DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024111100200 200 Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26905/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOMARY ENCOMENDAS REFRIGERADAS LTDA, 01.044.584/0001-60, FXT1F49, FRMEV02961082024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RLH1H34, FRMEV02971142024, 606-82; RDT0G69, FRMEV02971212024, 606-82; RODOLIGUE TRANSPORTES LTDA, 39.400.855/0001-45, FXK8H71, FRMEV02975222024, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0001-39, SXG6F13, FRMEV02972302024, 606-82; SXG3G76, FRMEV02973572024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, SUQ1D12, FRMEV02885912024, 606-82; RICARDO MEIRA SOUZA LTDA, 17.349.756/0001-43, RPP0E56, FRMEV02919842024, 606-82; RODOKELL TRANSPORTES LTDA, 01.278.051/0001-42, MGN0H04, FRMEV02931522024, 606-82; RINALDO FERNANDES DA SILVA, .115.876-*, IWN6B75, FRMEV02985682024, 606-82; RENATO FERREIRA DE MELLO SILVA, .079.339-, ABO9E75, FRMEV02986372024, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001-65, RKW2G13, FRMEV02990222024, 606-82; RODOSIGA TRANSPORTES LTDA, 19.340.627/0001-10, RHO3A82, FRMEV02992992024, 606-82; RICARTRANS TRAN S P O R T ES LTDA, 03.808.780/0001-99, EWQ3D53, FRMEV02993342024, 606-82; RENAN DA SILVA TELES, .908.026-, HKZ0G55, FRMEV02999272024, 606-82; RODOFORTE TRANSPORTE E LOGISTICA SUEZ LTDA, 07.641.690/0001-07, TAI8E04, FRMEV03001702024, 606-82; RODOMILAN TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 03.605.081/0001-41, HTP2125, FRMEV03003732024, 606-82; RODOMASTER LTDA., 27.984.809/0001-51, BZB1I65, FRMEV02985312024, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, QNQ8634, FRMEV02925712024, 606-82; RFR5I48, FRMEV02925852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26907/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAN RAFAEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 16.543.354/0001-12, RAL0860, FRMEV02540442024, 606-82; SANDRO DE JESUS SANTOS, 22.194.380/0001-85, FVC6D73, FRMEV02970832024, 606-82; RR TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 44.371.973/0001-02, IRA2G86, FRMEV02954622024, 606-82; ROTA DO VALE TURISMO LTDA, 05.423.541/0001-46, HEY5F81, FRMEV02963052024, 606-82; RONALDO PECAS E SERVICOS LTDA, 30.673.492/0001-47, QCL8H55, FRMEV02980842024, 606-82; S A LV A D O R LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.452.156/0001-52, FCO3083, FRMEV02929322024, 606- 82; ROTRANS LOGISTICA LTDA, 41.913.539/0001-19, EBK7I10, FRMEV02976022024, 606-82; ROSALINO DAROS, .328.589-*, BNV1F13, FRMEV02976842024, 606-82; SABRINA FRANCA CARVALHO, .780.616-, QHU9C68, FRMEV02977362024, 606-82; ROGERIO HENRIQUE VENANCIO & CIA LTDA, 10.376.045/0001-19, ERI3H00, FRMEV02981812024, 606-82; GHN7539, FRMEV02999572024, 606-82; SANDRO HENRIQUE CARVALHO SILVA , .934.646-, BWT8G43, FRMEV02981732024, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW0D30, FRMEV02990632024, 606-82; RXW0F10, FRMEV02873502024, 606-82; ROTA 9 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.988.743/0001-09, OGB7692, FRMEV02993612024, 606-82; ROGERIO JOSE DE ASSIS, .333.256-*, DZZ1725, FRMEV02996592024, 606-82; ROGERIO TEIXEIRA SENA, .658.706-, SHI8I27, FRMEV02999642024, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RND6J30, FRMEV02931392024, 606-82; RTC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.247.387/0001-50, IKU6401, FRMEV02941342024, 606-82; ROLKRAN TRANSPORTE E GUINDASTES LTDA, 36.956.291/0001-33, AZA3F93, FRMEV02948162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26908/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCANIA LOCACAO LTDA, 47.371.595/0002-36, SWS9G82, FRMEV02944412024, 606-82; SEBASTIANA LEMOS DE LIMA, 26.897.193/0001-19, SLE6B27, FRMEV02951592024, 606-82; SRT TRANSPORTES LTDA, 10.451.575/0001-84, RHA6E38, FRMEV02962612024, 606-82; SANTOS & MENEZES LTDA, 11.288.180/0001-75, SMR8D83, FRMEV02971712024, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, RAK6H22, FRMEV02976132024, 606-82; SILVETUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA, 00.517.288/0001-76, LLV3B08, FRMEV02976572024, 606-82; SS TRANSPORTES RIO PRETO LTDA, 09.327.623/0001-48, GJT8J16, FRMEV02940492024, 606-82; SUED TRANSPORTES E COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA, 40.592.112/0001-01, RUT2B66, FRMEV02946402024, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0002-28, GJD0H23, FRMEV02981382024, 606-82; SERRARIA MANTIQUEIRA LTDA, 17.949.838/0001- 29, FFW1E77, FRMEV02987362024, 606-82; SOFIARA TRANSPORTES LTDA, 09.148.470/0001-71, JCJ6B47, FRMEV02989562024, 606-82; SENHORENE TRANS P O R T ES LTDA, 09.649.938/0001-01, QIV2J60, FRMEV02998352024, 606-82; SOPHIA NADER BISPO E SILVA LTDA, 44.698.190/0001-38, EPU7A77, FRMEV02994912024, 606-82; SJ PORTAIS LTDA, 43.251.439/0001-08, RPX7C68, FRMEV03001742024, 606-82; RPM5H33, FRMEV03002712024, 606-82; SUL TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA, 30.954.463/0001-53, CUD6I84, FRMEV02920622024, 606-82; SCHMITZ TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 11.410.694/0001-51, RYZ8B68, FRMEV02950842024, 606-82; SEFFRIN TRANSPORTES LTDA, 32.787.237/0001-50, SXC8C81, FRMEV02959042024, 606-82; RYA0E41, FRMEV02964672024, 606-82; SIDEROPOLIS TRANSPORTES LTDA, 11.720.812/0001-28, RXP9I08, FRMEV02965942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26909/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TAQUIONS TURISMO LTDA, 08.191.594/0001-77, QAP6J08, FRMEV02558012024, 606-82; THIAGO PINHEIRO DE TOLEDO 07488116640, 13.692.482/0001-30, RHI3G18, FRMEV02946862024, 606-82; GFI4B35, FRMEV02946942024, 606-82; TATIANE AP A R EC I DA FREITAS DRULA, .805.909-, ANS1C18, FRMEV02966992024, 606-82; TANIA REGINA MUCK, *.149.329-, LZS8D94, FRMEV02973222024, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RKW3D93, FRMEV02975002024, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, JBW8E22, FRMEV02987502024, 606-82; QXP5D43, FRMEV02990482024, 606-82; QXP5D43, FRMEV02990502024, 606-82; TRANS HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 07.011.220/0001-60, QJF8F83, FRMEV02949272024, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RYU3A49, FRMEV02953972024, 606-82; RYN3C24, FRMEV02957782024, 606-82; QJC5638, FRMEV02958962024, 606-82; RDX7F13, FRMEV02961302024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0004-02, RHX8H52, FRMEV02977722024, 606-82; TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0005-74, SXL7E26, FRMEV02982092024, 606-82; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, RAE5335, FRMEV02984042024, 606-82; T EC N O F L E X INDUSTRIA E COMERCIO DO MOBILIARIO LTDA, 80.170.897/0001-30, BBX7354, FRMEV02986762024, 606-82; TRANS NOGUEIRA TRANSPORTES LTDA, 01.551.465/0001-01, GDV6J73, FRMEV02988862024, 606-82; SW - CENTRO DE VALORIZACAO E GESTAO DE RESIDUOS LTDA, 14.316.496/0001-11, AXF7B79, FRMEV02921882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26910/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.