DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024111100239 239 Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS CNPJ 00.954.288/0001-33 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam convidadas as Instituições Financeiras associadas ao Fundo Garantidor de Créditos - FGC a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 18 de novembro de 2024, às 10h00, em 1ª convocação, e, às 10h10, em 2ª convocação, sendo que, a participação por parte dos representantes das Associadas e respectivo exercício do seu direito de voto se darão exclusivamente a distância (meio digital), conforme Informações Gerais indicadas ao final deste Edital, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Alterar o Estatuto do FGC: (i) Receitas do FGC: inclusão das contribuições adicionais e pequenos ajustes de redação: Art. 10, inciso I; (ii) Constituição do Comitê de Auditoria: Art. 15, inciso VI; Art. 17, inciso IV; Art. 29-A § 1º, 2º, 3º, incisos I ao VII e § 4º; e Art. 33, incisos IX, XII e XIII; (iii) Conselho Fiscal: ajuste na composição, competências e mandato: Art. 38; Art. 39, incisos I ao V; e Art. 40, caput, § 1º, 2º; (iv) Conselho Consultivo: ajuste na composição e atuação e pequenos ajustes de redação; Art. 29, caput, incisos I e II, § 1º, inciso I e § 6º; (v) Diretoria Executiva: modificação de nomenclatura do Diretor Executivo, mandatos alternados e pequenos ajustes de redação: Art. 30; e Art. 34, parágrafo único; (vi) Criação do Fundo de Promoção da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (FPE): Art. 3º, inciso III; Art. 33, incisos XVIII e XIX; Art. 34, inciso VI; e Art. 36, §3º. 2. Alterar o Regulamento do FGC: (i) Inclusão da Letra de Crédito do Desenvolvimento nos produtos garantidos pelo FGC: Art. 2º, incisos IX e X; (ii) Criação do Fundo de Promoção da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (FPE): Art. 6º A, § 1º e 2º, Art. 6º B; Art. 6º C, parágrafo único; e Art. 6ºD; (iii) Fusão e aquisição de instituições associadas; Art. 2º, § 7º, incisos I e II. 3. Consolidar o Estatuto e o Regulamento do FGC, com as alterações mencionadas nos itens 1 e 2. A descrição consolidada das matérias propostas para deliberação, bem como suas respectivas justificativas, consta no Manual de Participação na AGE. Informações Gerais: 1. Com objetivo de orientar a participação das Associadas, disponibilizamos no website do FGC (www.fgc.org.br) o Manual de Participação na Assembleia Geral Extraordinária, bem como o Boletim de Voto a Distância, para aqueles que desejarem exercer o direito de voto antecipado, sem prejuízo da participação na Assembleia por videoconferência, desde que o representante da Associada atenda aos critérios definidos no Manual. 2. Para participarem da AGE, as Associadas deverão comprovar poderes de representação por meio da apresentação dos seguintes documentos à Secretaria da Assembleia Geral de Associadas do FGC, através do endereço eletrônico [email protected]. (a) último estatuto social, (b) demais documentos que comprovem os poderes do(s) representante(s) legal(is) da Associada, nos termos de seu estatuto, incluindo, sem limitação, ata de eleição de conselheiros, diretores, procurações, etc., e (c) documento de identidade com foto do(s) representante(s) legal(is). 3. Os representantes legais das Associadas poderão solicitar o ID e senha para acesso à AGE, mediante pedido a ser realizado através do e-mail [email protected], devendo ser acompanhado dos documentos necessários para participação, conforme item 2 acima. São Paulo, 8 de novembro de 2024 FERNANDO DANTAS ALVES FILHO Presidente do Conselho de Administração CNPJ 00.954.288/0001-33 R E T I F I C AÇ ÃO No Edital de Convocação publicado no Diário Oficial da União em 08 de novembro de 2024, seção 3, página 220, onde se lê: Criação do Fundo de Promoção da Estabilidade e Prevenção de Crises no Sistema Financeiro Nacional, Leia-se: Criação do Fundo de Promoção da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (FPE); Onde se lê: Inclusão da Letra de Crédito de Desenvolvimento, Leia-se: Inclusão da Letra de Crédito do Desenvolvimento. Inclusão da seguinte informação: Diretoria Executiva: modificação de nomenclatura do Diretor Executivo, "mandatos alternados" e pequenos