DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024111100109 109 Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EDITAL Nº 45/2024 O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR acerca da decisão administrativa os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, não procurados e/ou recusado o recebimento, para que no prazo de 20 dias, a contar do recebimento desta notificação, cumpra o estabelecido na Decisão Administrativa da Autoridade Julgadora que homologou o Auto de Infração de referência e decretou o perdimento dos bens apreendidos, e proceda a ENTREGA DOS BENS que estão sob sua guarda na qualidade de depositário, bem como, indicar o endereço onde se encontram os bens depositados para a possível retirada dos mesmos e informar ainda o seu estado de conservação, além de autorizar que esta Autarquia ambiental ingresse no local indicado para possível constatação e avaliação dos bens. Por fim, com relação aos produtos/subprodutos perecíveis apreendidos que por ventura estiverem sob sua guarda/depósito, além do solicitado acima, o IBAMA solicita de V.sa. a apresentação de um Laudo Técnico de Engenheiro Florestal acompanhado de ART para atestar a deterioração da mesma. No caso da impossibilidade do atendimento do solicitado acima sobre os bens, oportuniza-se a regularização da situação através do pagamento da Guia de Recolhimento da União referente ao valor dos bens apreendidos e conferidos a Vsa. Sra. na qualidade de depositário, devendo comparecer no Ibama mais próximo para solicitar a emissão da respectiva GRU. O não atendimento desta notificação poderá implicar no ajuizamento da competente ação de depósito, podendo ainda manejar ação de busca e apreensão. . .P R O C ES S O .TERMO DE DEPÓSITO .BEM DEPOSITADO (item e quantidade) .I N T E R ES S A D O . C P F/ C N P J . N.º DA NOTIFICAÇÃO . .02047.000633/2007-91 .338495-C .60,000 m³ de carvão vegetal .Jose Ribamar Moura Campos .XXX.264.673-XX .Notificação nº 271/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .02047.000671/2006-63 .337623-C .86,352 m³ de madeira em tora e serrada de diversas espécies .Madeiras RGF LTDA - EPP .03.897.XXX/0001-96 .Notificação nº 347/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .02018.002396/2009-11 .66054-A .29,500 m³ de madeira serrada de diversas espécies .Mavel Madereira Veneciana LT DA .34.608.XXX/0001-25 .Notificação nº 189/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .02018.000494/2009-13 .489622-C .05 estéreos de lanha de diversas espécies .Ercipe Pinto Ribeiro .XXX.209.373-XX .Notificação nº 95/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .02567.000190/2008-41 .439597-C .111,200 m³ de madeira em tora e serrada da espécie Roxinho .Ivam Gomes Pereira .XXX.449.721-XX .Notificação nº 375/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .02047.000020/2006-73 .336858-C .63,042 m³ de madeira em tora de diversas espécies .Laécio Ramos de Souza .XXX.254.822-XX .Notificação nº 330/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .02048.001641/2006-64 .335825-C .1.162,185 m³ de madeira em tora e serrada de diversas espécies .Antonio Lucio de Matto-ME .83.299.XXX.0001-73 .Notificação nº 306/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .02047.001064/2004-59 .353533-C .15,000 m³ de madeira serrada da espécie amarelão .Industria de Troncos e Balanças Baiocco LTDA-ME .04.100.XXX/0001-63 .Notificação nº 358/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .02047.000868/2004-31 .0230601-C .35,624 m³ de madeira em tora de diversas espécies .S. Fernandes Madeiras .01.227.XXX/0001-01 .Notificação nº 598/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .02047.000658/2004-42 .336685-C .68,091 m³ de madeira em tora e serrada da espécie Castanheira .A. C. de Souza Paz - Madeiras - ME .03.038.XXX/0001-95 .Notificação nº 60/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .02047.000672/2004-46 .336526-C .16,041 m³ de madeira em tora e serrada de diversas espécies .J. O. Carvalho Madeiras - ME .03.080.XXX/0001-82 .Notificação nº 415/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .02047.001184/2006-18 .33771-C .56,979 m³ de madeira em tora de diversas espécies .Joaquim Gomes da Abadia .XXX.514.402-XX .Notificação nº 329/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .02018.000717/2000-04 .085799-C .432,427 m³ de madeira em tora da espécie castanheira .Industrial de Madeiras Wegner LT DA .83.322.XXX/0001-27 .Notificação nº 370/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .02018.002885/1997-60 .489622-C .20,000 m³ de madeira em toras das espécies angico e sapucaia .L. S. Ind. Com. Madeiras LTDA .83.591.XXX/0001-03 .Notificação nº 718/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . 02047.001238/2003-01 353953-C I) 9,797 m3 de madeira em tora da espécie Maçaranduba, no valor atualizado de R$ 3.529,96 MAED - Indústria e Comécio LTDA - EPP 04.414.XXX/0001-77 Notificação nº 508/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . (três mil quinhentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos); . II)- 23,391 m3 de madeira em tora da espécie Angelim, no valor atualizado de R$ 8.428,01 (oito mil quatrocentos e vinte e oito reais e um centavo); . III)6,506 m3 de madeira em tora da espécie Cumaru, no valor atualizado de R$ 2.344,18 (dois mil trezentos e quarenta e quatro reais e dezoito centavos); . IV) 1,752 m3 de madeira em tora da espécie Roxinho, no valor atualizado de R$ 631,26 (seiscentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos); e . . . .V) 01 (um) caminhão Mercedes Benz, modelo L 2638, placa MWF8930, cor branca, ano/modelo 2002/2002 . . . . .02018.010971/2003-55 .489622-C .8,000 m³ de madeira em tora da espécie Piquiá .Wanderley Dias Vieira .XXX.721.481-XX .Notificação nº 334/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .02047.000076/2002-02 .0231062-C .252,774 m³ de madeira em tora e serrada de diversas espécies .Serraria Universal LTDA .34.636.XXX/0001-02 .Notificação nº 364/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .02018.002381/2000-14 .168451-C .24,00 m³ de madeira em tora de diversas espécies .Jose Tadeu Pinheiro da Luz .XXX.891.122-XX .Notificação nº 368/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . 02018.001011/2002-61 167597-C I) 13,997 m3 de madeira (cinco toras) da essência Cumaru; e Benedito da Silva Nascimento XXX.879.364-XX Notificação nº 326/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . . . .II) 01 caminhão Volvo, modelo N112 360, placa JTT0575, ano 1998 . . . . .02018.005423/2000-62 .167616-C .118,267 m³ de madeira em tora e serrada de diversas espécies .Arlindo Maciel da Silva .XXX.800.917-XX .Notificação nº 312/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .02018.002587/1999-13 .085666-C .11,000 m³ de madeira em tora da espécie castanheira .L. S. Ind. Com. Madeiras LTDA .83.591.XXX/0001-03 .Notificação nº 564/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .02018.005660/1997-56 .63789-A .3,500 m³ de madeira em toras da espécie camaçari .Manoel Pereira Luz .XXX.762.652-XX .Notificação nº 558/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .02018.005242/1997-96 .87039-A .262,000 m³ de madeira em toras de diversas espécies .IND. DE Mad. Palmitos LTDA .14.117.XXX/0001-69 .Notificação nº 720/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .02001.004983/1997-93 .144138-B .30,000 m³ de madeira em toras da espécie faveira .Webster Rocha Vieira .XXX.816.942-XX .Notificação nº 723/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .02018.003338/1997-92 .67238-A .38,111 m³ de madeira em tora da espécie tauari .Ind. e Com. Madeiras Taquarucu LTDA .01.189.XXX/0001-41 .Notificação nº 552/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .02018.003327/1997-76 .66533-C .9,000 m³ de madeira serrada da espécie tatajuba .Luiz Carlos de Souza .XXX.601.032-XX .Notificação nº 716/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .02047.000275/2010-12 .567586-C .504,450 m³ de madeira em tora e serrada de diversas espécies .Madeireira Piovezan LTDA .83.313.XXX/0001-95 .Notificação nº 633/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .02047.000212/2007-61 .425661-C .7,953 m³ de madeira em toras da espécie castanheira .Nivaldo Gracia Ramos .XXX.447.135-XX .Notificação nº 688/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .02047.000450/2004-23 .337375-C .41,383 m³ de madeira serrada da espécie castanheira .Serraria Arco Verde LTDA .02.599.XXX/0001-66 .Notificação nº 669/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .02047.000565/2002-56 .233240-C .28,010 m³ de madeira em toras da espécie castanheira .MadeCastro - Serraria Cambara Ind. e Com. LTDA .01.492.XXX/0001-08 .Notificação nº 671/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .02047.000375/2002-39 .0231076-C .10,100 m³ de madeira em toras da espécie angelim .Serraria Babaçulandia LTDA .00.805.XXX/0002-91 .Notificação nº 676/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .02018.003787/2001-97 .168570-C .38,312 m³ de madeira serrada da espécie maçaranduba .IBM-Industria Beneficiadora de Madeira - EPP .04.018.XXX/0001-22 .Notificação nº 609/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .02018.006107/1999-48 .087244-C .32,460 m³ de madeira serrada da espécie tauari .Industria e Comercio de Madeiras California LTDA .02.852.XXX/0001-12 .Notificação nº 627/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .02018.004204/1999-23 .084654-C .20,000 m³ de madeira em tora da essência jatobá .Edmilson Rodrigues da Silva .XXX.740.282-XX .Notificação nº 614/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .02018.001834/1999-55 .088353-C .32,000 m³ de madeira serrada da espécie castanheira .A. C. Industria Comercio e Exportação de Madeiras LTDA .02.606.XXX/0001-19 .Notificação nº 682/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . .02018.003519/1998-18 .085651-C .39,953m³ de madeira em tora espécie castanheira .Madeiras do Sul Indústria Comércio Exportação LTDA .83.836.XXX/0001-42 .Notificação nº 660/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA