complementam, para atendimento das regiões correspondentes ao(s) Grupo(s) e Subgrupos escolhidos na modalidade Cível e Criminal: atos e feitos judiciais, pré- processuais ou extrajudiciais, de natureza cível ou criminal (excluindo-se os processos ou procedimentos classificados com de Recuperação de Créditos ou DPVAT, conforme padrão de classificação fixado pela CAIXA); 1º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 2310/2024; fornecedor: RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 01.306.641/0001- 31 ; prazo de entrega/execução: 28/03/2025 a 27/03/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 28/03/2024. 1º Termo de Aditamento, para revisão dos preços, ao contrato nº 05456/2024, cujo objeto é a Prestação de serviços comuns de transporte, abastecimento/desabastecimento, acionamento em Postos de Atendimento Eletrônico (PAE) simples e múltiplos, Salas Não Contígua (SNC) e Quiosques e custódia de valores, no âmbito do estado de Pernambuco, região de Recife: CORPVS-CORPO DE VIGILAN T ES PARTICULARES; CNPJ: 07.957.111/0001-30; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor estimado do dispêndio da revisão a contar de 01/06/2024: R$ 19.246,56. Enquadramento legal: art. 81, Inciso VI, 7º da lei 13.303/2016, artigo 68, 2 º do RLCC e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02. pré- compromentimento SAP nº 8000033487; Processo: 5688.01.0165.0/2024. Assinatura: 01/11/2024. 3º Termo Aditivo para prorrogação de vigência do ao contrato 10659/2022; pactuado com o escritório Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais; inscrito no CNPJ sob nº 52.566.122/0001-43 , cujo objeto é o PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE ASSESSORIA À CAIXA PELA CONTRATADA ATINENTES À ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO ROSSI (AUTOS N.º 1101129- 56.2022.8.26.0100), em São Paulo; modalidade: Contratação Direta por Inexigibilidade 4327/2022 CONFORME Art. 30, II da Lei 13.303/2016; contrato assinado em 29/11/2022; Enquadramento Legal para este aditivo: Lei 13.303, de 30/06/2016, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos de Direito Privado; Processo Administrativo: 5688.01.2219.01/2022; nova vigência de 29/11/2024 a 28/11/2025; termo assinado em 07/11/2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 2º Termo - Apostilamento, para revisão dos preços, ao contrato nº 04721/2023, cujo objeto é a Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para Unidades CAIXA, Unidades Lotéricas (UL), Correspondentes Caixa Aqui (CCC) e clientes e transporte , abastecimento/desabastecimento, acionamento em Postos de At e n d i m e n t o Eletrônico (PAE) simples e múltiplos, Salas Não Contígua (SNC) e quiosques e custódia de valores, no âmbito do Estado do Pará região de Belém; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 60.860.087/0001-07; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor estimado do dispêndio da revisão a contar de 01/03/2024: R$ 65.642,62; Enquadramento legal: art. 81, Inciso VI, 7º da lei 13.303/2016, artigo 68, 2 º do RLCC e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02; Pré Comprometimento SAP nº 8000033487; Processo: 5688.01.0419.0/2023. Assinatura: 05/11/2024. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATO DE COMODATO CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 07/11/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL RN. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 30.053,86. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 05/10/2026. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SÃO PAULO CONSIG LTDA, CNPJ 14.265.552/0001-36. DATA: 06/11/2024. OBJETO fornecimento do sistema CON S I G S I M P L ES para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA/PB. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.831,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 10/08/2025. CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOME ASSISTANCE LTDA, CNPJ: 15.113.393/0003-89; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de INTERNAÇÃO DOMICILIAR, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e o HOSPITAL SAO LUCAS S.A, CONTRATADO; CNPJ: 55.980.148/0001-21 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2023 - Tabela Hospitalar de Procedimentos, com vigência a partir de 01/11/2023, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA DO APARELHO DIGESTIVO LTDA; CNPJ/CPF 04.278.869/0001-53; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão de material Hemoclip em Tabela Própria; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: GRAACC GRUPO DE APOIO AO ADOLESCENTE E À CRIANÇA COM CANCER, CNPJ nº 67.185.694/0001-50. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste da Tabela de Procedimentos 2024. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.