DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O prazo para requerer a regularização de uso da área é de até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste Edital. A falta de resposta diante deste Edital, pelo qual a responsável é NOTIFICADA, poderá acarretar a aplicação de indenização pela posse ilícita, multas por infração contra o patrimônio da União, demolição e/ou remoção do aterro, construção, obra, cercas ou demais benfeitorias, bem como dos equipamentos instalados, conforme Instrução Normativa SPU nº 23, de 18 de março de 2020, sem prejuízo de outras sanções patrimoniais, ambientais e posturais aplicáveis, conforme a autoridade de cada Ente competente. Em caso de dúvidas, buscar atendimento junto à SPU, no Portal https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br, menu Fale Conosco. CARLOS JOSÉ BAUER Superintendente Substituto SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO Nº 2/2024 UASG 330094 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 19958.100523/2022-98. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: CENTRO DE SERVICOS COMPARTILHADOS-MPS. Contratado: 37.979.739/0001-05 MONEY TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n.º 10/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/10/2024 a 30/10/2025, nos termos do art. 57, da lei n.º 8.666, de 1993. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.299.941,20. Data de Assinatura: 30/10/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo Nº 1/2024 - UASG 170607 Número do Contrato: 45/2023. Nº Processo: 12600.102621/2023-41. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: DIRETORIA DE ADMI N I S T R AC AO E LOGISTICA. Contratado: 05.603.591/0001-05 - HEX INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 45/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/11/2024 a 06/11/2025, nos termos do art. 57, da lei nº 8.666, de 1993. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 850.800,00. Data de Assinatura: 01/11/2024. DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 170131 Número do Contrato: 221/2020. Nº Processo: 10880.100878/2020-91. Pregão. Nº 20/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAU LO. Contratado: 17.073.550/0001-33 - FACTH SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDA . Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 16/12/2024 a 15/12/2025.. Vigência: 16/12/2024 a 15/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 860.080,68. Data de Assinatura: 04/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170207 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 13621.205742/2023-69. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME-AMAZONAS. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Acréscimo contratual de 07 (sete) chips telefônicos para atender à Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas - SPU/AM. Resultando em um aumento de 22,58% ao quantitativo de linhas disponíveis, atendendo-se ao artigo 65, item i, inciso b e § 1º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Sem, contudo, alterar a natureza da contratação inicial, formalizando-se o presente termo para a realização de alteração quantitativa ao objeto contratual.. Vigência: 01/12/2024 a 09/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.284,98. Data de Assinatura: 08/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/11/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170207 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 10283.100209/2022-11. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME-AMAZONAS. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Acréscimo contratual de 1 (uma) linha telefônica para atender à Superintendência Regional de Administração no Amazonas - SRA/AM. Resultando em um aumento de 7,69% ao quantitativo de linhas disponíveis, totalizando em 22,69%, atendendo-se ao artigo 65, item i, inciso b e § 1º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Sem, contudo, alterar a natureza da contratação inicial, formalizando-se o presente termo para a realização de alteração quantitativa ao objeto contratual.. Vigência: 01/12/2024 a 09/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.684,96. Data de Assinatura: 08/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/11/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 170100 Nº Processo: 10783000158202459. Objeto: Contratação de serviços de gerenciamento da frota de veículos oficiais por meio de sistema informatizado e integrado via Web (rede credenciada) para manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças, serviços de guincho e lavagem e abastecimento de combustível (gasolina, etanol, diesel S500 e S-10), da frota de veículos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Espírito Santo e órgãos partícipes (SRA-ES, PFN-ES, SPU-ES e CGU-ES).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 11/11/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Pietrangelo de Biase, 56 - Sala 912, Centro, - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/170100-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/11/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JACINTA DE FATIMA PEREIRA MACIEL Superintendente Regional de Administração (SIASGnet - 08/11/2024) 170100-00001-2024NE090002 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170025 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 10388.100166/2022-03. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO MGI- MARANHAO. Contratado: 23.361.040/0001-64 - CASTELUCCI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EM GERAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência contratual de 16/11/2024 a 15/11/2025 do contrato n° 02/2022.. Vigência: 16/11/2024 a 15/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.719.110,16. Data de Assinatura: 07/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS UASG 238014 Processo nº 44103.009524/2020-35; Contrato nº 01.032665.2021; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 721/2020; Contratada: VIW TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA; CNPJ: 03.257.026/0001-08; Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Principal para prorrogar o contrato, por mais 14 (quatorze) meses, com início em 13/11/2024 e término em 12/01/2026, e para reajustar o preço do contrato, conforme índice IPCA, no percentual de 4,819250% (quatro vírgula oitocentos e dezenove mil e duzentos e cinquenta milésimos por cento), a partir de 13/11/2024. Valor do Instrumento: R$ 178.314,42 (cento e setenta e oito mil, trezentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos); Solicitações de Compras nº 007551/2024 e 007553/2024; Data da Assinatura: 07/11/2024; Vigência: a partir de 13/11/2024; Fundamentação Legal: arts. 71 e 81, §7º, da Lei nº 13.303/2016. Processo n° 44103.006434.2021-73 Contrato n° 23.022082.2022 Contratada: TOP GESTÃO LTDA Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços de apoio administrativo nas atividades de auxiliar de serviços referente a alteração da razão social da CONTRATADA, passando de TOP SERVICE TERCEIRIZAÇÃO LTDA. para TOP GESTÃO LTDA . Data da Assinatura 07/11/2024. Fundamentação Legal: art. 72 e 81 da Lei n° 13.303/2016 e demais atos da legislação pertinente. Processo n° 44103.005821/2023-54 Contrato n 01.037634.2024 Contratada: Esplanada Serviços Terceirizados LTDA. Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Recepção, referente a aditar o Contrato Principal para repactuar os valores contratuais, passando o valor mensal estimado de R$ 23.435,28 (vinte e três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos) para R$ 24.930,24 (vinte e quatro mil, novecentos e trinta reais e vinte e quatro centavos), em razão da CC T 2024/2024 a partir de 21/08/2024. Data da Assinatura 07/11/2024. Fundamentação Legal: art. 81 da Lei n° 13.303/2016 e demais atos da legislação pertinente. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90959/2024 UASG 238014 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A. torna público que fará realizar no site do Compras.Gov a seguinte licitação: OBJETO: Contratação, por lote, de empresa especializada na prestação de serviços de inspeção, manutenção e testes hidrostáticos (com supervisão da DATAPREV), de recarga de cilindros de extintores de incêndio (portáteis e sobre rodas), e de inspeção, manutenção e testes hidrostáticos em mangueiras de combate a incêndio das filiais da DATAPREV, pelo período de 60 (sessenta) meses, com cláusula de rescisão antecipada, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. A manutenção da cláusula de rescisão antecipada com aviso prévio de 30 dias visa à possibilidade de mudança da atual contratação, caso seja identificado no mercado, serviço semelhante sendo executado com mais eficiência, melhor qualidade e com menor custo em relação ao contratado pela Dataprev. DATA DE ABERTURA: 27/11/2024 às 10 horas. O Edital encontra-se disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ Rio de Janeiro, 8 de novembro de 2024 PAULA MARIA SILVA GALVÃO DOURADO Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO 90974/2024 UASG 238014 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência DATAPREV S.A. torna público que, de acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa ALL SERVICES LTDA, para o único item da contratação, com o preço total de R$ 456.998,80 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). JORGE CARLOS DE ALMEIDA Pregoeiro