DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Considerando, que a revogação do referido objeto acima pode ocorrer a qualquer tempo do procedimento, a partir da fase externa, até a convocação da empresa para assinar o contrato; Considerando, a possibilidade da administração de rever e anular seus próprios atos, com fulcro no inciso II art. 71 da Lei Federal 14.133/2021, que a referida obra superveniente de vicio insanável pode ser revista e revogada pela administração pública, conforme autoriza Súmula do Supremo Tribunal Federal: Súmula 473 - A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial; Considerando, que foi identificada a necessidade de ajustes no Termo de Referência para garantir que as especificações e quantidades dos produtos atendam de forma adequada e eficiente às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, evitando possíveis falhas na aquisição dos itens, justifica-se há necessidade de adequação no termo de referência para atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, a medida visa assegurar o correto emprego dos recursos públicos, com aquisição de itens que atendam plenamente às especificações técnicas e ao uso demandado pelas secretarias envolvidas, em especial a de saúde. Resolve: Revogar em todos os seus termos, por interesse da administração, o Processo Nº 2024.09.20.01 - Pregão Eletrônico, e consequentemente todos seus atos com o mesmo número. Junte-se o presente termo de revogação nos autos do processo. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Arneiroz - CE, 8 de novembro de 2024. JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA Ordenador de despesas Geral PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAI Extrato do Instrumento Contratual N° 2506.01/2024, resultante da Concorrência 2705.01/2024; Objeto: Serviços de engenheira para obra das salas digital da Estação Ferroviária, no município de Baturité/CE, conforme Anexo I; Contratada: Cordeiro Engenharia e Serviços Ltda; Valor Global: R$ 32.561,36 (trinta e dois mil quinhentos e sessenta e um reais trinta e seis centavos); Assina Pela Contratada: Dhieimisson Cavalcante Cordeiro; Assina Pela Contratante: Cicero Antônio Sousa Bezerra; Data da Assinatura: 25 de junho de 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ EXTRATO DE CONTRATO Termo Original: Contrato Nº 2024.11.07.01 - Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 2024.09.09.01/PE/PMC - Objeto: Aquisição de equipamento e material permanente para a unidade básica de saúde da sede conforme proposta do ministério da saúde Nº 11463735000123001, junto a Secretaria de Saúde do Município de Croatá-CE - Contratante: Secretaria Municipal de Saúde - Contratada: JB Atacadista LTDA - ME, CNPJ nº 40.214.434/0001-09 - Valor: R$ 6.381,33 (seis mil, trezentos e oitenta e um reais e trinta e três centavos) - Data da Assinatura do Contrato: 07/11/2024 - Vigência: 1 (um) ano - Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 - Signatários: Elimara de Macêdo Lima (contratante); Niander Ismael Ramos Gomes (contratada). EXTRATO DE CONTRATO Termo Original: Contrato Nº 2024.11.07.02 - Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 2024.09.09.01/PE/PMC - Objeto: Aquisição de equipamento e material permanente para a unidade básica de saúde da sede conforme proposta do ministério da saúde Nº 11463735000123001, junto a Secretaria de Saúde do Município de Croatá-CE - Contratante: Secretaria Municipal de Saúde - Contratada: J. E. de Oliveira Comercio e Serviços LTDA, CNPJ nº 13.463.803/0001-24 - Valor: R$ 15.299,00 (Quinze mil, duzentos e noventa e nove reais) - Data da Assinatura do Contrato: 07/11/2024 - Vigência: 1 (um) ano - Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 - Signatários: Elimara de Macêdo Lima (contratante); José Estácio de Oliveira (contratada). EXTRATO DE CONTRATO Termo Original: Contrato Nº 2024.11.07.03 - Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 2024.09.09.01/PE/PMC - Objeto: Aquisição de equipamento e material permanente para a unidade básica de saúde da sede conforme proposta do ministério da saúde Nº 11463735000123001, junto a Secretaria de Saúde do Município de Croatá-CE - Contratante: Secretaria Municipal de Saúde - Contratada: José Airton Sousa Pinto LTDA, CNPJ nº 48.777.092/0001-47 - Valor: R$ 5.140,00 (Cinco mil, cento e quarenta reais) - Data da Assinatura do Contrato: 07/11/2024 - Vigência: 1 (um) ano - Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 - Signatários: Elimara de Macêdo Lima (contratante) José Airton Sousa Pinto (contratada). EXTRATO DE CONTRATO Termo Original: Contrato Nº 2024.11.07.04 - Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 2024.09.09.01/PE/PMC - Objeto: Aquisição de equipamento e material permanente para a unidade básica de saúde da sede conforme proposta do ministério da saúde Nº 11463735000123001, junto a Secretaria de Saúde do Município de Croatá-CE - Contratante: Secretaria Municipal de Saúde - Contratada: NORT MED Hospitalar LTDA, CNPJ nº 74.068.008/0001-26 - Valor: R$ 12.991,00 (doze mil, novecentos e noventa e um reais) - Data da Assinatura do Contrato: 07/11/2024 - Vigência: 1 (um) ano - Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 - Signatários: Elimara de Macêdo Lima (contratante); Manuela de Oliveira Dantas (contratada). EXTRATO DE CONTRATO Termo Original: Contrato Nº 2024.11.07.05 - Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 2024.09.09.01/PE/PMC - Objeto: Aquisição de equipamento e material permanente para a unidade básica de saúde da sede conforme proposta do ministério da saúde Nº 11463735000123001, junto a Secretaria de Saúde do Município de Croatá-CE - Contratante: Secretaria Municipal de Saúde - Contratada: T Pinheiro Paiva LTDA, CNPJ nº 19.255.771/0001-58, - Valor: R$ 2.639,25 (Dois mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos) - Data da Assinatura do Contrato: 07/11/2024 - Vigência: 1 (um) ano - Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 - Signatários: Elimara de Macêdo Lima (contratante); Thiago Pinheiro Paiva (contratada). PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024-SEDUC Secretaria de Educação e Cultura - Aviso de Pregão Eletrônico N° 11/2024- SEDUC. Comunica aos interessados que no próximo dia 28 de Novembro de 2024, às 09h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 11/2024-SEDUC - Registro de preços para futura e eventual aquisição de cadernos pedagógicos, destinados aos alunos da rede municipal de ensino, em conformidade com o projeto "Cruz aprende mais", para atender a Secretaria de Educação e Cultura, pelo sistema Licita+Brasil- www.licitamaisbrasil.com.br. O edital poderá ser obtido junto a pregoeira, na sede do Setor de Licitação, à Praça dos Três Poderes s/nº - Bairro Aningas e nos sites: www.cruz.ce.gov.br, www.licitamaisbrasil.com.br e www.tce.ce.gov.br. Cruz-CE, 8 de Novembro de 2024. EROCHANIA ACÁCIO LOPES PINHO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 2024.10.10.01-SEINFRA, resultante da Concorrência Eletrônica nº CE-002/2024-SEINFRA, com base na conformidade com o que preceitua a Lei Federal nº lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, sujeitando-se os contratantes às suas normas e às cláusulas e condições a seguir ajustadas. As despesas decorrentes deste termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária n°: 0701 15.451.1504.1.010.0000 - pavimentação de vias e logradouros públicos; elemento de despesa: 4.4.90.51.00 - obras e instalações; sub elemento de despesa: 4.4.90.51.99 - outras obras e instalações, recursos oriundos da emenda parlamentar impositiva n" 40460005 consignado no orçamento municipal de 2024. Objeto: contratação de obras e serviços de engenharia para executar pavimentação asfaltica em cbuq, em vias públicas, deste município, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, conforme caderno de encargos, planilhas de orçamento, cronograma físico financeiro, memorial de cálculo, composição de b.d.i, composição de preços unitários, composição de encargos sociais, memorial descritivo, especificações técnicas, projetos (peças gráficas) e ART. Contratada: REMC Construtora & Empreendimentos Imobiliários LTDA - EPP. Francisco das Chagas Bezerra Freitas. sócio administrador. Carlos Henrique Pessoa de Souza - Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. Valor global do aditivo: R$ 117.921,82. PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 30/2024 