DOMCE 25/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3595

www.diariomunicipal.com.br/aprece 25

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 20240589 - IMAMN

PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL-001/2024 - IMAMN

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE, ATRAVÉS DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA - IMAMN.

CONTRATADA: GT LOCAÇÕES DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 13.430.619/0001-88.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, INCISO XI, DA LEI Nº 8.666/93.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA PARA A EXECUÇÃO DO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE COLETAS DA SEGUINTE FORMA: DOMICILIAR; COMERCIAL; INDUSTRIAL (QUANDO NÃO TÓXICOS E PERIGOSOS); RESÍDUOS DO MATADOURO PÚBLICO; ANIMAIS MORTOS DE PEQUENO PORTE; FOLHAS E PEQUENOS ARBUSTOS (PROVENIENTES DE JARDINS PARTICULARES); RESÍDUOS VOLUMOSOS (COMO MÓVEIS); RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (ENTULHOS); RESÍDUOS DA SAÚDE (HOSPITAIS E AMBULATÓRIOS), DA SEDE URBANA E DEMAIS LOCALIDADES, DESTE MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO BÁSICO.

VALOR GLOBAL (02 MESES): R$ 1.617.421,40 (UM MILHÃO SEISCENTOS E DEZESSETE MIL QUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2101 15 452 0336 2.085 - MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA; SUBELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.78 – LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, FONTE DE RECURSOS: 1500000000, COM RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DA PMMN, ALOCADOS NO IMAMN, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE EXPEDIÇÃO DA ORDEM DE SERVIÇO.

DATA DA ASSINATURA: 18 DE NOVEMBRO DE 2024.

SIGNATÁRIOS: FRANCISCO EVALDO DA SILVA - PRESIDENTE DO IMAMN (PELA CONTRATANTE) E GILBERTO TORRES MARTINS - PROPRIETÁRIO (PELA CONTRATADA).

FRANCISCO EVALDO DA SILVA Presidente do Imamn Instituto do Meio Ambiente de Morada Nova - IMAMN Município de Morada Nova/CE
Publicado por: Claudioberto Rabelo Chaves Código Identificador:94DC149E

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA – AVISO DE REVOGAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-009/2024 - SEDUC. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL PARA CRIAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM ROBÓTICA E INCLUSIVA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL, BEM COMO AQUISIÇÃO DE KIT’S DIDÁTICOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA COMUNICA AOS INTERESSADOS A REVOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº PE-009/2024 - SEDUC, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 71, 165, 171 DA LEI FEDERAL 14.133/2021, EM CONFOMIDADE COM O JULGAMENTO DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO, PUBLICADO NO SÍTIO ELETRÔNICO: WWW.TCE.CE.GOV.BR.

Publicado por: Claudioberto Rabelo Chaves Código Identificador:CE31495D

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0168/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento no art. 22, § 4º, da Lei Complementar nº 02/2022, com redação dada pela Lei Complementar nº 004/2023 – que trata do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Morada Nova, combinado com o art. 40, § 5º, da CF/88, com o art. 67 da Lei nº 1.126/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Morada Nova e com o art. 59, inciso I, da Lei 1519/2009 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério ao (a) servidor (a):

MAYRELENE LIMA SOLON, brasileira, solteira, portadora do RG nº: 2005010428412, inscrita no CPF sob o nº 458.259.803-00, com matricula: 1313398, ocupante do cargo de Professora Classe II Ref. 10 – 20h – pós-graduada, lotada na Secretaria da Educação Básica - SEDUC, com proventos fixados no valor R$ 6.052,83 (Seis mil e cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos).

O Provento da Aposentadoria é constituído de vencimento base, anuênio e gratificação de incentivo profissional, conforme cálculos a seguir.

DESCRIÇÃO VALOR VENCIMENTO BASE 3.271,80 ANUÊNIO: 25% - art. 49 e 67, da Lei n. 1126/2000. 817,95 INCENTIVO PROFISSIONAL 60% - art. 59, I, do PCCR – Lei n. 1519/2009. 1.963,08 TOTAL R$ 6.052,83

Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no art. 37, da Lei Complementada Nº 02, de 04 de Julho de 2022, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 01 de Novembro de 2024.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal

ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS Presidente - IPREMN