DOMCE 25/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3595

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Professor Especializado 100H.R19, matrícula 441, e e nomeada pela portaria de N° 0201018/14, de 02 de janeiro de 2014, no cargo de Professor Especializado 100H.R19, matícula 1605;

Art. 2°- Nos termos da Lei 867/2019, publicada 27 de março de 2019, exonera-se o cargo PROFESSOR ESPECIALIZADO 100H-R.19, matrícula 1605, com a devida unificação junto a matricula 441 de admissão em 28/01/1998.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 22 de novembro de 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:43E065D9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°. 2211003/2024 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO EM 50% DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora Maria Cristina da Silva, para analisar o pedido de redução de carga horária em 50%, objetivando dispensar os cuidados necessários a seu pai, Ramiro Severo da Silva; CONSIDERANDO, o parecer jurídico nº 0511001/2024, onde a Procuradoria do Município opinou pelo deferimento da solicitação de concessão de horário especial, ou seja, com sua carga horária de trabalho reduzida em 50% (cinquenta por cento), com início em janeiro de 2025, constante no processo administrativo n° 20242910001; CONSIDERANDO, que a convivência familiar, estar como um direito social fundamental com lastro nos arts. 226 e 227, ambos da Constituição Federal;

CONSIDERANDO, ainda, que a requerente demonstrou em seu pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à redução da carga horária em 50% (cinquenta) por cento, em tempo indeterminado, RESOLVE: Art. 1º. DEFERIR o pedido de REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), a servidora MARIA CRISTINA DA SILVA, matrícula 709, ocupante do cargo efetivo de Professor Especializado 100H.R20, e no cargo de Professor Especializado 100H.R20, matrícula 344, parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO CARIRI – CE. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com início dos efeitos a partir de janeiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, aos 22 de novembro de 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:DF94AE37

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – CARONA – Nº SE- ARP002/2024.

EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

A ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – CARONA – Nº SE-ARP002/2024.

O SECRETÁRIO DA UNIDADE ADERENTE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELO SR. ENÉAS TORRES FERREIRA - ORDENADOR DE DESPESAS DAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – CARONA Nº SE-ARP002/2024, A SEGUIR.

OBJETO: Aquisição de mobiliários escolares para atender as escolas municipais, de interesse da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do município de Senador Pompeu – CE. FAVORECIDA: APFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.198.597/0001-07;

VALOR GLOBAL: R$ 475.200,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil e duzentos reais);

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 86 DA LEI Nº 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES;

SENADOR POMPEU/CE, 21 de Novembro de 2024.

ENÉAS TORRES FERREIRA Ordenador de Despesas Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:1EF9B7D3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DO TERMO DE ADITIVO

A Coordenadora da Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, em cumprimento à Autorização procedida pelo Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária, faz publicar o extrato resumido do processo de Justificativa do Termo de Aditivo a seguir:

PROCESSO Nº: 01/2024. TERMO DE ADITIVO N° 01.04.01/2024-1.

OBJETO: SOLICITAÇÃO DE APOSTILAMENTO AO PLANO DE TRABALHO, TERMO DE COLABORAÇÃO N° 01.04.01/2024

FAVORECIDO: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE TABULEIRO DO NORTE – CE (FACOTAN).

CNPJ: 09.355.499/0001-24

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 57, DA LEI N° 13.019/2014.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 04.122.0017.2.018.0000 E ELEMENTO DE DESPESA 33.50.43.00.