DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024111100199 199 Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26901/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MUTUM TRANSPORTES E NEGOCIOS LTDA, 31.118.590/0001-85, SCM6A60, FRMEV02967932024, 606-82; METAL LOG TRANSPORTES LTDA, 42.555.940/0001-97, FVW0J38, FRMEV02971122024, 606-82; MCR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.455.224/0001-09, RAF8D33, FRMEV02971692024, 606-82; MARTELLI TRANSP O R T ES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRZ1E87, FRMEV02977402024, 606-82; RRX1B74, FRMEV02977432024, 606-82; MATEUS MEDEIROS EVALDT, .272.530-*, HKE6J58, FRMEV02985642024, 606-82; MSG GESTAO DE PASSAGENS E SERVICOS LTDA, 23.392.387/0001-74, OUJ5B40, FRMEV02950012024, 606-82; OUJ5B40, FRMEV02950562024, 606-82; MERICA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.251.122/0001- 37, IYO8670, FRMEV02984792024, 606-82; MAXCARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 39.892.707/0001-95, QNR6579, FRMEV02987202024, 606-82; MJCL TRANSPORTES LTDA, 21.738.051/0001-95, FJU1I13, FRMEV02942102024, 606-82; MOINHA DIVINOPOLIS LTDA, 71.152.565/0001-32, RVE1A56, FRMEV02987062024, 606-82; MGP TRANSPORTES LTDA, 31.111.588/0001-84, RTB8G52, FRMEV02989732024, 606-82; MARUTANI ALIMENTOS LTDA, 03.606.933/0001-15, PWP8G11, FRMEV02991042024, 606-82; MOACYR SEVERINO LOPES, .553.531-, LWT8403, FRMEV02993412024, 606-82; MPIT TRANSPORTES LTDA , 15.516.097/0001-67, FWT4E53, FRMEV02997362024, 606-82; MAURICIO SCHUTZ CARDOSO E CIA LTDA, 04.023.745/0001-27, IZQ6B81, FRMEV02984152024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, QJB9294, FRMEV02992732024, 606-82; MEDILAR IM P O R T AC AO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A, 07.752.236/0001-23, JAV 4 H 0 7 , FRMEV02936082024, 606-82; MURALHA TOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 28.203.338/0001-60, AWY0E57, FRMEV02949702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26902/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OSMAIR CARDOSO PEREIRA, .500.561-, AVE3H07, FRMEV02940642024, 606-82; OPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.539.641/0001-32, GIV2A33, FRMEV02941962024, 606-82; OCEANOS COMERCIO DE MADEIRA E CAVACOS LTDA, 34.146.872/0001-84, HEH4C77, FRMEV02947162024, 606-82; OTTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.258.307/0001-05, RBT0A88, FRMEV02948392024, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0001-10, JBI7G82, FRMEV02954142024, 606-82; NEXT SECURITIZADORA S.A, 34.639.441/0001-50, EZZ1B48, FRMEV02955012024, 606-82; NOSSA SENHORA APARECIDA TRANSPORTES & OFICINA MECANICA LTDA, 23.583.959/0001-00, RUW1H19, FRMEV02967522024, 606-82; NOEL SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 49.348.730/0001-77, NYY6J95, FRMEV02976862024, 606- 82; ODIRLEI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 26.069.030/0001-48, AQE0G04, FRMEV02982302024, 606-82; NOEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.935.996/0001-76, ACF5B33, FRMEV02972922024, 606-82; N & N SERVICOS LTDA , 41.816.757/0002-16, OXE7028, FRMEV02978102024, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94, GCT5G51, FRMEV02984912024, 606-82; PAED TRANSPORTES CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, 04.486.159/0001-19, BAP3D82, FRMEV02982422024, 606-82; NOVA PESCA S/A, 38.082.875/0001-52, SXB8H01, FRMEV02983062024, 606-82; OTD BRASIL LOGISTICA S/A, 07.579.025/0002-11, FUR1J42, FRMEV02989982024, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RLP7A26, FRMEV02964532024, 606-82; MVT LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 