DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO OBJETO: viabilizar a operacionalização de requerimentos de serviços do INSS, tais como: salário-maternidade, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, pensão por morte, auxílio-reclusão, revisão, recurso, cópia de processo, atualização de cadastro e benefício, na modalidade atendimento a distância, pelo(a) Acordante, de seus representados, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: este Acordo vigorará até 60 meses, a contar da sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2024. DOS SIGNATÁRIOS: Rogério da Silva Oliveira, Gerente Executivo do INSS em João Pessoa, e Joserino de Souza, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Miguel do Itaipu /PB. GERÊNCIA EXECUTIVA VITÓRIA DA CONQUISTA EXTRATO DE ADESÃO A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO SEI Nº 35014.359854/2024-19. ESPÉCIE: TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL - CONTRAF (PROCESSO SEI Nº 35000.000591/2018-37), firmado entre o SINDICATO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DE PLANALTO - BA, inscrito no CNPJ nº 13.244.918/0001-28 e a GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS DE VITÓRIA DA CONQUISTA. OBJETO: Atuação da entidade aderente para realizar, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: Até a data final de vigência do ACORDO Aderido, conforme publicação no Diário Oficial da União - DOU nº 68, Seção 3, página 125, de 08 de abril de 2022. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 23 de outubro de 2024. PARTÍCIPES: JOÃO AILTON BEZERRA ALVES, Gerente-Executivo do INSS de Vitória da Conquista - BA e ANDREZA RIBEIRO FREITAS SANTOS, Coordenadora Geral do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Planalto - BA. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE000543 - UASG 510678 Nº Processo:35014.275959/2024-16. Inexigibilidade de Licitação Nº 122/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL N O R T E / C E N T R O - O ES T E . Contratado: 34.822.270/0001-08 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto: Contratação de concessionária para fornecimento de água canalizada conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento de planejamento. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: indeterminado a partir de 05/11/2024. Valor Total: R$ 518,40. Data de Assinatura: 05/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024)." EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE000541 - UASG 510678 Nº Processo:35014.275966/2024-18. Inexigibilidade de Licitação Nº 123/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL N O R T E / C E N T R O - O ES T E . Contratado: 10.575.398/0001-48 - AGENCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS. Objeto: Contratação de concessionária para fornecimento de água canalizada conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento de planejamento. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: indeterminado a partir de 04/11/2024. Valor Total: R$ 48.441,06. Data de Assinatura: 04/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024)." EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE000563 - UASG 510678 Nº Processo: 35014.280528/2024-63. Inexigibilidade de Licitação Nº 136/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL N O R T E / C E N T R O - O ES T E . Contratado: 04.234.130/0001-40 - SETAE - Serviços de Tratamento de Agua e Esgoto Ltda. Objeto: Contratação de concessionária para fornecimento de água canalizada conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento de planejamento. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: indeterminado a partir de 06/11/2024. Valor Total: R$ 1.937,64. Data de Assinatura: 06/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024)." EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE000562 - UASG 510678 Nº Processo:35014.275912/2024-44. Inexigibilidade de Licitação Nº 119/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL N O R T E / C E N T R O - O ES T E . Contratado: 16.876.276/0004-10 - BRK AMBIENTAL ARAGUAIA SANEAMENTO S.A. Objeto: Contratação de concessionária para fornecimento de água canalizada conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento de planejamento. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: indeterminado a partir de 06/11/2024. Valor Total: R$ 1.448,81. Data de Assinatura: 06/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024)." EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE000542 - UASG 510678 Nº Processo:35014.275968/2024-07. Inexigibilidade de Licitação Nº 124/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL N O R T E / C E N T R O - O ES T E . Contratado: 25.089.509/0001-83 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS. Objeto: Contratação de concessionária para fornecimento de água canalizada conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento de planejamento. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: indeterminado a partir de 05/11/2024. Valor Total: R$ 2.704,70. Data de Assinatura: 05/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024)." EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE000553 - UASG 510678 Nº Processo:35014.275994/2024-27. Inexigibilidade de Licitação Nº 127/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL N O R T E / C E N T R O - O ES T E . Contratado: 04.395.067/0001-23 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL. Objeto: Contratação de concessionária para fornecimento de água canalizada conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento de planejamento. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: indeterminado a partir de 05/11/2024. Valor Total: R$ 2.263,56. Data de Assinatura: 05/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024)." EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE000555 - UASG 510678 Nº Processo:35014.279521/2024-07. Inexigibilidade de Licitação Nº 170/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL N O R T E / C E N T R O - O ES T E . Contratado: 04.462.153/0001-01 - Aguas de Guarantã Ltda. Objeto: Contratação de concessionária para fornecimento de água canalizada conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento de planejamento. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: indeterminado a partir de 05/11/2024. Valor Total: R$ 1.226,59. Data de Assinatura: 05/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024)." EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE000546 - UASG 510678 Nº Processo:35014.279557/2024-82. Inexigibilidade de Licitação Nº 156/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL N O R T E / C E N T R O - O ES T E . Contratado: 03.629.871/0001-67 - APA - Agua de Peixoto de Azevedo S/A. Objeto: Contratação de concessionária para fornecimento de água canalizada conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento de planejamento. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: indeterminado a partir de 05/11/2024. Valor Total: R$ 2.618,62. Data de Assinatura: 05/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024)." EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE000545 - UASG 510678 Nº Processo:35014.279710/2024-71. Inexigibilidade de Licitação Nº 150/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL N O R T E / C E N T R O - O ES T E . Contratado: 03.702.217/0001-31 - SANEAR- Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis. Objeto: Contratação de concessionária para fornecimento de água canalizada conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento de planejamento. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: indeterminado a partir de 05/11/2024. Valor Total: R$ 10.825,63. Data de Assinatura: 05/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024)." EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE000547 - UASG 510678 Nº Processo:35014.279593/2024-46. Inexigibilidade de Licitação Nº 155/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL N O R T E / C E N T R O - O ES T E . Contratado: 03.689.021/0001-54 - Concessionaria Aguas de Juara Ltda. Objeto: Contratação de concessionária para fornecimento de água canalizada conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento de planejamento. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: indeterminado a partir de 05/11/2024. Valor Total: R$ 5.165,35. Data de Assinatura: 05/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024)." EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE000544 - UASG 510678 Nº Processo:35014.279715/2024-02. Inexigibilidade de Licitação Nº 151/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL N O R T E / C E N T R O - O ES T E . Contratado: 22.794.608/0001-78 - Serviço de saneamento ambiental aguas do pantanal. Objeto: Contratação de concessionária para fornecimento de água canalizada conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento de planejamento. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: indeterminado a partir de 05/11/2024. Valor Total: R$ 20.938,28. Data de Assinatura: 05/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024)." EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE000554 - UASG 510678 Nº Processo:35014.280489/2024-02. Inexigibilidade de Licitação Nº 142/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL N O R T E / C E N T R O - O ES T E . Contratado: 03.918.869/0001-08 - Município de São Felix do Araguaia. Objeto: Contratação de concessionária para fornecimento de água canalizada conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento de planejamento. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: indeterminado a partir de 05/11/2024. Valor Total: R$ 625,54. Data de Assinatura: 05/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024)." EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE000548 - UASG 510678 Nº Processo:35014.280497/2024-41. Inexigibilidade de Licitação Nº 146/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL N O R T E / C E N T R O - O ES T E . Contratado: 03.579.836/0001-80 - Município de Alto Araguaia. Objeto: Contratação de concessionária para fornecimento de água canalizada conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento de planejamento. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: indeterminado a partir de 05/11/2024. Valor Total: R$ 1.032,48. Data de Assinatura: 05/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024)." EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE000556 - UASG 510678 Nº Processo:35014.280543/2024-10. Inexigibilidade de Licitação Nº 135/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL N O R T E / C E N T R O - O ES T E . Contratado: 24.565.225/0001-53 - ÁGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA. Objeto: Contratação de concessionária para fornecimento de água canalizada conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento de planejamento. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: indeterminado a partir de 05/11/2024. Valor Total: R$ 1.359,85. Data de Assinatura: 05/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024)."