ajustes de redação. São Paulo, 8 de novembro de 2024 FERNANDO DANTAS ALVES FILHO Presidente do Conselho de Administração INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO COTAÇÃO DE PREÇO Nº 68/2024 Modalidade: Cotação de Preço nº 068/2024, Convênio nº 882487/2019, contratação de instrutores. A Superintendente de Administração e Finanças do IMIP, no uso de suas atribuições HOMOLOGA e considerando o que consta nos autos da Cotação, para todos os efeitos legais. Tendo o seguinte resultado de julgamento de licitação: - JOSÉ CONCEIÇÃO FERREIRA, valor de R$ 1.920,00; e - UBIRACI SILVA MATOS, valor de R$ 1.920,00, totalizando o valor de R$ 3.840,00 (três mil, oitocentos e quarenta reais) Recife, 8 de novembro de 2024 MARIA SILVIA FIGUEIRA VIDON Superintendente de Administração e Finanças do IMIP INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL AV I S O REGISTRO DE DIPLOMA Mantenedora: IBDE - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Empresarial, CNPJ 71.587.463/0001-40. Mantida: Faculdade Paulista de Artes. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC 1.095, de 25/10/2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 05 (cinco) diplomas no período de 27/09/2024 a 11/10/2024 no seguinte livro de registro e sequência numérica: [Livro 3 - registros nº 21951, 22378, 22478 a 22480]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até trinta dias, no endereço: https://www.fpa.art.br/diploma São Paulo - SP, 8 de novembro de 2024. NILCELIA EXPEDITO DA SILVA Coordenadora da Secretaria INSTITUTO PRESBITERIANO GAMMON AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS A FACULDADE PRESBITERIANA GAMMON mantida pelo INSTITUTO PRESBITERIANO GAMMON, para fins do disposto no artigo 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 13 (treze) diplomas no período de 27/06/2024 a 04/10/2024, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: livro nº 2024 - registros nº FGAM20242209 a FGAM20242221. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias no site: http://www.fagammon.edu.br Lavras-MG, 4 de novembro de 2024. MICHELLE ALINE BARRETO Diretora SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 5/2024 O SEST - SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE da Unidade SEST SENAT C Nº 117 localizado em Rodovia Prestes Maia, BR 101, Nº 2.020 - Bairro Alto da Rosa, CEP 57265-674 Teotônio Vilela/AL, torna pública a adjudicação e homologação da Concorrência nº 5/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DE MANUTENÇÃO PREDIAL ATIVA PARA A UNIDADE OPERACIONAL DO SEST SENAT TIPOLOGIA C Nº 117, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 4.391,98 M2, ÁREA DE TERRENO DE 15.783,94 M2, em favor da empresa CIVILIZE SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 26.585.282/0001-20, no valor total de R$ 171.000,00 (Cento e setenta e um mil reais), no dia 11/11/2024. JULIANA CARDOSO DOS SANTOS Presidente da Comissão de Licitação SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE RESSEGUROS E DE CAPITALIZAÇÃO DO NORTE E NORDESTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Pelo presente, o Presidente do Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Resseguros e de Capitalização do Norte e Nordeste - SINDSEG - N/NE, com fulcro nas disposições estatutárias, CONVOCA as empresas associadas para as Eleições de provimento dos cargos da Diretoria, do Conselho Fiscal e dos Delegados Representantes junto à Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta - Fenaseg, para o mandato de 15/01/2025 a 14/01/2028, a realizar- se por meio eletrônico, através do encaminhamento dos votos para o e-mail [email protected], no dia 11 de Dezembro de 2024, das 9h às 13h em primeira convocação, com quórum válido de votação pela maioria absoluta das empresas associadas e, das 14h às 18h, em segunda convocação, com qualquer número de votantes. O prazo para registro de chapas é de 20 (vinte) dias, contados a partir da publicação deste edital e deve ser realizado, acompanhado dos documentos previstos no Estatuto Social da entidade, através de envio ao e-mail [email protected], no horário das 9h às 17h. O prazo para impugnação de candidatos ou chapas é de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da divulgação