DOMCE 28/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3598

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Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Chorozinho , o crédito suplementar no valor de R$ 5.685.200,00 (Cinco Milhões, Seiscentos e Oitenta e Cinco Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Chorozinho no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00868/23 D E C R E T A : Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 5.685.200,00 (Cinco Milhões, Seiscentos e Oitenta e Cinco Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : I - R$5.685.200,00 (Cinco Milhões, Seiscentos e Oitenta e Cinco Mil, Duzentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 01 de Julho de 2024

FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR Prefeito Municipal

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I a que se refere o DECRETO 00016/24 de 01 de Julho de 2024, autorizado pela LEI 00868/23.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) PARA: 02 01. Gabinete do Prefeito

04 122 0405 2.004 Gerenciamento do Gabinete do Prefeito

3.3.90.35.00 Serviços de consultoria

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 18.000,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 50.000,00 TOTAL Gabinete do Prefeito 68.000,00 PARA: 03 01. Procuradoria Geral do Município

04 122 0401 2.007 Gerenciamento da Procuradoria Geral do Município (PGM)

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 5.000,00 TOTAL Procuradoria Geral do Município 5.000,00 PARA: 04 01. Secretaria de Administração

04 122 0401 2.008 Gerenciamento da Secretaria de Administração

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 30.000,00 3.3.90.91.00 Sentenças judiciais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 30.000,00 TOTAL Secretaria de Administração 60.000,00 PARA: 05 01. Secretaria de Finanças

04 122 0401 2.012 Gerenciamento da Secretaria de Finanças

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 200.000,00 TOTAL Secretaria de Finanças 200.000,00

FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR Prefeito Municipal

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00016/24 de 01 de Julho de 2024, autorizado pela LEI 00868/23.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) PARA: 07 02. Fundeb

12 361 1204 2.015 Gerenciamento do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% (OCA-E)

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF

Anul.dotação 30.000,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

Anul.dotação 162.000,00 1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT

Anul.dotação 110.000,00 12 361 1204 2.016 Gerenciamento do Transporte Escolar FUNDEB 30%

3.3.90.30.00 Material de consumo

1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF

Anul.dotação 30.000,00 1543000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAR

Anul.dotação 28.000,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica