DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25741/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARTEFATTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 25.425.774/0001-95, IZH1H38, FRMEP00196462023, 683-13; ANTONIO JERONIMO CORADELI DE SOUZA, 12.165.380/0001-01, EVO6C01, FRMEP00161992024, 683-12; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBA1A59, FRMEP00104402024, 683-12; BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ, .654.291-, DPE9B04, FRMEP00155182024, 683- 12; ANTONIO QUESADA CAMPOS, .644.818-, DAO9993, FRMEP00182702024, 683- 11; BONOMILOG TRANSPORTES LTDA, 94.277.985/0001-40, JAN5I10, FRMEP00062052024, 683-12; B2B NIKA TRANSPORTES LTDA, 30.898.762/0001-18, EZL3E93, FRMEP00156612024, 683-13; ATHIVALOG TRANSPORTE LTDA, 30.232.529/0002- 82, RUX9G39, FRMEP00147362024, 683-12; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, rat5a99, FRMEP00183782024, 683-12; OBF2455, FRMEP00180882024, 683-12; AP LOPES TRANSPORTES LTDA, 17.871.526/0001-40, EZU2B08, FRMEP00180022024, 683-12; B M COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.319.765/0001-09, QTB6A11, FRMEP00136312024, 683-12; BRASALFA TRANSP O R T ES LTDA, 31.148.463/0001-29, RKG5C23, FRMEP00191772024, 683-13; RKT4G21, FRMEP00218952024, 683-12; KOJ3494, FRMEP00263902023, 683-12; ANR TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0001-45, EFW9022, FRMEP00197252024, 683-12; ARLEI RODRIGUES BORGES, .761.396-*, AZN2193, FRMEP00198282024, 683-12; ANDRADE M F TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 33.209.962/0001-04, JJK5B74, FRMEP00140522023, 683-12; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0003-21, RVU0H83, FRMEP00137412024, 683-11; BRUNO ROBSON FORTUNA, .261.171-, QCY8005, FRMEP00264882023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25742/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARBOLOG LTDA, 39.830.947/0001-65, GAJ0J04, FRMEP00186432024, 683-12; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, JCC0F52, FRMEP00074572024, 683-12; IRZ5884, FRMEP00076442024, 683-12; CHAMPION TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 88.456.744/0001-66, IUU3674, FRMEP00180412023, 683-11; CARGO EXPRESS TR A N S P O R T ES LTDA, 92.180.983/0001-03, JAU3D14, FRMEP00026922024, 683-12; ITJ5529, FRMEP00087152024, 683-13; COFER LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 44.333.625/0001-40, RTU2C14, FRMEP00213992024, 683-11; CELIO GUINDASTES LTDA, 03.080.944/0001-04, MLV1235, FRMEP00193322024, 683-13; CFN INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA , 01.958.103/0001-21, JAC3I19, FRMEP00061942024, 683-13; CERAMICA KASPARY LTDA, 90.954.892/0003-14, JBS2C16, FRMEP00111892024, 683-12; C.F.DA SILVA TRANSPORTE, 08.370.840/0001-58, CSK1J32, FRMEP00211862024, 683-11; CARLOS ALBERTO CASTRO DE PAULA, .679.996-, CDN2141, FRMEP00182532024, 683-11; COL - CENTRO OES T E LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.307.895/0006-70, PGY8073, FRMEP00209282023, 683-12; CASAVECHIA E CASAVECHIA LTDA, 30.959.265/0001-82, BDZ4H99, FRMEP00136712024, 683-12; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RYB7B65, FRMEP00187502024, 683-12; CLASSE TRANSPORTES LTDA, 51.129.037/0001-55, QTM1B00, FRMEP00298202023, 683-12; CERAMICA NOVA BELA VISTA LTDA, 03.669.171/0001- 04, QCK4050, FRMEP00190692024, 683-13; CLAUDIO CANDIDO DE MOURA, .366.531-*, PUU4H79, FRMEP00143342024, 683-12; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, FSJ7E83, FRMEP00095922024, 