Aviso de Informativo. O Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações - CCEL, torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que o I N FO R M AT I V O encaminhado pela Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza - SECULTFOR, por meio do ofício Nº 1043/2024/SECULTFOR/GAB/ASJUR/COCRIF, no âmbito da Chamada Pública Nº 30/2024, referente ao Edital Nº 10304, encontra-se disponível no sítio https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/detalhe- licitacao.asp?id=2799&fonte=Novo. Informações adicionais encontram-se à disposição na Rua Padre Valdevino, 1040, Joaquim Távora, CEP 60135-040, Fortaleza-CE, ou pelo telefone (85) 3105-1387. | CCEL. PROCESSO: Chamada Pública Nº 30/2024. ORIGEM: Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza - SECULTFOR. OBJETO: Constitui Objeto deste Edital o fomento a 12 (Doze) projetos de caráter cultural para concessão de apoio financeiro para firmar parcerias que possam contribuir para a elaboração de mapeamento dos povos e comunidades tradicionais da cidade de Fortaleza. O Mapeamento deverá ser construído com a participação dos representantes e participantes do segmento, construindo-se uma cartografia básica que mostre a localização precisa dos lugares, assim como condense informações históricas, levantamento de fontes e entrevistas, formando assim um banco de dados com referências que subsidiem políticas públicas futuras e aplicação de Instrumentos de Salvaguarda do Patrimônio Cultural Fortaleza - CE, 8 de novembro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações - CCEL PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.10.11.1-PE A Agente de Contratação torna público aos interessados que a Secretária de Saúde do município de Horizonte/CE, determinou a Anulação do Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico N.º 2024.10.11.1-PE, tendo em vista as impugnações ao edital impetradas, sendo necessária alterações devido a erros insanáveis. A íntegra do Termo de Anulação e demais informações poderão ser obtidas nos endereços eletrônicos www.comprasnet.gov.br, www.horizonte.ce.gov.br, www.tce.ce.gov.br e https e www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Horizonte/CE, 8 de novembro de 2024. FRANCISCA JORANGELA BARBOSA ALMEIDA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 004/2024 - SEC Através da Secretaria de Educação e Cultura, faz publicar o Aviso de Homologação referente ao Pregão Eletrônico Nº PE 004.2024 - SEC - Secretaria de Educação e Cultura, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de locação de veículos destinados ao Transporte Escolar para os alunos da Rede Pública de Ensino Infantil e Fundamental, como também para o Ensino Técnico e Universitário, conforme as devidas especificações e Rotas, constantes do Anexo I (Termo de Referência), de responsabilidade da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Ibaretama/CE. Tornam Público que fica Homologado o processo supracitado em favor da empresa VICO IASI VIANA NASCIMENTO TRUCK CAR, inscrita no CNPJ/MF nº. 48.895.470/0001-97; para os Lotes: 01, 02 e 03, com valor total de R$ 3.485.265,34 (Três milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos). Secretaria de Educação e Cultura. Ibaretama - CE, 8 de novembro de 2024. ALESSIO COSTA LIMA Secretário Educação e Cultura PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 - SEDUC A Secretaria de Educação, através da CPL da Prefeitura Municipal de Ibiapina, torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital de Pregão Eletrônico Nº 005/2024 - SEDUC, cujo objeto é o Registro de Preços visando Futuras e Eventuais Prestações de Serviços de Manutenção Predial de Edificações Públicas no Município de Ibiapina/CE, conforme Termo de Referência. A sessão se realizará às 08:00hs, do dia 28 de setembro de 2024. O referido edital está disponível no endereço eletrônico: https://licitamaisbrasil.com.br, Site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, conforme IN-04/2015 e na sala da Comissão de Contratação, localizada na Av. Deputado Fernando Melo, S/N, Centro - Ibiapina/CE, horário de 8:00 às 12:00hs. Ibiapina - CE, 8 de setembro de 2024. MARCOS DOUGLAS DE SOUSA LIMA Agente de Contratação.