DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GDP - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 26.811.261/0001-85, , FREVP00097102024, 773-0; GERSON LUIZ DE DEUS DE LARA, .110.669-*, , FREVP00348842024, 773-0; GHISOLFI TRANSPORTES LTDA, 04.218.950/0001-48, , FREVP00342472024, 773-0; GAFOR S.A., 61.288.940/0059-39, , FREVP00448932024, 773-0; , FREVP00448842024, 773-0; , FREVP00449172024, 773-0; , FREVP00452462024, 773-0; , FREVP00452372024, 773-0; GABRIELA NASCIMENTO FONTOURA, .921.288-, , FREVP00028452024, 773-0; GEORGE THIESEN, .253.089-, , FREVP00354092024, 773- 0; , FREVP00413532024, 773-0; GARRA - EMPREENDIMENTOS DE LOCACAO DE MAQUINAS E TERRAPLENAGEM LTDA, 09.614.964/0001-02, , FREVP00000232024, 773-0; GABRIELA BEREZUTCHI GUERRA, .372.798-*, , FREVP00032202024, 773-0; GEORGE LUCAS FAGUNDES DA SILVA, .555.698-, , FREVP00032362024, 773-0; GABRIELA DAL ROSS DE OLIVEIRA, .930.220-, , FREVP00033862024, 773-0; GENOVEVA ROVETA, .370.297- *, , FREVP00059862024, 773-0; GEORGE LUCAS PEIXER, .052.439-, , FREVP00590702023, 773-0; GERCIVALDO FREITAS ARANTES, .419.781-, , FREVP00007492024, 773-0; GERALDINA MARIA DA SILVA, .270.754-*, , FREVP00014842024, 773-0; GABRIELLA AUGUSTA DE OLIVEIRA CORREA, .969.686-, , FREVP00081312024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25708/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS-MOR TURISMO E CARGAS LTDA, 61.655.213/0001-46, FSX1E01, FRMEV01763012024, 606-82; MLL3E89, FRMEV01763112024, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RXZ4E84, FRMEV01217052024, 606-82; RDT0A71, FRMEV01416452024, 606-82; QIS0773, FRMEV01423432024, 606-82; QJT2396, FRMEV01608952024, 606-82; QIS0773, FRMEV01531362024, 606-82; RXY7D46, FRMEV01542842024, 606-82; RXS9H96, FRMEV01556252024, 606-82; QIP6001, FRMEV01535442024, 606-82; QIS0653, FRMEV01555642024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0001-70, GEP1E91, FRMEV01650882024, 606-82; GBD2F21, FRMEV01601452024, 606- 82; SWF1A09, FRMEV01596602024, 606-82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, JCV3E68, FRMEV00472622024, 606-82; IZI0B72, FRMEV00328872024, 606-82; JCV3E68, FRMEV00492122024, 606-82; JCV3E68, FRMEV00444982024, 606-82; IZI0B72, FRMEV00458002024, 606-82; IZI0B72, FRMEV00466562024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25709/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0002-08, GJA7E01, FRMEV01409582024, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0007-28, RWB2F60, FRMEV01331792024, 606-82; TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA LTDA, 00.020.682/0001-02, FWA6E86, FRMEV01499182024, 606-82; TRANSPASSO FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 18.593.759/0001-90, AZB9B04, FRMEV01530442024, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RYV6F99, FRMEV01606052024, 606-82; RXZ3C98, FRMEV01600432024, 606-82; RXK2G58, FRMEV01336052024, 606-82; RXK2G58, FRMEV01314752024, 606-82; RYI5C41, FRMEV01489762024, 606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, JCF6A33, FRMEV00144352024, 606-82; IZS5C55, FRMEV00192282024, 606-82; JAU1C09, FRMEV00623522024, 606-82; TRANSPORTADORA A.P. LTDA, 12.989.850/0001-43, IXM1002, FRMEV00752652024, 606-82; JAU6B98, FRMEV00862542024, 606-82; RMP2J64, FRMEV00859482024, 606-82; TRANSP ROLO F F LTDA, 04.497.740/0001-36, IVA5505, FRMEV01070472024, 606-82; TRANSNECHER COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.556.817/0001-90, IQG4B37, FRMEV00846092024, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, ETP1J23, FRMEV01335002024, 606-82; DTP5D04, FRMEV01261342024, 606-82; FTP1G71, FRMEV01164462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25710/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; H. B. FARIAS SERVICOS DE REBOQUE LTDA, 28.713.994/0001-02, , FREVP00412862024, 773-0; GREAT FOOD PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 71.815.229/0001-22, , FREVP00343312024, 773-0; GOLDEN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 23.005.542/0001-52, , FREVP00345022024, 773-0; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA , 41.718.674/0001-03, , FREVP00348252024, 773-0; GLOBALIS TRANSPORTES LTDA , 33.026.773/0001-04, , FREVP00429152024, 773-0; , FREVP00439202024, 773-0; , FREVP00446372024, 773-0; GIULIA PEREIRA VIEIRA LIMA MULLER, .421.047-, , FREVP00337532024, 773-0; GILBERTO PEREIRA DE SOUZA, .513.791-*, , FREVP00350642024, 773-0; GUSTAVO MARTINS FISCH, .056.731-, , FREVP00015942024, 773-0; HEALTH BRASIL INTELIGENCIA EM SAUDE LTDA, 13.063.746/0002-77, , FREVP00018062024, 773-0; GIAN CARLO MARTINS DE OLIVEIRA , .273.738-, , FREVP00028622024, 773-0; GIVANILSON DE OLIVEIRA, .452.008-*, , FREVP00036392024, 773-0; GILBERTO DE MENEZES, .851.137-, , FREVP00042172024, 773-0; GRACIELI APARECIDA JAVARINI, .053.177-, , FREVP00061222024, 773-0; HDJ DAL AGNOL TRANSPORTES LTDA, 15.038.308/0001-01, , FREVP00063322024, 773-0; GIELZA BATISTA DOS SANTOS, .301.888-*, , FREVP00064302024, 773-0; GILCIMAR DOS SANTOS, .051.375-, , FREVP00066552024, 773-0; GLORIA MARIA MORELLO, .171.908-, , FREVP00078902024, 773-0; GREGORI DA SILVA ASSIS BUBOLZ, 35.766.462/0001-07, , FREVP00646232023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25711/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA DAMIAO LTDA, 07.360.115/0001-36, QUH7664, FRMEV01278332024, 606-82; TRANSPORTADORA CJP LTDA, 41.362.128/0001-82, MHF8I83, FRMEV01279722024, 606-82; TRANSPORTADORA DALASTRA LTDA, 75.303.222/0001-82, BRY6G34, FRMEV01239482024, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, HNV9084, FRMEV01771692024, 606-82; HNV9084, FRMEV01231702024, 606-82; QQB5004, FRMEV01329222024, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL LTDA, 23.826.704/0001-13, RVL7G89, FRMEV01258292024, 606-82; RVL7G89, FRMEV01255312024, 606-82; SYS8I89, FRMEV01620752024, 606-82; TRANSPORTADORA ALEXIUS LTDA, 23.181.546/0001-91, FYN9164, FRMEV01503972024, 606-82; TRANSPORTADORA CORACAO DIVINO LTDA, 52.432.235/0001-56, CVN2H36, FRMEV01523512024, 606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, JCF6A33,