DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUÍSA GUERRA RIZZO Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos AVISO DE PENALIDADE O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica o julgamento do Processo Administrativo nº 2023/272, com a aplicação da sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS (período de 20/09/2024 a 20/09/2026), à empresa J. N DAMASCE N O, CNPJ: 21.152.894/0001-05, em razão de irregularidades cometidas na execução da AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 2023/246, em conformidade com o item 11. Sanções Administrativas, subitens 11.1, 11.1.3, 11.4.2, 11.8 e 11.8.2, da Autorização de Fornecimento e art. 168, inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. Fortaleza-CE, 6 de novembro de 2024. LUÍSA GUERRA RIZZO Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos ARQUIVO NACIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - UASG 200247 Nº Processo: 08227.002355/2024. Objeto: Registro de preço para aquisição de solução de acondicionamento para guarda de documentos do Acervo Permanente do Arquivo Nacional. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 11/11/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça da República Nº 173 - Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200247-5-90017-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . KATIA SILVA DE CASTRO Agente de Contrataçao (SIASGnet - 08/11/2024) 200247-00001-2024NE000099 SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Nº 1/2023 A Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, torna público o resultado do CREDENCIAMENTO Nº 1/2023, que tem como objeto o credenciamento de empresas prestadoras, agenciadoras e/ou intermediadoras de serviços de transporte terrestre para deslocamento dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da Administração Pública, por demanda, com fornecimento de plataforma web e aplicativo mobile com integração a sistema de gestão via Interface de Programação de Aplicação ou Application Programming Interface - API. EMPRESA: Cooperativa Mista de Trabalho dos Motoristas Autônomos de Taxi de Capinas Radio Taxi CNPJ: 67.231.241/0001-12 H A B I L I T A DA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 10154.127162/2023-99. INSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEAMA, inscrita no CNPJ/MF nº 31.XXX.XXX/0001-04 e SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETUR, inscrita no CNPJ/MF nº 08.XXX.XXX/0001-89. OBJETO: Execução de ações conjuntas para IMPLEMENTAR a Coordenação Estadual do Projeto Orla, como um dos instrumentos de gestão costeira, com vistas à qualificação continuada das orlas e praias brasileiras conforme especificações estabelecidas em plano de trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Em observância às disposições das Leis nº 7.661, de 16 de maio de 1988, nº 9.636, de 15 de maio de 1998, nº 13.240, de 30 dezembro de 2015 e, no que couber, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e ainda com base nos Decretos nº 5.300, de 7 de dezembro de 2004, nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001, nº 9.759, de 11 de abril de 2019, na Portaria SPU nº 113, de 13 de julho de 2017 e suas alterações, Lei Estadual do Espirito Santo Nº 5.816/1998, LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 27/08/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 10154.164514/2022-14 INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITA OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: COMUNIDADE ESPERANÇA MARIA DE NAZARÉ DE ASSISTÊNCIA E AMPARO AS FAMÍLIAS CARENTES - CNPJ .*63.719/0001-. OBJETO: Imóvel situado na Rua dos Alamos, n.º 2045, lotes: 01, 02 e 03, Bairro: Setor Comercial, Município de Sinop-MT, cadastrado no Sistema SPIUnet sob o RIP imóvel 8985 00020.500-1 e RIP Utilização 8985.00010.500-7, inscrito na matrícula n.° 15.599, do Cartório 6° Ofício de Registro de Imóveis do Município de Sinop. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.848,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 541,80 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.436.819,57 (dois milhões e quatrocentos e trinta e seis mil e oitocentos e dezenove reais e cinquenta e sete centavos), conforme Relatório de Valor de Referência (29424489), realizado e assinado em 24/02/2023 pela Engenheira Ildette Soares França - CREA 6814/D. EXTRATO DE TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA PROCESSO: 10154.067065/2024-11 INSTRUMENTO: TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA, CNPJ .*96.895/0033-. OBJETO: Imóvel localizado na Rodovia Cuiabá/ Nossa Senhora do Livramento, Zona Rural, Município de Nossa Senhora do Livramento, Estado do Mato Grosso, cadastrado no Sistema SPIUnet sob o RIP imóvel 9121 00003.500-7 e RIP utilização 9121 000004.500-2, inscrito na matrícula n.