DOMCE 29/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3599

www.diariomunicipal.com.br/aprece 65

§1º A Comissão representada pelo coordenador, publicará Edital de Seleção Simplificada, contendo os cargos disponíveis, número de vagas, remuneração, datas e locais para a apresentação dos currículos vitae, e demais regras aplicadas ao respectivo processo seletivo simplificado. §2º O respectivo edital deverá especificar as informações e documentos comprobatórios que devem ser apresentados junto aos currículos vitae. §3º A Comissão selecionará os currículos priorizando o critério da experiência no serviço público ao qual o candidato está a concorrer. Art. 3º. Caso seja necessário, a Comissão poderá editar Instrução Normativa complementar. Art. 4º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 28 de novembro de 2024.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador:78BA3400

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1248/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

Aprova a revisão dos formulários avaliativos dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Fortim, com as adaptações necessárias para a avaliação a partir do ano de 2024, na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o positivado no art. 4°, §3 da Lei Municipal de nº 722/2019, de 26 de junho de 2019. DECRETA: Art. 1º. Ficam aprovados os formulários previstos na Lei nº 722/2019, de 26 de junho de 2019, devidamente revisados, conforme anexados ao presente Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 28 de novembro de 2024.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal

(O Decreto Municipal nº 1248/2024, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtido no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador:38031439

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0411.01/2024-PMF/PE.

Estado do Ceará - A Prefeitura Municipal de Fortim – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0411.01/2024- PMF/PE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET DEDICADO (VIA FIBRA ÓPTICA) COM SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA ATAQUES DE NEGAÇÃO DE SERVIÇOS – DDOS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADE VINCULADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM – CEARÁ. A Agente de Contratação/Pregoeira de Fortim, torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 16 de DEZEMBRO de 2024, às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este pregão, no endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br (acesso Identificado no link – licitações). O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e no site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação/Pregoeira, durante o expediente normal e poderão ser solicitadas através do e- mail: [email protected]. Fortim-Ce, 28 de Novembro de 2024.

MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES –
Agente de Contratação/Pregoeira. Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador:0C1819DC

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE AO CONTRATO N° 2301.01/2024 – SMTC – 01° ADITIVO CONTRATUAL - REFERENTE A PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2609.01/2023 – PMF/SRP/PE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE AO CONTRATO N° 2301.01/2024 – SMTC – 01° ADITIVO CONTRATUAL - referente a PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2609.01/2023 – PMF/SRP/PE. PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Turismo; OBJETO: Contratação de Infra Estrutura incluindo equipamentos e serviços compreendendo: palco, camarim, arquibancadas, painel de led, atrações musicais, shows pirotécnicos bem como serviços de produção, organização, ornamentação e decoração para realização de eventos do Município de FORTIM/CE; CONTRATADO: H.F. Rocha do Vale Empreendimentos -ME;PERCENTUAL: 25% (vinte e cinco por cento); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea ―b‖ e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93; ORDENADORA DE DESPESAS: Flávio Marcelo Barbosa Pinto - Secretário de Turismo e Cultura. Fortim/CE, 28 de Novembro de 2024.
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador:7F7D2124

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE AO CONTRATO N° 0401.01/2024 – SME – 01° ADITIVO CONTRATUAL - REFERENTE A PREGÃO ELETRÔNICO N.º 1811.02/2022 –SME/PE/SRP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE AO CONTRATO N° 0401.01/2024 – SME – 01° ADITIVO CONTRATUAL - referente a PREGÃO ELETRÔNICO N.º 1811.02/2022 –SME/PE/SRP. PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Educação; OBJETO: Aquisição de gênero alimentícios (Leite em Pó Integral – Item Fracassado na Licitação Anterior) destinado a compor a alimentação escolar dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de FORTIM/CE; CONTRATADO: S W de Lima Cardoso - ME PERCENTUAL: 15% (quinze por cento); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea ―b‖ e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93; ORDENADORA DE DESPESAS: Ivoneide de Araújo Rodrigues - Secretária de Educação. Fortim/CE, 28 de Novembro de 2024.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador:2171BF2C