DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024111100089 89 Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº 221, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Escola de Governo credenciada para oferta de cursos de especialização Lato Sensu pela Portaria MEC nº 660, de 22 de maio de 2017, seguindo o disposto na Resolução nº 12, de 15 de junho de 2021, que aprova o Regulamento dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, por meio da autoridade signatária deste edital, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 277, de 7 de agosto de 2024, torna pública a abertura das inscrições e as normas do processo seletivo para o MBA em Políticas Sociais, ofertado na modalidade a distância. Período de inscrições: de 11 de novembro de 2024 até 25 de novembro de 2024. O edital e demais informações estarão disponíveis no Portal da Enap (www.enap.gov.br) a partir do dia 11 de novembro de 2024. JULIANA MIRANDA LÉDA Presidente da Comissão de Seleção FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe - torna público o adiamento do certame, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de licenças de produtos Microsoft, na modalidade Subscrição de licenças modelo Microsoft Enterprise Agreement Subscription (EAS), e serviço técnico especializado em produtos Microsoft, com validade de 36 (trinta e seis) meses. Abertura: 04/12/2024, às 10 horas (horário de Brasília/DF), no sistema Comprasnet. O edital encontra-se disponível nos sites: www.comprasnet.gov.br e www.funpresp.com.br. ROBERTO MACHADO TRINDADE Gerente de Patrimônio, Logística e Contratações Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3772/2024 Processo nº 59100.000074/2011-21. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Governo do Estado de Alagoas, CNPJ/MF nº 12.200.176/0001-76. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 0207/2011, para até o dia 09 de março de 2025. Data e Assinaturas: 08/11/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3777/2024 Processo nº 59100.000036/2013-31. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Governo do Estado de Alagoas, CNPJ/MF nº 12.200.176/0001-76. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 0089/2013, para até o dia 09 de março de 2025. Data e Assinaturas: 08/11/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90009/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 25/10/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para fornecimento de Serviço Móvel Pessoal SMP, com tecnologia digital GSM, incluindo transmissão de voz e dados, roaming nacional e internacional, envio e recebimento de mensagens (SMS/MMS), pós-pago, com fornecimento de módulos SIMCARD e smartphones em regime de comodato. Ligações de voz devem ser atendidas nas modalidades: Local, Longa Distância Nacional LDN e Longa Distância Internacional LDI VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIDEC - 08/11/2024) 443001-44205-2024NE000001 EDITAL Nº 15 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO A Diretora-Presidente torna públicos o resultado final no curso de formação e o resultado final no concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico. 1 DO RESULTADO FINAL NO CURSO DE FORMAÇÃO 1.1 Resultado final no curso de formação, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final no curso de formação. 1.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO - ESPECIALIDADE 1 10012221, Andre Antonio Horta de Paula, 71.50 / 10000449, Andre Rodrigues Felipini, 73.80 / 10017600, Caio Simon de Souza, 77.00 / 10014167, Fabiola Nunes Derossi, 74.30 / 10009900, Felipe Sorozini Balter, 73.30 / 10011888, Joao Isidio Freitas Martins, 74.60 / 10011899, Julia Soares de Souza, 76.50 / 10016188, Luciano Nobrega Rodrigues Xavier, 73.60 / 10016149, Marcelo Kim Imai, 75.00 / 10014098, Rodrigo Cesar de Moraes Fonseca, 77.00 / 10012764, Thomaz Chagas Pinto, 70.30. 1.1.1.1 Resultado final dos candidatos com deficiência no curso de formação, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final no curso de formação. 10005092, Arthur de Oliveira Botossi, 0.00. 1.1.1.2 Resultado final dos candidatos negros no curso de formação, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final no curso de formação. 10006178, Everton Coelho Gomes, 73.40 / 10015927, Lucas Couto de Queiroz, 75.00 / 10011244, Raquel Alves Rabelo, 73.50. 1.1.2 CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO - ESPECIALIDADE 2 10015876, Altair Maciel de Barros, 57.50 / 10007194, Ana Clara de Sousa Matos, 77.00 / 10000448, Carolina Piana Serpa, 76.80 / 10001638, Daiana Lira de Araujo, 78.00 / 10018171, Gabriel Carvalho Penha Pereira, 0.00 / 10004657, Guilherme Velasco de Oliveira, 75.00 / 10001407, Julia Daniele Silva de Souza, 76.00 / 10007243, Juliana Frutuoso Gomes, 75.00 / 10003138, Lucas Emanuel Pereira Cordeiro, 73.50 / 10008365, Pedro Lindstron Wittica Cerqueira, 75.50 / 10001232, Regina Cera Cadore, 72.00. 1.1.2.1 Resultado final dos candidatos com deficiência no curso de formação, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final no curso de formação. 10013734, Eduardo Galdino de Souza, 73.50. 1.1.2.2 Resultado final dos candidatos negros no curso de formação, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final no curso de formação. 10003126, Icaro Silva Ferreira de Santana, 74.10 / 10008073, Jean Vieira de Araujo, 69.00 / 10014447, Luana Kessia Lucas Alves Martins, 75.80. 1.1.2.3 Resultado final dos candidatos sub judice no curso de formação, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final no curso de formação. 10007165, Taina Martins Magalhaes, 75.10. 1.1.3 CARGO 3: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO - ESPECIALIDADE 3 10000474, Cristiane de Farias, 76.50 / 10000886, Erik Cavalcanti e Silva, 78.00 / 10009904, Henrique Dantas Borges, 73.50 / 10013938, Livia Fragoso de Melo Vercosa, 76.50 / 10000186, Natalia de Paiva Lopo Ferreira, 75.00 / 10001937, Raisa Fernanda Ribeiro de Vasconcelos, 77.00 / 10000638, Raphael Medeiros Lima, 72.50. 1.1.3.1 Resultado final dos candidatos com deficiência no curso de formação, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final no curso de formação. 10000809, Anita Cristina Costa da Silva, 73.50. 1.1.3.2 Resultado final dos candidatos negros no curso de formação, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final no curso de formação. 10005572, Bruno Bernardo dos Santos, 75.00 / 10000188, Eliane Meire de Souza Araujo, 75.00 / 10001937, Raisa Fernanda Ribeiro de Vasconcelos, 77.00 / 10000638, Raphael Medeiros Lima, 72.50. 1.1.3.3 Resultado final dos candidatos sub judice no curso de formação, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final no curso de formação. 10016251, Lis Souza Rocha, 62.00. 2 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO 2.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. 2.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO - ESPECIALIDADE 1 10011899, Julia Soares de Souza, 189.49, 1 / 10011888, Joao Isidio Freitas Martins, 183.55, 2 / 10016149, Marcelo Kim Imai, 180.89, 3 / 10000449, Andre Rodrigues Felipini, 180.19, 4 / 10014167, Fabiola Nunes Derossi, 179.69, 5 / 10016188, Luciano Nobrega Rodrigues Xavier, 170.77, 6 / 10014098, Rodrigo Cesar de Moraes Fonseca, 170.61, 7 / 10017600, Caio Simon de Souza, 169.44, 8 / 10012221, Andre Antonio Horta de Paula, 167.81, 9 / 10009900, Felipe Sorozini Balter, 167.49, 10 / 10012764, Thomaz Chagas Pinto, 167.10, 11. 2.1.1.1 Resultado final dos candidatos negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. 10015927, Lucas Couto de Queiroz, 163.11, 1 / 10006178, Everton Coelho Gomes, 162.23, 2 / 10011244, Raquel Alves Rabelo, 144.09, 3. 2.1.2 CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO - ESPECIALIDADE 2 10001407, Julia Daniele Silva de Souza, 201.64, 1 / 10008365, Pedro Lindstron Wittica Cerqueira, 198.68, 2 / 10001638, Daiana Lira de Araujo, 195.72, 3 / 10004657, Guilherme Velasco de Oliveira, 193.65, 4 / 10007243, Juliana Frutuoso Gomes, 193.06, 5 / 10007194, Ana Clara de Sousa Matos, 192.87, 6 / 10003138, Lucas Emanuel Pereira Cordeiro, 191.16, 7 / 10000448, Carolina Piana Serpa, 191.02, 8 / 10001232, Regina Cera Cadore, 183.39, 10 / 10015876, Altair Maciel de Barros, 172.38, 11 / 10013734, Eduardo Galdino de Souza, 162.52, 12. 2.1.2.1 Resultado final dos candidatos negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. 10003126, Icaro Silva Ferreira de Santana, 170.93, 1 / 10014447, Luana Kessia Lucas Alves Martins, 168.01, 2 / 10008073, Jean Vieira de Araujo, 165.91, 3. 2.1.2.2 Resultado final dos candidatos sub judice no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. 10007165, Taina Martins Magalhaes, 186.01, 9. 2.1.3 CARGO 3: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO - ESPECIALIDADE 3 10013938, Livia Fragoso de Melo Vercosa, 204.21, 1 / 10009904, Henrique Dantas Borges, 202.89, 2 / 10000886, Erik Cavalcanti e Silva, 198.30, 3 / 10000186, Natalia de Paiva Lopo Ferreira, 195.14, 4 / 10000474, Cristiane de Farias, 193.20, 5 / 10001937, Raisa Fernanda Ribeiro de Vasconcelos, 192.48, 6 / 10000638, Raphael Medeiros Lima, 186.66, 7 / 10000809, Anita Cristina Costa da Silva, 178.31, 9. 2.1.3.2 Resultado final dos candidatos negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. 10001937, Raisa Fernanda Ribeiro de Vasconcelos(1), 192.48, 1 / 10000638, Raphael Medeiros Lima(1), 186.66, 2 / 10005572, Bruno Bernardo dos Santos, 185.31, 3 / 10000188, Eliane Meire de Souza Araujo, 179.94, 4. 2.1.3.2 Resultado final dos candidatos sub judice no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. 10016251, Lis Souza Rocha, 178.72, 8. (*) Candidatos considerados na avaliação biopsicossocial pessoas com deficiência aprovados somente na condição de pessoa com deficiência. (1) Candidatos negros que obtiverem pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência dentro do número de vagas por cargo/especialidade, não computadas para efeito do preenchimento das vagas reservadas. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 O resultado final no concurso público fica devidamente homologado nesta data pela Diretora-Presidente. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS Diretora-Presidente SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 02501.004799/2023-92; Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2024/ANA; Signatários: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08, e o ESTADO DO TOCANTINS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH, CNPJ nº 05.016.202/0001-45; Objeto: Cooperação mútua, no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, entre a ANA e a SEMARH/TO, para apoio ao planejamento e à promoção de ações destinadas a prevenir ou minimizar os efeitos de secas e inundações no Estado do Tocantins, envolvendo intercâmbio de dados e informações técnico-científicas e capacitação, visando apoiar o funcionamento da Sala de Situação, incluindo o Programa Monitor de Secas; Vigência: 5 anos a partir da data de assinatura; Data da assinatura: 7/11/2024; e Subscrição: Veronica Sánchez da Cruz Rios, Diretora-Presidente da ANA, e Marcello de Lima Lelis, Secretário de Estado da S E M A R H / T O.