29.141.681/0001-90, JCZ4E53, FRMEV02999672024, 606-82; NORIVAL DE SOUZA GRUTZMACHER, 28.837.684/0001-08, MLS3E64, FRMEV02995262024, 606-82; NA R BA L MENDONCA MARTINS, .609.379-*, GVH2E21, FRMEV02956642024, 606-82; OSORIO SEBASTIAO FRANCO, .741.126-, HIF2E28, FRMEV02969952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26903/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULINERIS TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 42.846.634/0001-00, QQC1C84, FRMEV02972122024, 606-82; PAULO DE BORBA BAUER, .571.009-, MFS0A29, FRMEV02976672024, 606-82; PAULO SERGIO CHAVES, .327.376-*, GSW5046, FRMEV02946892024, 606-82; PEIXOTO MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 35.673.901/0001-29, RNT3H44, FRMEV02951182024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SDY8E85, FRMEV02959562024, 606-82; PENTEADO CARRA - COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 31.849.878/0001-20, FON5A67, FRMEV02965732024, 606-82; PANOZZO & PANOZZO LTDA, 05.561.202/0001-26, IYO3I88, FRMEV02988722024, 606-82; PATRIQUE DOS SANTOS, .993.599-, IUB8I41, FRMEV02989802024, 606-82; PEDRINHO TRANSPORTES , TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 51.716.301/0001-57, GPN9J05, FRMEV02996132024, 606- 82; PEDRO UBIRATAN GOMES HERNANDORENA, .864.370-, OBQ2C84, FRMEV03003972024, 606-82; PAULO EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA, .360.201-*, IRW9E07, FRMEV03004072024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW4D03, FRMEV03004432024, 606-82; JCC9A52, FRMEV03005202024, 606-82; JBS4A03, FRMEV02753912024, 606-82; JBO8D12, FRMEV02937692024, 606-82; BXZ7E94, FRMEV02937992024, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RXS4I51, FRMEV02944402024, 606-82; RXR1G12, FRMEV02945562024, 606-82; PAULO SERGIO SITTA, .092.448-, BLX7G95, FRMEV02948372024, 606-82; PAULO SILVA DE SOUZA, .417.291-, QJZ5D83, FRMEV02994442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26904/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REALIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A., 13.628.499/0001-28, ATR7032, FRMEV02944282024, 606-82; PONTO 100 ATACADISTA LTDA, 04.057.844/0001-20, OLQ4G72, FRMEV02972042024, 606-82; RBS GUINCHO LTDA, 46.033.336/0001-51, SXK0C64, FRMEV02974872024, 606-82; REGINALDO SANTOS COUTINHO JUNIOR, .267.808-*, EGK8C74, FRMEV02943032024, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QBL4368, FRMEV02977612024, 606-82; RADIO GAUCHA SA, 90.721.994/0001-28, JAQ8F01, FRMEV02978752024, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0316-41, FUK6893, FRMEV02983082024, 606-82; RAFA E L A PASSOS ROCHA, .464.915-, HLK6E06, FRMEV02986632024, 606-82; QUICIANE HELENA MILANI, .996.919-, PQP5D00, FRMEV02981972024, 606-82; R C A TRANSPOR T ES LTDA, 07.932.466/0001-74, OUF7H59, FRMEV02984992024, 606-82; OLG9C90, FRMEV03001832024, 606-82; POSTO DE MOLAS PIERBRAATZ LTDA, 02.473.781/0001-67, AZM9F30, FRMEV02985992024, 606-82; RAIMUNDO FEITOSA NETO, .179.745-*, PER8E73, FRMEV02990192024, 606-82; REGINALDO ADRIANO MONTEIRO SILVA, .994.641-, BTT0751, FRMEV02870882024, 606-82; QUEIROZ & QUEIROZ FLORES LTDA, 02.226.931/0001-38, JVK0A32, FRMEV02993182024, 606-82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, QCH7437, FRMEV02997272024, 606-82; R L TEDESCO LTDA, 11.666.822/0002-03, GBQ6D86, FRMEV02992592024, 606-82; RANOR FERNANDO DE AQUINO, .441.166-, LQS0F78, FRMEV02918592024, 606-82; PTA TRANSPORTES LTDA, 34.671.056/0001-90, HEH2551, FRMEV03005902024, 606-82; RAFAEL FERREIRA SCHAFKA, *.434.089-, MKP7J54, FRMEV02945122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT