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Diário Oficial da União · 11/11/2024 · pág. 201

DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024111100201 201 Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.186.476/0001-40, JCM8H55, FRMEV02953562024, 606-82; TRANSPORTADORA CARDOSO LTDA, 45.904.944/0001-21, ADI9C29, FRMEV02973402024, 606-82; TRANSKOMPA LTDA, 65.311.235/0001-40, GAG9548, FRMEV02978032024, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, CVN9H27, FRMEV02981522024, 606-82; QIM7006, FRMEV02988502024, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, RNJ1J20, FRMEV02950882024, 606-82; RMW6G27, FRMEV03002462024, 606-82; TRANSJUCA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.772.132/0001-43, RLD4E63, FRMEV02915772024, 606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, IZJ6F53, FRMEV02980412024, 606-82; TRANSBROTHERS TRANSPORTES E TURISMO LTDA , 26.114.403/0001-55, FFN5E83, FRMEV02987542024, 606-82; TRANSMASI TRANS P O R T ES LTDA., 13.022.072/0001-81, QIM5587, FRMEV02989272024, 606-82; RYS8B74, FRMEV02990782024, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RYE4E19, FRMEV02993282024, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JBZ0D51, FRMEV02994672024, 606-82; TRANSLIQUIDOS LTDA, 88.313.457/0001-05, IVR8035, FRMEV02999852024, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0002-63, QTK7466, FRMEV03000432024, 606-82; TRANSPORTADORA A.P. LTDA, 12.989.850/0001-43, JAK8H16, FRMEV03000452024, 606-82; TRANSPORTADORA ACFERREIRA LTDA, 08.378.356/0001-75, GTN7C89, FRMEV02942162024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SUO4A34, FRMEV02988452024, 606-82; TRANSGIACOMOSSI MINERACAO E TRANSPORTES LTDA, 09.003.761/0001-71, MIB5584, FRMEV03004612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26912/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA COSTA ELIAS LTDA, 11.767.941/0001-71, PWG2F22, FRMEV02946192024, 606-82; TRANSPORTADORA GEVENKA LTDA, 22.217.929/0001-00, MWO1D49, FRMEV02958212024, 606-82; ASR6A75, FRMEV02959992024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSREZENDE LTDA, 08.437.050/0001-42, FAU7A33, FRMEV02963092024, 606-82; TRANSPORTADORA INNOVARE LTDA, 49.363.255/0001-08, PUR3I91, FRMEV02970052024, 606-82; TRANSPORTADORA W. F. LTDA, 06.097.503/0001-03, RPJ1D54, FRMEV02970322024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JCJ2A21, FRMEV02977002024, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, RTN8I29, FRMEV02978332024, 606-82; TRANSPORTES ALBAROSSI LTDA, 21.797.268/0001-76, GIW3F80, FRMEV02976082024, 606-82; TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA, 02.400.001/0005-82, QXD7G55, FRMEV02976992024, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, FOS0D42, FRMEV02980222024, 606-82; TRANSPORTADORA CASTOLDI LTDA, 80.363.096/0001-91, SEC2J52, FRMEV02996142024, 606-82; TRANSPORTADORA RIO VERDE LTDA, 18.410.434/0001-25, SFK0E63, FRMEV03004012024, 606-82; TRANSPORTADORA LUIZ ALVES LTDA, 08.371.714/0001-18, QHR7569, FRMEV03004912024, 606-82; TRANSPORTE MASENDE LTDA, 07.241.241/0001- 71, QWW7D67, FRMEV02983372024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDA, 47.202.007/0001-50, FVD0D00, FRMEV02990202024, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JCU8G61, FRMEV02997452024, 606-82; JBW4H27, FRMEV02998762024, 606-82; TRANSPORTADORA HDS LOG LTDA, 46.209.165/0001-79, FTD1B03, FRMEV02986532024, 606-82; TRANSPORTES BAGGIO LTDA, 76.355.197/0001- 43, RLA4I50, FRMEV02913912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26913/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES FOLLETTO LTDA, 18.137.765/0001-33, RLF5C44, FRMEV02969862024, 606-82; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, RXM2D31, FRMEV02970732024, 606-82; TRANSPORTES RODRIWER LTDA, 