DOMCE 19/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3592

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no serviço público, em consonância com as disposições legais pertinentes; CONSIDERANDOque a continuidade do servidor no serviço público, por meio da readaptação, contribui para o melhor aproveitamento de seu conhecimento e experiência em prol da administração pública; CONSIDERANDOque a manutenção do servidor em suas funções atuais representa um risco para sua saúde e bem-estar, tornando necessária a adequação de suas atribuições laborais; RESOLVE Art. 1ºFica concedida a readaptação profissional definitiva sem nenhum prejuízo remuneratório, a servidoraMARIA DE FÁTIMA SANTOS FERNANDES,inscrita no CPF sob o n.º 711..-87, matrícula n°0171,ocupante do cargo de Professora, em razão de limitação ocupacional verificada e atestada por meio de inspeção de perícia médica, em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que apresenta em sua capacidade física. Art. 2°.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro, 18 de novembro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 201 anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro

Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador:0709E7EE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 128/2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com fulcro no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE Art. 1° EXONERAR, a pedido, FRANCISCA MENDES DA SILVA BRAGA, inscrita no CPF nº 971..-20, do cargo em comissão de Secretário do Meio Ambiente, lotado na Secretaria do Meio Ambiente do Município de Saboeiro. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Saboeiro, 18 de novembro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 201 anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro

Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador:61CC2327

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 127/2024

DISPÕE SOBRE A READPTAÇÃO FUNCIONAL DEFINITIVA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL HUMBERBECK DE SOUZA MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDOque a Lei Municipal n.º 014/97, de 06 de junho de 1997, dispõe em seu art. 34 sobre o instituto da readaptação como sendo a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica; CONSIDERANDOo princípio da preservação da saúde do servidor e a necessidade de garantir condições adequadas para sua continuidade no serviço público, em consonância com as disposições legais pertinentes; CONSIDERANDOque a continuidade do servidor no serviço público, por meio da readaptação, contribui para o melhor aproveitamento de seu conhecimento e experiência em prol da administração pública; CONSIDERANDOque a manutenção do servidor em suas funções atuais representa um risco para sua saúde e bem-estar, tornando necessária a adequação de suas atribuições laborais; RESOLVE Art. 1ºFica concedida a readaptação profissional definitiva sem nenhum prejuízo remuneratório, ao servidorHUMBERBECK DE SOUZA MOTA,inscrito no CPF sob o n.º 014..-38, matrícula n°3307,ocupante do cargo de Coletor de Lixo, em razão de limitação ocupacional verificada e atestada por meio de inspeção de perícia médica, em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que apresenta em sua capacidade física. Art. 2°.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Saboeiro, 18 de novembro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 201 anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro
Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador:0EE33510

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 129/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE Art. 1° NOMEAR, o Sr. ENEAS BARBOSA DE LIMA NETO, inscrito no CPF nº 025..-12, para exercer o cargo em comissão de Secretário do Meio Ambiente, lotado na Secretaria do Meio Ambiente do Município de Saboeiro, atuando como auxiliar direto do Chefe do Executivo Municipal. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE CUMPRA-SE

Saboeiro, 18 de novembro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 201 anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro
Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador:BE9B124A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO AVISO DE DISPENSA - DISPENSA Nº SE-DE003-2024

CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO

CERTIFICAMOS que, foi divulgado no(s) sítio(s) eletrônico , o aviso de Dispensa nº SE-DE003-2024, na forma do § 3° do Art. 75, da Lei