DOMCE 29/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3599

www.diariomunicipal.com.br/aprece 68

Art. 3º – A lotação, carga horária e remuneração obedecerão ao disposto nas leis municipais que tratam da matéria. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 28 de novembro de 2024.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO (EDITAL Nº 034/2024)

Candidatos convocados: NOME DO CANDIDATO (A) CARGO Nº INSCRIÇÃO COLOCAÇÃO ARISTIZABAL FERREIRA DE MOURA MOTORISTA (CATEGORIA B) 1301275 5° PAULO HENRIQUE DE VASCONCELOS MOTORISTA (CATEGORIA B) 1371880 6° ANTONIO ANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO MOTORISTA (CATEGORIA B) 1313305 7° ACLA DHONES MENDES PRADO CONTADOR 1366513 1° WILYS SOARES SOUSA TÉCNICO AGRÍCOLA 1286016 1° ELIEZER COELHO MESQUITA FISCAL DE OBRAS E POSTURAS 1299610 3° ARLON PRADO PAIVA FISCAL DE OBRAS E POSTURAS 1312195 4°

Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:A5C6C384

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 333/SMS/2024

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. FRANCISCO MARLEI MELO, RG 141144287, CPF: 532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães, ½ (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza –CE no dia 29 de novembro de 2024, para transportar os pacientes Antônia Mesquita Maciel para Hospital Leiria de Andrade e Francisco Carlos Jerônimo Pereira para HGF.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE 28 de novembro de 2024.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS Secretária de Saúde Portaria 03/2021 Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:551B6308

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃODE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ –PREFEITURA MUNICIPAL DEGUARACIABA DO NORTE – Título:AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃODE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa:Secretaria de Administração e Finanças – Processo Originário: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 017/2024- SEAFIN – Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E/OU NÃO RECOLHIMENTO DO ISS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SETOR ELÉTRICO, VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE.– Espécie:Homologação e Adjudicaçãodo resultado do julgamento do respectivo processo licitatório – Licitante:INOVVE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA – CNPJ Nº 32.049.941/0001-06 – ValorGlobal:percentual máximo de retorno sobre proveito econômico ou financeiro de 19.79% (dezenove vírgula setenta e nove por cento). – Data da Homologação/Adjudicação:27/11/2024 – Fundamentação Legal:Inciso IV, art. 71, Lei Federal nº 14.133/21 – Secretário/Ordenador de DespesasMunicipal: Maria Erivelma Monteiro Marques. Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:E4A15FEB

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº121/2024

Exonera cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº1.495/2023 de 24 de julho de 2023, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE;

CONSIDERANDO, que os cargos em comissão, de confiança e as funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do Prefeito Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar ANTONIO RENAN NOBRE COSTA, do cargo de Provimento em Comissão, como Secretário de Planejamento e Relações Institucionais. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 29 de novembro de 2024.