DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autoridade: Ricardo Victor De Mendonça Vidal - Presidente do CAU/PB Representante da entidade: Severina Oliveira Do Nascimento Monteiro - Presidente da AMVA Data da celebração: 24/10/2024 Termo de Fomento com Organizações da Sociedade Civil nos termos da Lei nº 13.019/2014, cujo extrato segue abaixo: Processo Administrativo nº 00166.000185/2024-45 Instrumento jurídico: Termo de Fomento nº 02/2024 Entidade: Base Interativo De Habitação De Interesse Social Do Estado Da Paraíba Objeto: celebração de termo de fomento para execução do projeto ALICERCES, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à PATROCINADA, conforme especificações estabelecidas no PLANO DE T R A BA L H O. Valor: R$ 30.000,00 Vigência: 24/10/2024 a 30/06/2025 Fundamento legal: artigo 17 c/c artigos 31, 32 e 33 da Lei nº 13.019/2014. Autoridade: Ricardo Victor De Mendonça Vidal - Presidente do CAU/PB Representante da entidade: Ana Paula Cavalcanti Ferreira - Diretora Presidente da BASE Data da celebração: 24/10/2024 CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 92005/2024 Autorizo a despesa abaixo especificada, na forma de inexigibilidade de licitação fundamentada no inciso IV do art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de auxílios alimentação e refeição, via cartão magnético e/ou cartão eletrônico, com tecnologia para respectivas recargas de créditos mensais, em quantidade e frequência variável de acordo com a conveniência do Órgão e em atendimento às exigências do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Justificativa: Cumprimento ao Acordo Coletivo firmado entre o CONFEF e o SINSAFISPRO para o fornecimento de vales refeição e alimentação aos colaboradores, conforme regras do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador). Nome do Credor: ALELO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A CNPJ: 04.740.876/0001-25 Endereço: Al. Xingu, nº 512 - 3º e 4º andares - Alphaville Centro Industrial Empresarial /Alphav - Barueri - São Paulo - SP - 06.455-030 Valor: R$ 1.541.188,80 (um milhão, quinhentos e quarenta e um mil, cento e oitenta e oito reais e oitenta centavos). Processo de Despesa: Nº 2024/112 Dotação orçamentária nº 6.2.2.1.01.01.015 - VALE REFEIÇÃO / 6.2.2.1.01.01.018 - VALE ALIMENTAÇÃO Projeto nº 2000 - MANUTENÇÃO DA ENTIDADE Subprojeto: 2020 - BENEFÍCIOS A PESSOAL / 2080 - BENEFÍCIOS A PESSOAL - GABINETE MG Processo: Inexigibilidade CONFEF nº 92005/2024 CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI Presidente CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 00196.005086/2024-01- Contrato Cofen nº 32/2024. Contratada: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, CNPJ: 07.797.967/0001-95. Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública para atender as demandas do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen. Valor Global: R$ 43.460,00 (quarenta e três mil e quatrocentos e sessenta reais). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.040 - Serviços Relacionados a Tecnologia da Informação. Nota de Empenho nº 3140/2024. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 23/2024. Fundamento legal: art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura. Brasília-DF, 8 de novembro de 2024. Manoel Carlos Neri da Silva- Presidente CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Protocolo de Intenções, assinado em 04/11/2024; firmado com o Crea-MS; Objeto: realização de Força-Tarefa Nacional de Fiscalização no Crea-MS, Base legal: Lei nº 14.133/2021, Vigência até 31 de dezembro de 2024, celebrado a título gratuito; signatários: Vania Abreu de Mello, Presidente do Crea-MS e Vinicius Marchese Marinelli, Presidente do Confea - Processo SEI nº 00.002771/2024-17. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 50/2023, firmado com o Crea-AC, assinado aos 6/11/2024; Objeto: alteração do Plano de Trabalho, cronogramas e prorrogação do prazo de vigência para 31/7/2025; Amparo: Lei nº 14.133/21; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº 1030/10; P. Conjunta 33/23, D. Normativas nº 87 e 88/11; Portaria Interministerial nº 424/2016 e Decisão Plenária nº 1483/2023; Processo SEI nº 00.003781/2023-99. CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.013/2024 - UASG 926614 Objeto: Pregão Eletrônico: Contratação de empresa para produção de publicações do CFESS em formato de audiolivro acessível, referente à série Assistente Social no Combate ao Preconceito, conforme especificação contidas em Termo de Referência. Total de itens licitados: 7. Edital: 08/11/2024 das 08:00 às 11:59 e das 12:00 às 17:59. Endereço: Setor Hoteleiro Sul, Quadra 6, Conjunto "A", Bloco "E", sala 2001, Complexo Brasil XXI, Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70322- 915 ou no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das propostas: a partir de 08/11/2024 às 08:00 no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura das propostas: 26/11/2024 às 13:00 no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e/ou https://cfess- br.implanta.net.br/portaltransparencia/. GLEYTON CARVALHO AMACENA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie:2º Termo aditivo - Contrato nº 014/2022. Contratada: HC SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA-CNPJ: 36.433.869/0001-77. Objeto: Contratação de serviços de apoio técnico, em atividades na área de Engenharia, para assessoria técnica (inspeção predial/ elaboração de laudo/memorial descritivo/planilha orçamentária com cronograma físico financeiro) e acompanhamento do processo licitatório e fiscalização da execução serviços que serão contratados posteriormente. Processo SEI nº 476913.001003/2024-01. Valor global: R$ 10.950,00 (Dez mil, novecentos e cinquenta reais). Vigência de 01/11/2024 a 31/10/2025. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.019 - Serviços de Consultoria/Assessoria de Terceiros. Fundamento Legal: Art. 57, §1º, III da Lei nº 8.666/93. Flávio Celso Santos Rosa- Presidente do CRA-ES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024 OBJETO: Contratação por meio de Registro de preços para futuro e eventual fornecimento de Gênero Alimentícios, levando em consideração o menor preço oferecido pelo período mínimo de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período conforme descrições e condições estabelecidas pelo Conselho Regional de Administração do Espirito Santo - CRA-ES.PROCESSO ADMINISTRATIVO: 476913.001185/2024-11.AMPARO LEGAL: LEI nº 14.133/2021.RETIRADA DO EDITAL: www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA / HORA: 25/11/2024 às 09:00 horas. JANAINA GUAITOLINI MERLO BRETAS Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 2ª REGIÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo Ético Profissional O Conselho Regional de Biomedicina da 2.ª Região (CRBM2), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 6.684/79, nos termos que preceitua o art. 19/24 do CPEB vem intimar para comparecimento em audiência de instrução nos autos de Processo Ético Profissional (PEP) os biomédicos abaixo relacionados por se encontrarem em local incerto e não sabido, de acordo com os horários estipulados, no dia 12 de dezembro de 2024, por via remota com link disponibilizado na secretaria do Conselho. PEP: PEP 014/2018; Biomédico: Andrea Gama Correia; N.º CRBM: CRBM 0953; Horário: 16:00h. PEP: PEP 203/2018; Biomédico: Bianca Calasans Silva Pimentel Franco; N.