DOMCE 27/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3597

www.diariomunicipal.com.br/aprece 75

Obra, cujas folhas deverão estar devidamente numeradas e assinadas pelas partes, e onde serão feitas as anotações diárias sobre o andamento dos trabalhos tais como: indicação técnica, início e término de etapas de serviço, causas e datas de início e término de eventuais interrupções dos serviços, recebimento de material e demais assuntos que requeiram providências; e p) zelar para que o contratado registre as ocorrências referidas no item anterior no Diário de Obra, com vista a compor o processo e servir como documento para dirimir dúvidas e embasar informações acerca de eventuais reivindicações futuras.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 02 de setembro de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:2DC286EF

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REFORMA AGRÁRIA EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO Nº 01.04.01/2024-1

PARCERIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE (Secretaria de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária)

e

FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE TABULEIRO DO NORTE FACOTAN.

OBJETO: SOLICITAÇÃO DE APOSTILAMENTO AO PLANO DE TRABALHO, TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01.04.01/2024 DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE ADITIVO: 26 DE NOVEMBRO DE 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57 DA LEI N° 13.019/2014 E ARTS. 25 E 26 DO DECRETO MUNICIPAL N° 052/2017.

Tabuleiro do Norte - CE, 26 de novembro de 2024.

FRANCISCO MASSOLONI DA SILVA Secretário de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:949E8F1B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 394, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA e CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e visando cumprir o disposto no art. 8º da Lei Complementar 101/2000, de 05 de maio de 2000,

DECRETA: Art. 1º Fica estabelecida a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA EM COTAS BIMESTRAIS da arrecadação do Orçamento Municipal de 2025, conforme o ANEXO I deste, programada a partir do resultado das Receitas Previstas no Orçamento para o Exercício de 2025. Art. 2º Fica estabelecido o CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO do Orçamento Municipal de 2025, conforme o ANEXO II do presente, programado a partir da fixação da despesa orçamentária no Exercício Financeiro de 2025. Parágrafo único. Quando o resultado da receita efetivamente arrecadada for inferior à prevista, fica o presente Cronograma de Execução Mensal de Desembolso automaticamente reduzido na mesma proporção percentual. Art. 3º As alterações que se fizerem necessárias no decorrer do exercício de 2024, em virtude de possível aumento ou diminuição da arrecadação municipal, a título de fatos imprevistos, serão regulamentados através de atos do Poder Executivo. Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA ALEGRE- CE, em 25 de novembro de 2024

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:C037AAC0

GABINETE DO PREFEITO EDITAL Nº 022/2024- CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRA SUPLENTE

CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na lei Federal Nº 8.069/90 e na Lei Municipal Nº 94/92 ―Dispõe sobre a regulamentação e o funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Várzea Alegre e dá outras providências.‖
Considerando, a determinação de afastamento preventivo e imediato do Sr. Valdemar Barrinha da Silva Filho (Mimita) do cargo de conselheiro tutelar, ocorrida na data de 21 de novembro do corrente ano, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Alegre, Lei Nº 1.215/2021, especialmente nos artigos 155 e 163.

Resolve:

Art.1º - Convocar a conselheira suplente Sra. MARTA LUIZA DE SOUZA, para exercer o cargo de Conselheira Tutelar pelo período inicial de 60 (sessenta) dias;

Art. 2º - Este edital entrará em vigora na data de sua publicação.

Várzea Alegre-Ce , 26 de novembro de 2024.

LUIZ CLEITON ALVES COSTA
Presidente CMDCA Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:8E1DDBD2

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.11.26.1

A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2024.11.26.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a contratação para fornecimento de serviços a serem prestados na realização dos eventos diversos organizados pela Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho do Município de Várzea Alegre/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 10 de dezembro de 2024, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das