DOMCE 19/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3592

www.diariomunicipal.com.br/aprece 47

Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:07DA9F42

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO 20221116.001-SETAS

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, torna público o extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO 20221116.001-SETAS, decorrente da TOMADA DE PREÇOS Nº 024/2022 - SETAS, a saber: OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ACOMPAMHAMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA – PAIF, E DEMAIS PROGRAMAS OFERTADOS NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ALÉM DE APRIMORAR O INDICADOR DO RESULTADO SISTÊMICO 7 DO SELO UNICEF, NOS TRÊS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS. FINALIDADE DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 12 (doze) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 14 de novembro de 2024 até 14 de novembro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 14 de novembro de 2024. ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: ALINE DOMINGOS MATOS ARAÚJO. ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA

Russas/CE, 14 de novembro de 2024.
Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:C3848CF7

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO PARA PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA

NOME/EMPREENDIMENTO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS - CPSMR

CPF/CNPJ: 11.487.835/0001-34

Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Russas – SEMA a Regularização da Licença Ambiental Única para atividade de Clínicas e Congêneres, localizada no município de Russas, na TV. Boanerges Cavalcante, s/n, Planalto da Catumbela, Zona Urbana, Russas, Ceará.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas de Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Russas.

RUSSAS, 04/11/2024 Publicado por: Susanne Aline Nogueira Alves Código Identificador:C80F1816

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO PARA PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA NOME/EMPREENDIMENTO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS - CPSMR

CPF/CNPJ: 11.487.835/0001-34

Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Russas – SEMA a Regularização da Licença Ambiental Única para atividade de Clínicas e Congêneres, localizada no município de Russas, na Rua Felipe Santiago, n° 191, Bairro Cidade Universitária, Zona Urbana, Russas, Ceará.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas de Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Russas.

RUSSAS, 04/11/2024 Publicado por: Susanne Aline Nogueira Alves Código Identificador:BA8D43E3

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO PARA PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA

NOME/EMPREENDIMENTO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

CPF/CNPJ: 07.535.446/0001-60

Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Russas – SEMA a Regularização da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para atividade de Manutenção de Equipamento Social (Reforma da Praça Gracismões), localizada no município de Russas, na Comunidade de Gracismões, s/n, Zona Rural, Russas, Ceará.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas de Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Russas.

RUSSAS, 13/11/2024 Publicado por: Susanne Aline Nogueira Alves Código Identificador:A1BDBEC6

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO PARA PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA

NOME/EMPREENDIMENTO: E1 ENERGIAS RENOVAVEIS E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS SPE 4 LTDA

CPF/CNPJ: 40.697.269/0001-93

Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Russas – SEMA a Regularização da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para atividade de Minigeração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis (Fotovoltaica), localizada no município de Russas, no Sítio Poço Verde, s/n, Zona Rural, Russas, Ceará.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas de Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Russas.

RUSSAS, 25/10/2024 Publicado por: Susanne Aline Nogueira Alves Código Identificador:6062CC9B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 719/2024, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024