DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONARDO DE SOUZA FERREIRA, .271.147-*, , FREVP00354932024, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0017-91, , FREVP00001462024, 773-0; , FREVP00020492024, 773-0; , FREVP00056812024, 773-0; LEONARDO PATRICK LOP ES FERREIRA, .114.786-, , FREVP00031992024, 773-0; LEONARDO DE SOUZA E SILVA , .365.278-, , FREVP00046872024, 773-0; LEONEL SANTOS SOARES, .477.635-*, , FREVP00056982024, 773-0; LETICIA FERREIRA DE OLIVEIRA, .817.958-, , FREVP00028832024, 773-0; J&D LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 31.092.248/0001-53, , FREVP00006222024, 773-0; JOAO CARLOS JACOBOSKI, 22.649.666/0001-08, , FREVP00008142024, 773-0; , FREVP00008152024, 773-0; BOCATO TRANSPORTES LTDA, 20.261.816/0001-86, , FREVP00008162024, 773-0; , FREVP00008252024, 773-0; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, , FREVP00009642024, 773-0; HERVAL FABRES TOMAZINI, .176.477-, , FREVP00010952024, 773-0; FABIA ANTONIA CRISTINA DA COSTA GOMES, .861.008-*, , FREVP00012542024, 773-0; LEONARDO DA SILVA SOARES, .137.167-, , FREVP00012772024, 773-0; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002- 40, , FREVP00013652024, 773-0; AMANDA ZAN, .782.718-, , FREVP00013822024, 773-0; KARINA PAGLIARI, .980.639-*, , FREVP00014212024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25733/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LILIAN CARLA FONSECA, .089.248-, , FREVP00324782024, 773-0; LIVIA CARNEIRO MICELI, .180.807-, , FREVP00417162024, 773-0; LIGIA APARECIDA DOS SANTOS DINIZ, .563.878-*, , FREVP00324932024, 773-0; LISANDRA REGINA SALES BARBOSA VIEIRA, .856.598-, , FREVP00353392024, 773-0; LIDIA BARBOSA SOARES, .849.858-, , FREVP00443662024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0001-79, , FREVP00430792024, 773-0; LO C A L I Z A FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00019352024, 773-0; , FREVP00038782024, 773- 0; , FREVP00011722024, 773-0; LINDOMAR FRANCISCO RENNER, .268.009-*, , FREVP00052402024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0029-70, , FREVP00071982024, 773-0; LINDOMAR PIRES MACHADO DE MORAIS, .711.946-, , FREVP00696192023, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00719082023, 773-0; LIDIA DO PRADO DE JESUS, .725.238-, , FREVP00720662023, 773-0; ELEANDRO PASSAIA, .792.401-*, , FREVP00014612024, 773-0; ITALIA TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, , FREVP00014992024, 773-0; FC LOCACO ES LTDA, 30.187.003/0001-47, , FREVP00015322024, 773-0; CBR ADMINISTRACAO LTDA , 47.332.529/0001-76, , FREVP00015482024, 773-0; EDINALDO BIRANOSKI, .598.319-, , FREVP00016912024, 773-0; EDER J MAGALHAES ALIMENTOS ME, 23.623.537/0001-03, , FREVP00017512024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25734/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0106-44, QRB8839, EPSMA00307482024, 683-12; CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0006-02, MGC5406, EPSMA00741722023, 683-12; JBU7C52, EPSMA00180602024, 683-12; C. E. C. POLICARPO & CIA LTDA, 12.868.414/0001-16, IZS2C52, EPSMA00205492024, 683-12; AGROFEL AGRO COMERCIAL S.A., 03.415.222/0074-19, JAV4A18, EPSMA00185512024, 683- 12; AMVN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 18.550.093/0001-93, RYV1A41, EPSMA00253762024, 683-11; AMAFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 75.784.140/0001-05, FQE8D88, EPSMA00257952024, 683-12; CUD4H36, EPSMA00313272024, 683-13; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002- 40, RUP2B40, EPSMA00236622024, 