DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSJK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.550.646/0001-61, BEO8F06, FRMEV01486022024, 606-82; TRANSISABELA TRANSPORTES LTDA, 04.568.790/0001-67, CCU7B69, FRMEV01644512024, 606-82; TRANSFLORIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 16.880.152/0001-66, OUI3J63, FRMEV01340922024, 606-82; EXO0B84, FRMEV01509942024, 606-82; TRANSGERAIS LTDA, 51.507.447/0001-92, AWP4J48, FRMEV01262922024, 606-82; TRANSGUSTAVO TRANSPORTES LTDA, 13.756.849/0001-31, MHM7H57, FRMEV01480852024, 606-82; TRANSECCHI TRANSPORTE DE MARILIA LTDA, 09.231.638/0001-08, EJZ5248, FRMEV01620132024, 606-82; TRANSELVA TRANSP RODOVIARIOS LTDA, 04.531.352/0001-24, RYO1J44, FRMEV01507852024, 606-82; QJR3985, FRMEV01542432024, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 10.263.997/0001-26, RAG9H49, FRMEV00004032024, 606-82; IZH0C93, FRMEV00433242024, 606-82; JBY1J97, FRMEV00756612024, 606-82; JAS0J76, FRMEV00764362024, 606-82; RAG9H49, FRMEV00765162024, 606-82; TRANSDENARDI TRANSPORTES E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 14.689.993/0001-65, CPG8E41, FRMEV01057622023, 606-82; TRANSGADO TRANSPORTE DE GADO LTDA, 04.917.284/0001- 36, PUH5F14, FRMEV01274322024, 606-82; TRANSFORT LOCACAO E TRANSPORTE LTDA , 12.623.110/0001-99, GAX6F86, FRMEV01282522024, 606-82; TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA, 00.252.663/0001-01, QRH7H28, FRMEV01617652024, 606-82; TRANSHENRY TRANSPORTES LTDA, 07.102.721/0002-32, RCJ3G54, FRMEV01534232024, 606-82; TRANSDELTA TRANSPORTADORA DELTA LTDA, 19.898.972/0002-54, RNI3E27, FRMEV01499042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25703/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO SILVA DOS SANTOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.600.423/0001-04, , FREVP00338952024, 773-0; FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES , .813.601-*, , FREVP00354792024, 773-0; FABIO ALVES MACHADO DE FIGUEIR E D O, .173.417-, , FREVP00414552024, 773-0; , FREVP00422342024, 773-0; FERREIRA & STEFANINI FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 16.933.502/0001-05, , FREVP00318162024, 773-0; , FREVP00337912024, 773-0; FERNANDO DA SILVA 31050833830, 30.562.015/0001- 04, , FREVP00326392024, 773-0; , FREVP00019002024, 773-0; , FREVP00019282024, 773- 0; FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA, 14.054.376/0001-93, , FREVP00022012024, 773-0; FABIO GARCIA PORTO, .580.810-, , FREVP00286892024, 773-0; FCV COMERCIO DE VEICULOS, LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 12.445.831/0001-56, , FREVP00329522024, 773-0; FELIPE CARDOSO DAS NEVES, .728.771-*, , FREVP00409572024, 773-0; FABIANO RICARDO FARRAMPA, 20.092.314/0001-79, , FREVP00425782024, 773-0; FERMAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.264.128/0001-16, , FREVP00010412024, 773-0; , FREVP00010622024, 773-0; FABIO GOMES DA SILVA, .331.008-, , FREVP00023812024, 773-0; FERNANDA DE PAULA BRANCO, .232.518-, , FREVP00693252023, 773-0; FALTELLE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 60.173.572/0001-02, , FREVP00696062023, 773-0; FABIO DONIZETTI DE SOUZA, .157.156-*, , FREVP00737762023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25704/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FPA6H73, FRMEV01331812024, 606-82; SVW6D17, FRMEV01220102024, 606-82; FVY1H92, FRMEV01224132024, 606-82; SVS2A90, FRMEV01239662024, 606-82; GBR3C53, FRMEV01165382024, 606-82; FVN9D38, FRMEV01512042024, 606-82; TRANSMARC TRANSPORTES LTDA, 