DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O prazo contratual de vigência passa a ser prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 10/11/2024 para o dia 09/05/2025. Vigência: 08/11/2024 a 09/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.067.809,47. Data de Assinatura: 08/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/11/2024). EXTRATO DE RESCISÃO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: VERA MARIZA BORTOLOTTI COSTA, inscrita no CPF/MF nº. 4xx.xxx.xx0-68. INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO do TPEU nº 10-005/2020. RESUMO DO OBJETO: Rescisão do Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 10- 005/2020, celebrado na data de 30/12/2020, publicado no DOU, seção 03, em 05/01/2021, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia BR-116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho ENTR RS-711 (P/MARIANA PIMENTEL) - ENTR RS-713 (P/SERTÃO SANTANA), SNV 116BRS3295, no km 335+500m, com extensão de 500 metros por 10metros de largura, perfazendo uma área total de 5.000,00 m2 (cinco mil metros quadrados), no município de Barra do Ribeiro/RS, para fins de implantação de acesso, pelo prazo de 10 anos, a contar da publicação em extrato no DOU. A rescisão se faz em virtude identificação da inexecução das obras, após mais de três anos desde a emissão da permissão, conforme Despacho UL São Leopoldo (DNIT) (SEI nº 19360990). FUNDA M E N T O LEGAL: CLÁUSULA IX - DA EXTINÇÃO da avença contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB), no Parágrafo único do Artigo 29 da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021, e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 07/11/2024, através do documento SEI nº 19448280, conforme consta do Processo Administrativo nº 50610.000721/2014-13. DO SALDO CONTRATUAL: Não foram realizados pagamentos pela permissionária em razão da ocupação ser sem ônus. DO DISTRATO: Considera-se o presente contrato rescindido a partir da data da assinatura do Termo de Rescisão. DA EFICÁCIA: O termo terá eficácia a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 08/11/2024. SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES -RS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 35/2023-00 Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50610.004779/2023-27, referente ao RDC n.º 0035/2023-00, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Artigo 28, Inciso IV da Lei 12.462/2011, para que produza efeitos jurídicos e legais. Lote Único: ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. - CNPJ: 92.930.643/0001-52, pelo melhor lance de 37,1000%, valor com desconto de R$ 36.485.650,74 (trinta e seis milhões quatrocentos e oitenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta reais e setenta e quatro centavos); HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional no Estado do RS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 393019 Número do Contrato: 174/2021. Nº Processo: 50600.010272/2021-60. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 28.010.593/0001-96 - GEPEL CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de R$ 39.218,86 (trinta e nove mil duzentos e dezoito reais e oitenta e seis centavos), conforme cálculo efetuado pelo Sistema de Acompanhamento de Contratos - SIAC do DNIT - Relatório de Previsão de Reajustamento (SEI 18924198). Vigência: 31/05/2021 a 29/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.976.720,01. Data de Assinatura: 08/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/11/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA RESULTADO DE JULGAMENTO A Superintendência Regional do DNIT/RO, através de seu Presidente da Comissão de Licitação, torna público aos interessados na licitação Edital Pregão Eletrônico n.º 90377/2024-22, o Resultado Final de Julgamento das Propostas do Item 1. Licitante vencedor: C. A. MARTINS CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS LTDA., com valor final de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br e www.gov.br/dnit/pt-br. SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO ANDRADE Presidente da Comissão de Licitação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 15/2024-SOT/DNIT/SE PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.017.462/0001-63, legalmente representada por seu Diretor Presidente ROBERTO CARLOS PEREIRA CURRAIS. INSTRUMENTO: Termo de Contrato de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 015/2024-SOT/DNIT/SE. RESUMO DO OBJETO: PERMIS S ÃO ESPECIAL DE USO da faixa de domínio da rodovia federal BR-101/SE, no trecho DIV AL/SE - DIV SE BA, subtrecho ENTR SE-448 (P/LARANJEIRAS) - ENTR SE-090 (P/ NOSSA SENHORA DO SOCORRO), SNV (101BSE1190), com ocupações do km 84,670 ao km 85,675, utilizando 1.139,00 metros de extensão por 5,0 metros de largura, perfazendo um total de 5.695,00 m2(cinco mil, seiscentos e noventa e cinco metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021; e inciso II do art. 6º da Portaria nº 6.756, de 23/11/2020, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada no DOU nº 224, de 24/11/2020, conforme consta no Processo Administrativo nº 50621.000642/2023-74. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 628.814,60 (seiscentos e vinte e oito mil, oitocentos e quatorze reais e sessenta centavos, correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo de 10 (dez) anos. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme previsto na legislação em vigor. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50621.000642/2023-74. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2024. HALPHER LUIGGI M Ô N I CO ROSA. Superintendente Regional no Estado de Sergipe SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2024 publicado no D.O de 2024-08-01, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2024. . Leia-se: Vigência: 08/11/2024 a 01/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/11/2024). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. ERRATA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 275075 Número do Contrato: 029/2023. Nº Processo: 50050.009012/2023-87. ONDE SE LÊ Na publicação do Diário Oficial Da União, Seção 3, Nº 217, sexta-feira, 08 de novembro de 2024: 1º Termo Aditivo ao Contrato 029/2023, firmado entre a INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664.0001-87 e a Contratada: JOSE DOS REIS CHAVEIRO - ME., CNPJ 72.579.105/0001-58. Objeto: prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com aporte financeiro. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016 art. 71 Vigência: A partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 07/11/2024. Valor: R$ 28.030,00 (vinte e oito mil e trinta reais). LEIA SE CORRETO: 1º Termo Aditivo ao Contrato 029/2023, firmado entre a INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664.0001-87 e a Contratada: JOSE DOS REIS CHAVEIRO - ME., CNPJ 72.579.105/0001-58. Objeto: prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com aporte financeiro. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016 art. 71 Vigência: De 10/11/2024 a 10/11/2025. Data de Assinatura: 07/11/2024. Valor: R$ 28.030,00 (vinte e oito mil e trinta reais). (COMPRASNET 4.0 - 08/11/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 275075 Número do Contrato: 17/2021. Nº Processo: 51402.003513/2019-07. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2021, firmado entre a INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A., CNPJ: nº 42.150.664/0001/87 e a PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA., CNPJ: 80.996.861/0001-00. Objeto: prorrogar os prazos de vigência por 6 (seis) meses e de execução contratual por 6 (seis) meses; readequação do cronograma físico-financeiro. Fundamento Legal: Arts. 114 e 115 do Regulamento interno de Licitações e Contratos - RILC da Infra S.A., e Arts. 71 e 81 inciso I da Lei nº 13.303/2016. Vigência: passando de 27/12/24 para o dia 27/06/25. Data de Assinatura: 31/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 275075 Número do Acordo: 001/2023. Nº Processo: 50050.000557/2022-47. 1º Termo Aditivo ao Acordo de Adesão 001/2023, firmado entre a INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664.0001-87 e BANCO DO BRASIL SA., CNPJ: 00.000.000/0001-91 - Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do acordo originário, que dispões sobre as condições de utilização pela Infra s.a. De sistema eletrônico de licitações disponibilizado pelo banco, doravante denominado licitações-e, que possibilita realizar, por intermédio da internet, processos licitatórios eletrônicos para a aquisição de bens e serviços comuns. Fundamento: Cláusula 11ª do Acordo de Adesão 001/2023. Vigência: 08/11/2024 a 08/11/2025. Data de Assinatura: 07/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024). Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 90003/2024 UASG 540006 O MINISTÉRIO DO TURISMO, neste ato representado pela Presidente da Comissão Especial de Contratação, designada pela Portaria nº 53, de 10 de julho de 2024, no uso de suas atribuições legais, torna pública a SUSPENSÃO da Concorrência nº 90003/2024, cujo objeto é a contratação de contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse. A suspensão se dá em razão da análise de pedido de impugnação ao Edital da Concorrência em assunto. MARINA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANGARTEN Presidente da Comissão Especial de Contratação Banco Central do Brasil EDITAL Nº 14 - BCB, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE ANALISTA O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central do Brasil torna público o resultado provisório na sindicância de vida pregressa dos candidatos em diligência, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva de Analista do Banco Central do Brasil (BCB). 1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA DOS CANDIDATOS EM DILIGÊNCIA 1.1 Relação provisória dos candidatos em diligência indicados na sindicância de vida pregressa, na seguinte ordem: cargo/área de conhecimento/praça de lotação, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 1.1.1 CARGO 1: ANALISTA - ÁREA: ECONOMIA E FINANÇAS 10004894, Adriana Perini Filippetto / 10009736, Adriano Oliari Negris / 10015557, Amadeus Maximiano Cotrim / 10013319, Andre Rodrigues Felipini / 10038750, Arthur Gondim Rodrigues / 10017251, Daniel Consul de Antoni / 10042511, Daniel Peres Penteado / 10007173, Dante de Souza Cardoso / 10007336, Eduardo Michael Friedrich / 10006609, Elder Mauricio Silva / 10007378, Helio Yukio Yodono / 10031009, Hugo Bernardes Araujo / 10008153, Lucas dos Reis Vilas Boas / 10035449, Marcelo Previato Simoes / 10036856, Mateus Batista Perez / 10037094, Matheus Lima dos Santos / 10002220, Rafaela dos Santos Cruz / 10035367, Ruan Carllo Campos do Vale.