DOMCE 28/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 28 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3598

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Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:5019DEC9

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°020/2024

Ceará Prefeitura Municipal de Chorozinho

DECRETO Nro 00020/24, de 01 de Agosto de 2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Chorozinho , o crédito suplementar no valor de R$ 6.788.446,00 (Seis Milhões, Setecentos e Oitenta e Oito Mil, Quatrocentos e Quarenta e Seis Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Chorozinho no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00868/23 D E C R E T A : Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 6.788.446,00 (Seis Milhões, Setecentos e Oitenta e Oito Mil, Quatrocentos e Quarenta e Seis Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : I - R$6.788.446,00 (Seis Milhões, Setecentos e Oitenta e Oito Mil, Quatrocentos e Quarenta e Seis Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 01 de Agosto de 2024

FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR Prefeito Municipal

Ceará Prefeitura Municipal de Chorozinho Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I a que se refere o DECRETO 00020/24 de 01 de Agosto de 2024, autorizado pela LEI 00868/23. DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) PARA: 02 01. Gabinete do Prefeito

04 122 0405 2.004 Gerenciamento do Gabinete do Prefeito

3.3.90.35.00 Serviços de consultoria

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 80.000,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 30.000,00 TOTAL Gabinete do Prefeito 110.000,00 PARA: 04 01. Secretaria de Administração

04 122 0401 2.008 Gerenciamento da Secretaria de Administração

3.3.90.91.00 Sentenças judiciais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 40.000,00 28 843 0000 2.010 Amortização de Dívidas (INSS;FPSC;FGTS; PASEP;etc)

4.6.91.71.00 Principal da dívida contratual resgatado

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 66.000,00 TOTAL Secretaria de Administração 106.000,00 PARA: 05 01. Secretaria de Finanças

04 122 0401 2.012 Gerenciamento da Secretaria de Finanças

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 5.000,00 TOTAL Secretaria de Finanças 5.000,00 PARA:

07 02. Fundeb

12 361 1204 1.011 Construir, Ampliar e Equipar Unid. Escol ares-Ens. Fundamental-FUNDEB 30% (OCA-E)

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1543000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAR

Anul.dotação 56.000,00 FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR Prefeito Municipal Ceará Prefeitura Municipal de Chorozinho ANEXO I a que se refere o DECRETO 00020/24 de 01 de Agosto de 2024, autorizado pela LEI 00868/23. DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) 12 361 1204 2.014 Remuneração Profis. da Educação Básica- Ensino Fundamental- FUNDEB 70% (OCA-E)

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1541107000 Transf. do FUNDEB 70%-Comple. União-VAAF

Anul.dotação 256.000,00