º 1388 do Cartório do Segundo Serviço Notarial e Registral da 1ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Cuiabá - MT. ÁREA DE TERRENO: 2.000.000,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 886,20 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.614.872,33 (um milhão, e seiscentos e quatorze mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e três centavos.), FINALIDADE: Guarda Provisória da fração do imóvel em razão do risco iminente de invasão, bem como necessidade constante de limpeza do terreno. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 45 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Instrução Normativa SPU/ME 26, DE 18 de fevereiro de 2021. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/11/2024, no MGC 0301.MT.000016/2024. SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EDITAL Nº 9/2024 CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU NO MUNICÍPIO DE LUCENA/PB. Processo administrativo: 19739.018162/2024-83. A Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº: 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da LINHA DO PREAMAR MÉDIO DE 1831 (LPM), no Estado da Paraíba, visando à demarcação dos terrenos da União situados no município de LUCENA/PB, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada de forma híbrida, presencial e remota, no dia 12 de Dezembro de 2024 às 10h (horário de Brasília), presencialmente, no Centro de Capacitação de Lucena, e remotamente por meio do Microsoft TEAMS, tendo por objetivo os seguintes aspectos: a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico [email protected], via Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba, situada na Av. Epitácio Pessoa, nº 1705 - Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, das 08h às 17h, até 30 dias após a ocorrência da Audiência Pública. Da forma de participação à sessão pública híbrida: a) A sessão pública da Audiência Pública será realizada na modalidade híbrida, no dia 12/12/2024 a partir das 10h, no Centro de Capacitação de Lucena, situado na Rua Porfírio Guedes Lucena, 934-1132 - Praia de Fagundes - 58315-000, Lucena/PB. b) Os interessados em participar presencialmente, deverão comparecer ao local do evento na hora e data marcada, e aqueles que quiserem participar de forma remota, deverão acessar por meio da plataforma TEAMS, utilizando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup- j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ Y j I z O D Q 4 M j At M z R k N i 0 0 N T M w LT l l N D M t Y 2 U 3 Y m Z h O D M 4 M z dk% 40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9- ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%2299780d12-8bce-4c3a-925b-1a0e493a63dd%22%7d c) Os interessados que desejarem se manifestar, deverão encaminhar seus questionamentos e contribuições, por escrito, durante a audiência pública, através de formulários fornecidos pela Superintendência; d) As manifestações de participantes que não puderem ser realizadas durante a Audiência poderão ser encaminhadas para o e-mail: [email protected]. e) A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/PB, para consulta e comprovação quando necessário. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário, limitando-se a adiamentos de 05 (cinco) dias consecutivos. GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO Superintendente do Patrimônio da União na Paraíba. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 04911.000861/2013-07 INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO, CNPJ nº .*58.141/0001- OBJETO: imóvel urbano situado na Avenida Miramar, nº 142, no Município de Bom Jesus, Estado do Piauí, conforme a Matrícula 3565, Livro 2 RG, do Cartório da 1° Serventia Extrajudicial de Bom Jesus da Comarca de Bom Jesus e cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUNET) sob o Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) nº 1037.00033.500-7. ÁREA DE TERRENO: 539,01 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 320,22 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 888.775,95 (oitocentos e oitenta e oito mil, setecentos e setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) FINALIDADE: Destinado à sede e funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região no Município de Bom Jesus-PI. FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/11/2024, no Livro MGC nº 0200.PI.000009/2024 FINALIDADE: Regularizar a Cessão do imóvel da União para a Comunidade Esperança Maria de Nazaré. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I da Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998, e Art. 2º, inciso III, alínea d, Portaria MPOG n.º 144, de 09 de julho de 2001. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/11/2020 na SPU/MT, no MGC 0103.MT.000015/2024.