92.503.903/0001-03, CJU5415, FRMEV02973192024, 606-82; TRANSPORTES SANTOSPAGANI LTDA, 02.838.107/0001-39, RKX8F63, FRMEV02977192024, 606-82; TRANSPORTES RODUANE LTDA, 06.335.808/0001-06, FGW5B49, FRMEV02979052024, 606-82; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, RXN6F75, FRMEV02980482024, 606-82; TRA N S P O R T ES MZZ BRESSAN LTDA, 17.574.511/0001-10, JAH9G38, FRMEV02875832024, 606-82; TRANSPORTES BOA PARADA LTDA, 04.688.276/0001-65, RXP4J58, FRMEV02898352024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IYO4923, FRMEV02915402024, 606-82; IYR9664, FRMEV02919152024, 606-82; JBE0D42, FRMEV02929762024, 606-82; TRANSTOTOLO TRANSPORTES LTDA, 13.076.210/0001-05, QJC7B77, FRMEV02976932024, 606-82; TRANSPORTES ROVIMA LTDA, 92.268.846/0001-25, IYU6314, FRMEV02987552024, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, RDZ1C32, FRMEV02988092024, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76, RXW7F65, FRMEV02991062024, 606-82; TRANSPORTES DE CARGA RIO GRANDE DO SUL LTDA, 31.033.361/0001-68, ARF4G61, FRMEV02994722024, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLP8F19, FRMEV03002142024, 606-82; TRANSPORTES MOOR LTDA, 22.627.253/0001-22, RXX1H20, FRMEV02918312024, 606-82; TRANSPORTES DOURADO LTDA, 97.534.676/0001-05, ISI2334, FRMEV03003982024, 606-82; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, RXZ9A15, FRMEV02931742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26915/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TURBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001-96, IUB0G86, FRMEV02544072024, 606-82; VANDERSON DA SILVA LOPES, *.406.876-, BAE0B70, FRMEV02962832024, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, SDH2C74, FRMEV02970882024, 606-82; VALE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 09.061.261/0001-96, AUO6B95, FRMEV02971202024, 606-82; TR A N S V I CO N TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, PLY1H13, FRMEV02978592024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JAY7B02, FRMEV02980092024, 606-82; RVD3G53, FRMEV02982232024, 606-82; JAS4B84, FRMEV02982922024, 606-82; JCA4B81, FRMEV02984192024, 606-82; TRANZAL TRANSPORTES ZANELLA LTDA, 77.393.361/0001-70, BEW6G92, FRMEV02964202024, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, IYU0620, FRMEV02984442024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, RIY6J20, FRMEV02971582024, 606-82; VALE DAS AGUAS PISCICULTURA LTDA, 41.080.090/0001-55, BBL3G01, FRMEV02976742024, 606- 82; TROPICAL VIAGENS E TURISMO LTDA, 24.545.888/0001-06, ISY3B94, FRMEV02981762024, 606-82; TUPAN EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 08.374.123/0001-02, IWB5I31, FRMEV02872362024, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RXL9I75, FRMEV02993222024, 606-82; VAGNER SARMENTO DA ROSA LTDA, 10.591.158/0001-37, PYA9D45, FRMEV02994032024, 606-82; VALDENILSON DA S I LV A BICUDO - SERVICOS DE TRANSPORTES, 30.925.130/0001-04, SFL1H85, FRMEV02994512024, 606-82; TREDERLINE TRANSPORTE LTDA, 42.762.943/0001-00, MJH7A87, FRMEV02994542024, 606-82; VALOIS TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001- 38, RMI2H03, FRMEV03001262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26916/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; W.S. TRANSPORTES LTDA, 02.914.592/0001-82, RAC4220, FRMEV02577402024, 606-82; W FELLER CONSTRUTORA LTDA, 26.550.851/0001-00, MMF5G60, FRMEV02952142024, 606-82; VASSOLER ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA, 90.710.583/0001-37, IYW1B64, FRMEV02970782024, 606-82; IYK5B18, FRMEV02982342024, 606-82; VENDAGRO INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA, 16.366.946/0001-06, KXQ5D58, FRMEV02970982024, 606-82; VB COMERCIO DE METAIS LTDA, 30.665.406/0001-54, SFT9H99, FRMEV02974932024, 606-82; VITASUL LOGISTICA E