º CRBM: CRBM 0779; Horário: 17:00h. Esclarecemos que é facultado fazer-se representar por advogado devidamente constituído, mediante instrumento de mandato. Oportunamente, informamos que os autos dos processos éticos podem ser consultados na sede deste Conselho, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 17:00 horas, com a possibilidade de retirada de cópias, não sendo permitida a retirada dos originais do Conselho (v. art. 7º, § 1º, 1 e 2 da Lei nº 8.906/94 - EOA B ) . Recife-PE, 7 de novembro de 2024. EDILEINE DELLALIBERA Presidente da Comissão de Ética do CRBM2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, convoca ANA TERESA VIEIRA E MEIRELLES, aprovada no Concurso Público do CRCMG nº 001/2022, no cargo de Auxiliar Administrativo, a comparecer à sede do CRCMG, localizada na Rua Cláudio Manoel nº 639, B. Savassi, Belo Horizonte/MG, no prazo de cinco dias úteis, no horário das 8h30 às 11h e das 13h30 às 17h, portando os documentos constantes do item 3.4 do Anexo V do Edital nº 001/2022 (D.O.U. seção 3, dia 22/08/2022, página 159), para admissão. Caso não seja obedecido o prazo estabelecido acima, ficará caracterizada a desistência em ocupar o cargo. Belo Horizonte, 8 de novembro de 2024. CONTADORA SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA Presidente do CRCMG CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇAO PREGÃO ELETRÔNICO CRCSC Nº 7/2024 O Conselho Regional de Contabilidade de SC, por intermédio de seu pregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão eletrônico nº 07/2024, às 09h00min do dia 25 de novembro de 2024. Objeto: Aquisição de 10 (dez) veículos para renovação da frota do CRCSC. O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir de 11/11/2024 no portal de compras governamentais. Florianópolis, 8 de novembro de 2024. MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS Presidente do CRCSC CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO N.º 044.2024.927714.001. Nº Processo: 044.2024.927714. Modalidade: Pregão Eletrônico 002/2024. Objeto: Aquisição de mobiliário e cadeiras para as unidades administrativas do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio Grande do Norte - 17ªRegião CRECI/RN. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóve i s - C R EC I 17ªREGIÃO/RN, CNPJ n.º 08.303.182/0001-81. Contratada: Centra Moveis S/A, CNPJ nº 25.071.568/0001-24. Objeto: Especificamente Grupo/Lotes 01 e 02 do Edital, conforme Termo de Referência do Pregão 002/2024. Valor do contrato: R$ 161.797,96 (cento e sessenta e um mil, setecentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos). Prazo de vigência: 120 (cento e vinte) dias. Fundamento Legal: art. 6, XLI e art. 28, I da Lei nº 14.133/2024. Data de assinatura: 29/10/2024. CONTRATO N.º 044.2024.927714.002. Nº Processo: 044.2024.927714. Modalidade: Pregão Eletrônico 002/2024. Objeto: Aquisição de mobiliário e cadeiras para as unidades administrativas do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio Grande do Norte - 17ª Região CRECI/RN. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI 17ªRegiçai/RN, CNPJ n.º 08.303.182/0001-81. Contratada: A J P de Souza & Cia Comércio Atacadista Ltda, CNPJ nº 31.070.140/0001-60. Objeto: Especificamente Grupo/Lote 03 do Edital, conforme Termo de Referência do Pregão 002/2024. Valor do contrato: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). Prazo de vigência: 120 (cento e vinte) dias. Fundamento Legal: art. 6, XLI e art. 28, I da Lei nº 14.133/2024. Data de assinatura: 29/10/2024. CONTRATO N.º 044.2024.927714.003. Nº Procedimento: 044.2024.927714. Modalidade: Pregão Eletrônico 002/2024. Objeto: Aquisição de mobiliário e cadeiras para as unidades administrativas do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio Grande do Norte - 17ªRegião CRECI/RN. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI 17ª Região/RN, CNPJ n.º 08.303.182/0001-81. Contratada: G Trigueiro Comércio e Serviços Ltda EPP, CNPJ nº 43.138.500/0001-05. Objeto: Especificamente Grupo/Lote 04 do Edital, conforme Termo de Referência do Pregão 002/2024. Valor do contrato: R$ 9.482,00 (Nove mil, quatrocentos e oitenta e dois reais). Prazo de vigência: 120 (cento e vinte) dias. Fundamento Legal: art. 6, XLI e art. 28, I da Lei nº 14.133/2024. Data de assinatura: 29/10/2024.