DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024111100203 203 Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 19/2020. Nº Processo: 50500.108140/2020-14. Pregão. Nº 16/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 20.170.243/0001-85 - ALIANCA AR CONDICIONADO E ELETRICA LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 18/11/2024 e término em 18/11/2025, ou até a conclusão da nova contratação, prevalecendo o que ocorrer primeiro, o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº 019/2020. Vigência: 18/11/2024 a 18/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.047,70. Data de Assinatura: 07/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024). DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Leonildo Santos de Souza, CPF nº .408.522 -*, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001334/23-21, no âmbito do processo NUP: 00784.011512/2023-26 (REF. 00411.701895/2023-66). LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Yeckson Ayoub Mak Sy Hung Rodruigues do Nascimento, CPF nº .550.572-*, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001141/23-05, no âmbito do processo NUP: 00784.010492/2023-76 (REF. 00411.641418/2023-34). LEONARDO ROBERTO PERIM AVISO DE PENALIDADE O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes do art. 86 do Regimento Interno do DNIT, após análise dos fatos constantes nos autos do Processo n.º 50600.024060/2023-21, decide, pelas próprias razões de fato e de direito consignadas na Decisão Administrativa de Segunda Instância (SEI n.º 18801369), por conhecer do Recurso Administrativo OFÍCIO Nº 524/2024/CNT/DIR (SEI n.º 18153557) para, no mérito, julgar improcedentes os pedidos formulados pela empresa ELISEU KOPP E CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 93.315.190/0001-17, e manter a Decisão Administrativa de Primeira Instância (SEI n.º 17149708) que determinou a PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA, nos termos do art. 22, inciso I da IN n.º 06/2019 e art. 87, inciso I da Lei n.º 8.666/1993. FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES AVISO DE PENALIDADE O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes no art. 23, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, art. 46, I, da Instrução Normativa nº 06 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, Seção 1, páginas 27/30 e suas alterações, e adotando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 50018.000554/2019- 12, resolve NEGAR o recebimento do PEDIDO DE REVISÃO apresentado sob os SEI n.º 12837423, 12946124 (complemento) e 13157115 (esclarecimentos adicionais) pela contratada MAIA MELO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.156.424/0001- 51, e RATIFICAR a Decisão Administrativa de Segunda Instância DIR (SEI nº 12235315), tornando-a definitiva, permanecendo inalteradas as sanções de MULTA na ordem de R$ 323.984,87 (trezentos e vinte e três mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), tendo em vista que o inadimplemento parcial, nos termos da Memória de Cálculo (SEI n.º 8707692), a ser atualizada, c/c SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O DNIT, pelo período de 12 (doze) meses, em decorrência da inexecução parcial ao contrato n.º 908/2012, a saber, falha em suas obrigações editalícias e contratuais na supervisão da obra. CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 719/2023. Nº Processo: 50600.020254/2018-91. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 382/2023. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 04.596.898/0001-63 - L B CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Objeto: 2º termo aditivo de retificação do primeiro parágrafo e a "cláusula segunda - do fundamento legal" do 1º termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência sem reflexo financeiro ao contrato nº 00 00719/2023. cláusula terceira: retificação do primeiro parágrafo do 1º termo aditivo ao contrato nº 00 00719/2023 (sei nº 19173973): onde se lê: resolvem celebrar o presente termo aditivo ao contrato nº 00 00719/2023, doravante denominado contrato original, que será regido pela lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e legislação correlata, sob os termos e condições a seguir estabelecidos: leia-se: resolvem celebrar o presente termo aditivo ao contrato nº 00 00719/2023, doravante denominado contrato original, que será regido pela lei n° 12.462/2011, no decreto nº 7.581/2011 e lei n° 8.666/1993, sob os termos e condições a seguir estabelecidos: cláusula quarta: retificação da "cláusula segunda - do fundamento legal" do 1º termo aditivo ao contrato nº 00 00719/2023 (sei nº 19173973): onde se lê: o presente instrumento está amparado nos artigos 106 e 107 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Leia-se: o presente instrumento está amparado no art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 11/11/2024 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 268.676.179,44. Data de Assinatura: 06/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2024). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 632/2023-00 - UASG 393003 Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.028625/2023-40, referente ao RDC n.