DOMCE 19/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3592
www.diariomunicipal.com.br/aprece 10
CONSIDERANDO Decisão Liminar nos autos processuais nº
3000409-82.2024.8.06.0084,
CONSIDERANDO que as decisões judiciais devem cumpridas em
sua integralidade pela municipalidade.
DECRETA
Art. 1° - Fica revogado o Decreto nº19 de 20 de junho de 2024. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte, 14 de novembro de 2024.
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:C88FB00C
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL
INTERESSADO
Torna público que recebeu da Secretaria de Infraestrutura,
Transportes, Serviços Públicos e Meio Ambiente – Departamento de
Licenciamento Ambiental o Corte de Árvore Isolada - CAI para
atividade
IMPLANTAÇÃO
INFRAESTRUTURA
URBANISTICA/ PAISAGISTICA (Revitalização da Avenida),
Avenida Francisco Luis de Sousa no centro e a Avenida Deputado
Fernando Melo no bairro São João no município de Ibiapina , Zona
Urbana.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento.
Publicado por:
Cristiane Dos Santos Silva Coutinho
Código Identificador:40A3864C
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 531/2024
Portaria Nº 531/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 11/11/2024, acompanhado do Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, para participarem de reunião sobre solicitação de dois poços para as Comunidades de Redonda e Picos, no Município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual De Assis Diniz, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí – Ceará, 08 de novembro de 2024.
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:FB1EC39F
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 532/2024
Portaria Nº 532/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 11/11/2024, acompanhado do Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, para participarem de reunião sobre solicitação de dois poços para as Comunidades de Redonda e Picos, no Município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual De Assis Diniz, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 08 de novembro de 2024.
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:C7482A7C
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 533/2024
Portaria Nº 533/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 12/11/2024, com a finalidade de tratar junto ao Secretário da Articulação Política, Sr. Waldemir Catanho de Sena Júnior, sobre escavações de poços nas Comunidades de Melancias, Quitéria e Olho D´água, no município de Icapuí, junto à Secretaria da Articulação Política do Governo do Estado do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.