das chapas concorrentes. Em caso de empate, realizar-se-á nova eleição entre as chapas mais votadas no dia 06 de janeiro de 2025, limitado este às chapas empatadas. O presente edital de convocação encontra-se na página da internet da Entidade. Recife, 1º de novembro de 2024. RONALDO DALCIN Diretor-Presidente do SINDSEG N/NE SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS E INSTALADORAS DE SISTEMAS E REDES DE TV POR ASSINATURAS, CABO, MMDS, DTH E TELECOMUNICAÇÕES EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA O Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços e Instaladoras de Sistemas e Redes de TV por Assinaturas, Cabo, MMDS, DTH e Telecomunicações - SINSTAL , inscrito no CNPJ sob nº 02.742.202/0001-34, por sua presidente, Vivien Mello Suruagy, no uso de suas atribuições legais e estatutária, de acordo com os artigos 19º, II, parágrafo primeiro, 21º, IV, e 24º, VI, dos Estatutos Sociais vigentes, CONVOCA, todas as empresas associadas que estejam em pleno uso e gozo dos seus direitos sociais, a Diretoria Administrativa, os membros do Conselho Fiscal e seus Suplentes para Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 27 de novembro de 2024 às 09h30, em primeira convocação, e, em segunda convocação, às 10h00, na rua Joaquim Floriano, 466, Conj. 1002 - Edifício Brascan/Corporate, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP: 04534-002, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Prestação de Contas do exercício de 2024; II - Parecer do Conselho Fiscal sobre a prestação de contas do exercício de 2024; III - Previsão Orçamentária para o exercício de 2025. São Paulo-SP, 7 de novembro de 2024 VIVIEN MELLO SURUAGY Diretora-Presidente SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE BEBEDOURO CNPJ nº 45.244.241/0001-14 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÕES SINDICAIS Pelo presente Edital faço saber que, nos dias 3, 4 e 5 de dezembro de 2024, no período de 08h00 às 17h00, na sede desta entidade e perante a mesa coletora e itinerante que percorrerá as empresas Abatedouro de Aves Califórnia Ltda., Cargill Agrícola S.A., Comércio e Indústria de Fumo Arapiraca Ltda., Forno Paulista Ltda., Granol Agrícola Ltda., Gonzalez Criação de Aves e Suínos, Indústria e Comércio de Palheiros Paulistinha Ltda., Laticínios Catupiry Ltda., Louis Dreyfus Company Sucos S/A, e São Francisco Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., serão realizadas eleições para Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Delegados representantes junto à Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo, a qual está filiada esta entidade, bem como de suplentes, ficando aberto o prazo de 03 (três) dias para registro de chapas que começará a contar do dia da data da publicação deste Edital no Diário Oficial da União, nos termos do título IV, Capítulo I, do Estatuto Social. O requerimento de pedido de registro de chapas, em 02 (duas) vias originais deverá ser dirigido ao Presidente do Sindicato a ser instruído, com os dados e documentos previstos no Artigo 78, Parágrafos I, II e III, inseridos no título IV e Capítulo IV do Estatuto Social. A secretaria da entidade funcionará no período destinado ao registro das chapas no horário de 08h00 às 17h00, onde se encontrará à disposição dos interessados pessoas habilitadas para atendimento, prestação de informações concernentes ao processo eleitoral, recebimento de documentação e fornecimento do correspondente recibo. Bebedouro-SP, 7 de novembro de 2024 JOSÉ ANTONIO JANOTTA Presidente do Sindicato SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS EXTRATIVAS DE RIBEIRÃO PIRES E REGIÃO CNPJ sob o nº 44.204.923/0001-30 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Com sede na Avenida Prefeito Valdirio Prisco, 1505, 2º andar - sala 12, Centro, Ribeirão Pires, SP, CEP 09401-010, CONVOCA a todos os associados da entidade, em condições de votarem e serem votados, a participarem do processo eleitoral da entidade para a Eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para administrá-la no quadriênio 2024/2028, a qual realizar-se-á mediante o seguinte cronograma: 1. Inscrição das Chapas - Até 14 de novembro de 2024, na sede social do Sindicato, das 08:00 às 17:00 horas;