º 632/2023-00, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Artigo 28, Inciso IV da Lei 12.462/2011, para que produza efeitos jurídicos e legais. Vencedores: Lote 01: CONSÓRCIO GRAT-ASTEP-BR-282/SC, composto pelas empresas GRAT SOLUTIONS LTDA - CNPJ: 37.448.298/0001-07 e ASTEP ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 10.778.470/0001-34, no valor de R$ 2.955.279,66 (dois milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil duzentos e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos); Lote 02: CONSÓRCIO GRAT-ASTEP-BR-282/SC, composto pelas empresas GRAT SOLUTIONS LTDA - CNPJ: 37.448.298/0001-07 e ASTEP ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 10.778.470/0001-34, no valor de R$ 2.704.991,72 (dois milhões, setecentos e quatro mil novecentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos); Lote 03: NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A - CNPJ: 00.103.582/0001- 31, no valor de R$ 4.959.076,94 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e nove mil setenta e seis reais e noventa e quatro centavos); Lote 04: ESSE - EMPRESA SULBRASILEIRA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 82.146.317/0001-03, no valor de R$ 2.668.170,00 (dois milhões, seiscentos e sessenta e oito mil cento e setenta reais); Lote 05: CONSÓRCIO ÚNICA/SISCON II - BR-282/SC, composto pelas empresas ÚNICA CONSULTORES DE ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 02.001.296/0001-90 e SISCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 42.565.325/0001-61, no valor de R$ 3.177.019,08 (três milhões, cento e setenta e sete mil dezenove reais e oito centavos); Lote 06: CONSÓRCIO SC - DYNATEST, composto pelas empresas SC PRO LTDA - CNPJ: 05.039.594/0001-68 e DYNATEST ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 32.116.154/0001-30, no valor de R$ 3.068.946,14 (três milhões, sessenta e oito mil novecentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos); Lote 07: CONSÓRCIO SC - DYNATEST, composto pelas empresas SC PRO LTDA - CNPJ: 05.039.594/0001-68 e DYNATEST ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 32.116.154/0001-30, no valor de R$ 3.542.327,90 (três milhões, quinhentos e quarenta e dois mil trezentos e vinte e sete reais e noventa centavos); e Lote 08: ESSE - EMPRESA SULBRASILEIRA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 82.146.317/0001-03, no valor de R$ 1.951.997,77 (um milhão, novecentos e cinquenta e um mil novecentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos). CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS Diretor-Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90278/2024 - UASG 393026 Nº Processo: 50620000697202475. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção (Lote 1: 119 (cento e dezenove) e Lote 2: 56 (cinquenta e seis)) de Obras de Arte Especiais, localizadas em rodovias federais sob jurisdição da Unidade Local - Maceió (Lote 1) e da Unidade Local - Santana do Ipanema (Lote 2), no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas - P R OA R T E . . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 11/11/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h49. Endereço: Rua Desembargador Almeida Guimarães 22, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/393026-5-90278-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O serviço objeto desta contratação é caracterizado como comum. (TR - item 1.2). CLAUDIA ALEXANDRA DE LIMA BARBOSA ALVES Chefe Selic Dnit/al (SIASGnet - 07/11/2024) 393026-39252-2024NE000024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA R E T I F I C AÇ ÃO No Termo Aditivo nº 5/2024, publicado no DOU de 10/10/2024, Seção 3, Página 149, Onde se lê:"elevando o prazo de execução/ conclusão do contrato para 05(cinco) anos consecutivos", leia-se: "elevando o prazo de execução/ conclusão do contrato para 06(seis) anos consecutivos". (COMPRASNET 4.0). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393024 Número do Contrato: 515/2022. Nº Processo: 50603.000656/2022-25. Pregão. Nº 321/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 23.742.620/0001-00 - INSTTALE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e vigência: por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, elevando o prazo de execução e vigência para 03/10/2025 e para 27/11/2025, respectivamente, por interesse da administração. E aumento do valor contratual em consequência da prorrogação de prazo (nova etapa) de r$ 35.249.523,58 (trinta e cinco milhões, duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e vinte e três reais e cinquenta e oito centavos). Vigência: 08/11/2024 a 27/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.689.924,66. Data de Assinatura: 08/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/11/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO NÚMERO DO CONTRATO: 17.00747/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, ROMEU SCHEIBE NETO. PERMISSIONÁRIA: Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) DA FAIXA DE DOMÍNO DA RODOVIA BR 342/ES. RESUMO DO OBJETO: Utilização da faixa de domínio da Rodovia Federal - BR 342/ES , objetivando a regularização de 550 metros de rede de distribuição de água entre o km 68,77 e km 69,32, na localidade de Joassuba, no município de Ecoporanga/ES, perfazendo uma área total de 176 metros, sendo 165 metros de área lateral e 11 metros em faixas de rolamento e acostamentos, totalizando 88M². FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Por se tratar de instituição pública no uso de suas atribuições como prestador de serviço público, o presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. PROCESSO Nº: 50617.001320/2023-10 DATA DA ASSINATURA: 07/11/2024. Romeu Scheibe Neto. Superintendente Regional do DNIT/ES