DOMCE 28/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 28 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3598

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GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°003/2024

Ceará Prefeitura Municipal de Chorozinho DECRETO Nro 00003/24, de 01 de Fevereiro de 2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Chorozinho , o crédito suplementar no valor de R$ 1.906.100,00 (Um Milhão, Novecentos e Seis Mil, Cem Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Chorozinho no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00868/23 D E C R ET A : Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.906.100,00 (Um Milhão, Novecentos e Seis Mil, Cem Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : I - R$1.906.100,00 (Um Milhão, Novecentos e Seis Mil, Cem Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 01 de Fevereiro de 2024

FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR Prefeito Municipal

Ceará Prefeitura Municipal de Chorozinho Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00003/24 de 01 de Fevereiro de 2024, autorizado pela LEI 00868/23.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) PARA: 04 01. Secretaria de Administração

04 122 0401 2.008 Gerenciamento da Secretaria de Administração

3.1.90.91.00 Sentenças judiciais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 95.000,00 TOTAL Secretaria de Administração 95.000,00 PARA: 07 02. Fundeb

12 361 1204 1.011 Construir, Ampliar e Equipar Unid. Escol ares-Ens. Fundamental-FUNDEB 30% (OCA-E)

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT

Anul.dotação 3.000,00 12 361 1204 2.015 Gerenciamento do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% (OCA-E)

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

Anul.dotação 10.000,00 12 361 1204 2.016 Gerenciamento do Transporte Escolar FUNDEB 30%

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1550000000 Transferência do Salário-Educação

Anul.dotação 133.000,00 12 365 1205 2.018 Gerenciamento do Ensino infantil - FUNDEB 30% (OCA-E)

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

Anul.dotação 50.000,00 TOTAL Fundeb 196.000,00 PARA: 07 03. Fundo Municipal de Educação

12 365 1205 2.029 Gerenciamento do Ensino Infantil - Rec. Próprios - FNDE (OCA-E)

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1569000000 Outras transferências do FNDE

Anul.dotação 1.000,00

FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR Prefeito Municipal

Ceará Prefeitura Municipal de Chorozinho ANEXO I a que se refere o DECRETO 00003/24 de 01 de Fevereiro de 2024, autorizado pela LEI 00868/23.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) TOTAL Fundo Municipal de Educação 1.000,00 PARA: 08 01. Fundo Municipal de Saúde

10 122 0401 2.030 Gerenciamento da Secretaria de Saúde

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

Anul.dotação 100.000,00