683-12; RUP2B42, EPSMA00236952024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, RKV7F89, EPSMA00258452024, 683-12; MTH6493, EPSMA00258602024, 683-13; RIX9A96, EPSMA00258632024, 683-12; QRB6F08, EPSMA00223982024, 683-13; RIP9H34, EPSMA00259902024, 683-12; RKL7D78, EPSMA00260682024, 683-12; ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A., 12.006.181/0036-72, DOG9I72, EPSMA00260902024, 683-12; CAMILA ANDRADE DOS SANTOS, .186.975-, MHU2G62, EPSMA00262772024, 683-13; BERGAMASCHI COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 44.979.618/0001-10, CXA5B16, EPSMA00318042024, 683-11; BIOENERGETICA AROEIRA S.A., 08.355.201/0001-13, ODB0D45, EPSMA00298482024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25735/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLORESTECA S/A, 74.301.482/0012-09, OBA8380, EPSMA00304082024, 683-13; LUAN FLORIANO BUSS, .071.887-*, NNF9658, EPSMA00301892024, 683-11; L AT I C I N I O S BELA VISTA S.A., 02.089.969/0010-05, PQX3477, EPSMA00300172024, 683-12; RAIZEN ENERGIA S.A, 08.070.508/0068-85, BCW3D02, EPSMA00300052024, 683-12; ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 02.442.313/0001-25, PLU6H12, EPSMA00052842024, 683- 11; MOINHO VACARIA INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA, 98.513.187/0004-74, IZZ7A95, EPSMA00684582023, 683-13; EXPRESSO RODOVIARIO JBL NACIONAL LTDA, 25.022.584/0001-27, JBL7A20, EPSMA00775902023, 683-13; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0185-30, MCJ8644, EPSMA00114922024, 683-12; IVAN RODRIGUES FARIA , .911.680-, RJB2F76, EPSMA00205942024, 683-12; COTRIJAL COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL, 91.495.549/0117-80, JBN8G07, EPSMA00209362024, 683- 12; CONRADO TRANSPORTES LTDA, 46.576.015/0001-01, PXE9I52, EPSMA00181262024, 683-12; ERONI FOLETTO MARZARI, .722.030-, IYQ1314, EPSMA00156742024, 683-13; FRUTAS TUNAS ALTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS E CONSERVAS LTDA, 41.030.556/0001-08, RYJ9A50, EPSMA00212252024, 683-13; LATICINIOS MINAS FORTE LTDA, 03.851.255/0001-56, SGW9G85, EPSMA00345102024, 683-11; FORNECEDORA DALLA BERNARDINA LTDA, 00.337.010/0015-12, SGE9D22, EPSMA00347122024, 683-13; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, RRM5C82, EPSMA00247452024, 683-12; BDV5E73, EPSMA00252352024, 683-12; IREMAR DE OLIVEIRA JUNIOR, .057.849-*, QTK5C87, EPSMA00231582024, 683-12; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002- 40, RUT8G82, EPSMA00237522024, 683-12; LAKO - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 79.912.556/0001-04, RXQ1C66, EPSMA00314702024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25740/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMBITRANS TRANSPORTES LTDA, 69.234.003/0001-96, BWJ4863, FRMEP00185992024, 683-13; AGRO CECCHIN LTDA, 17.717.233/0001-02, JCA7F27, FRMEP00049872024, 683-12; A. C. MENGUE & CIA LTDA, 06.964.444/0001-23, IZO3F21, FRMEP00014702024, 683-12; AILTON LUIZ DE ALMEIDA, .202.626-, CNR2J74, FRMEP00213542024, 683-12; A.V. TRANSPORTES DE CARGAS E AGENCIAMENTOS LTDA, 18.886.536/0001-11, RYO2B59, FRMEP00157192024, 683-13; A. EDUARDO DE OLIVEIRA LTDA, 20.584.786/0001-49, SHQ8C48, FRMEP00182182024, 683-12; A L PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 32.874.492/0001-30, JAS9J31, FRMEP00008762024, 683-12; AGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.646.952/0001-66, JBN2I80, FRMEP00129752024, 683- 13; ANA BEATRIZ TRAVAINI, .196.609-, FUP8I20, FRMEP00139212024, 683-12; ANDERSON MARCELO VICENTIN, 30.040.429/0001-73, ITK5J26, FRMEP00143952024, 683-