22.280.426/0001-89, ARX6I92, FRMEV01354162024, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001-57, FVQ0H56, FRMEV01310812024, 606-82; TRANSMALTA TRANSPORTES LTDA, 05.027.785/0001-00, HKN9132, FRMEV01639422024, 606-82; QOG4788, FRMEV01602722024, 606-82; SHC6C64, FRMEV01604702024, 606-82; HJZ4564, FRMEV01580192024, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0010-20, SFE3E62, FRMEV01322602024, 606-82; TRANSMARCIRIO LTDA, 04.848.406/0001-80, RLF6G17, FRMEV01369842024, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, QIK7121, FRMEV01344792024, 606-82; QJY0599, FRMEV01527562024, 606-82; FZF6E36, FRMEV01274852024, 606-82; FZF6E36, FRMEV01285632024, 606-82; CVN9H27, FRMEV01391072024, 606-82; TRANSMAQUINA S.A., 35.863.677/0001-38, PPW0289, FRMEV01588122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25705/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FIDELIS DE JESUS SANTOS, .251.528-, , FREVP00337952024, 773-0; FOKAR COMPRA E VENDA AUTOMOVEIS LTDA, 43.642.773/0001-84, , FREVP00319782024, 773-0; , FREVP00413702024, 773-0; , FREVP00413772024, 773-0; , FREVP00422012024, 773-0; , FREVP00421502024, 773-0; FRANCIANE BATISTA CUNHA, .535.057-, , FREVP00344592024, 773-0; , FREVP00356212024, 773-0; FERREIRA & STEFANINI FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 16.933.502/0001-05, , FREVP00344982024, 773-0; , FREVP00345142024, 773-0; FLAVIO TEIXEIRA, .146.668-*, , FREVP00409862024, 773-0; FPF SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS, 42.952.462/0001-59, , FREVP00346752024, 773-0; FLAVIA BETHANIA SANTANA DE OLIVEIRA, .098.018-, , FREVP00451402024, 773-0; FERREIRA ESTACIONAMENTOS LTDA, 16.416.903/0001-98, , FREVP00042202024, 773-0; FORTE AMBIENTAL LTDA, 27.320.787/0001-25, , FREVP00051292024, 773-0; FMB ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA, 29.178.066/0001-58, , FREVP00063622024, 773-0; , FREVP00638692023, 773-0; FLAXTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.752.370/0001-05, , FREVP00639332023, 773-0; FLAVIA CRISTIANE GAVLAK, .984.329- , , FREVP00639612023, 773-0; , FREVP00639742023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25706/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G2LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.851.574/0001-20, , FREVP00350782024, 773-0; , FREVP00352992024, 773-0; FRANCISCO FLAVIO MOREIRA , .313.937-*, , FREVP00333992024, 773-0; GABRIEL MONTEIRO LEITE MACHAD O, .003.307-, , FREVP00334592024, 773-0; FRANCISCA EDNA LOPES DA SILVA, .441.683- , , FREVP00407162024, 773-0; GABRIEL GUILHERME FREITAS BRITTO, .374.357-*, , FREVP00334912024, 773-0; FRANCISCO RUMAO DA SILVA, 78.434.685/0001-71, , FREVP00437612024, 773-0; FRITZKE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRATOS DE PAPELAO LTDA, 04.985.812/0001-94, , FREVP00001992024, 773-0; FYAMA FRANCA FERREIRA, .548.328-, , FREVP00425992024, 773-0; G. C. SANGUINO NETTO, 09.001.281/0001-71, , FREVP00415092024, 773-0; , FREVP00426372024, 773-0; , FREVP00425032024, 773-0; , FREVP00423192024, 773-0; FRANCISCO DA SILVA, .892.775-, , FREVP00001202024, 773- 0; GABRIELA APARECIDA SILVA OLIVEIRA SANTOS, .507.598-*, , FREVP00026942024, 773- 0; GABRIEL QUEIROZ DE BRITO MELO, .741.264-, , FREVP00036832024, 773-0; FRANCISCO GONCALVES DE FREITAS, .411.621-, , FREVP00068902024, 773-0; FS OBRAS LTDA, 41.506.736/0001-13, , FREVP00072792024, 773-0; FRANCIVALDO MELO OLIVEIRA , *.864.808-, , FREVP00079212024, 773-0; FREELANCE DIESEL LTDA, 26.294.883/0001-83, , FREVP00663312023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T