683-12; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, JAW9J61, FRMEP00103102024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25743/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONFIANCA TRANSPORTES LTDA, 34.145.769/0001-10, OVF1D27, FRMEP00194772024, 683-13; DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0001-95, JBH4I73, FRMEP00034782024, 683-13; DIESEL TRUCK SERVICE LTDA, 32.855.141/0001-82, SFH4C25, FRMEP00138652024, 683-12; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0001-07, QUR5532, FRMEP00184122024, 683-12; DEIVIS ANTONIO COELHO LTDA, 32.072.119/0001-66, JBK9C76, FRMEP00116462024, 683-13; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBA4G92, FRMEP00020072024, 683-12; DEISI TRANSPORTES LTDA, 23.191.655/0001-90, JBM4G58, FRMEP00215452023, 683-12; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, JBC8F13, FRMEP00071692024, 683-12; CO M T R A S I L COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RDL0H71, FRMEP00187022024, 683- 13; DANYTUR EXCURSOES E VIAGENS LTDA, 32.254.035/0001-43, SRQ3D25, FRMEP00212732024, 683-13; DANIEL PAES DE SOUZA, .400.358-, FYR7I86, FRMEP00189582024, 683-12; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029- 08, SQX1E64, FRMEP00182862024, 683-12; SRJ8C10, FRMEP00135512024, 683-12; SRU1D11, FRMEP00191192024, 683-12; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008- 83, LUC8A18, FRMEP00183552024, 683-12; LUC8A16, FRMEP00188662024, 683-12; sqx1c15, FRMEP00135612024, 683-12; DAICI BRAUN MALDANER, .764.579-, EGK9E37, FRMEP00185672024, 683-13; COL - CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.307.895/0006-70, PDU1647, FRMEP00137312024, 683-12; CONFINS TRANSPORTES LTDA, 64.294.325/0001-07, QMZ6I52, FRMEP00190702024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25744/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELCIO AURI WUST JUCHEM, .807.910-*, IQJ9262, FRMEP00107342024, 683-13; DIRCEU SCARIOT, 19.217.056/0001-20, IZK0h21, FRMEP00105982024, 683-12; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYR3H68, FRMEP00154042024, 683-13; DN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.284.125/0001- 65, JBO5H23, FRMEP00012442024, 683-12; E. DO A. MARTINS LTDA, 32.084.523/0001- 50, AUM3J54, FRMEP00080822024, 683-11; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBA4G92, FRMEP00033982024, 683-12; JAD7F13, FRMEP00038532024, 683-12; JAS0F46, FRMEP00110372024, 683-12; EDMAR ADAO DE ALMEIDA, .331.367-, MTZ5602, FRMEP00172412024, 683-12; EDER GIOVANI DA SILVA PAIVA, .091.276-, HKF2B33, FRMEP00214392024, 683-12; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, SIO8D60, FRMEP00147572024, 683-12; EDIVALDO JOSE REGO, .845.499-*, FFN6D18, FRMEP00186192024, 683-12; ELISIER VALERIANO, .170.446-*, RUO6G39, FRMEP00181732024, 683-11; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2073, FRMEP00233492023, 683-13; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCF8F17, FRMEP00109982024, 683-12; DONIZETTI AUGUSTO DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 10.401.162/0001-95, MHA2690, FRMEP00196782024, 683-11; EMPREENDIMENTOS MUNIZ LTDA, 03.657.709/0001-52, FGT1J88, FRMEP00181872024, 683-12; ELO TK LOG TRANSPORTADORA LTDA, 31.805.598/0001-10, EVU7F54, FRMEP00184852024, 683-12; DIOGO BRAMBILA LTDA , 14.460.993/0002-70, REA8G83, FRMEP00184842024, 683-12; DUPAIS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 02.903.554/0001-24, LUB8A90, FRMEP00143182024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT