DOMCE 04/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3602

www.diariomunicipal.com.br/aprece 25

edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço jati.ce.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licita Jati, www.licitajatice.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Jati - CE, 3 de Dezembro de 2024.

MONICA ROSANY PEREIRA MARIANO. Publicado por: Juarez Nogueira Dos Santos Neto Código Identificador:50D257A3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 0212.01/2024 – PE – PMM

Prefeitura Municipal de Madalena/CE – PREGÃO ELETRÔNICO N° 0212.01/2024 – PE – PMM. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Madalena comunica aos interessados a publicação do referido, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, tendo como objeto AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER A FROTA DE VEICULOS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA/CE. Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais será até as 07h00min do dia 17 de Dezembro de 2024. O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: www.tce.ce.gov.br e www.novobbmnet.com.br e o e-mail: [email protected] ou na sala da Comissão de Licitação, no horário de 07h00min às 13h00min. Madalena – CE.

SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES Pregoeira.
Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador:4CE50885

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 128

Dispõe sobre a convocação e nomeação dos de candidatos aprovados no concurso público realizado em 2019.

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, considerando que; 1) art. 37, caput, da CRFB/88, impondo à Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, Estado, do Distrito Federal e dos Municípios a observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;; 2) os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; 3) o Edital nº 20/2019, que dispõe sobre o resultado final do Concurso Público realizado pelo Município de Massapê lançado por meio do Edital nº 01/2019 4) Há decisões judiciais proferidas em ações judiciais determinando a nomeação de candidatos;

Resolve:

Art. 1º. Convocar e Nomear, de forma precária, a partir de 3 de dezembro de 2024, a candidata EURILENE SOUSA MOREIRA, classificada em 7º (sétimo) lugar no concurso público aberto pelo Edital nº. 001/2019, ofertado pelo Município de Massapê, o qual previa 4 (quatro) vagas para o cargo de Assistente Social, em cumprimento à decisão liminar que lhe reconheceu o direito à nomeação e posse no referido cargo efetivo, nos termos do Processo Judicial nº 3000440-88.2024.8.06.0121. Art. 2º O candidato nomeado por esta portaria deverá, no prazo de 30 dias a contar da publicação desta portaria, comparecer na Controladoria-Geral portando todos os documentos e exames exigidos no Anexo 06 do Edital nº 01/2019 (disponível em https://concursos.promunicipio.com/informacoes/263/ ou no anexo 01 desta portaria), onde serão encaminhados para perícia médica oficial.

§1º. Considerando o parágrafo único da Portaria nº 127/2020, os documentos e exames médicos apresentados em novembro/dezembro de 2020 continuam válidos.

§2º. Em sendo aprovado na perícia médica oficial, o candidato deverá, no prazo do caput, comparecer no RH para assinar o respectivo termo de posse.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando o que houver em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 3 (três) dias do mês de dezembro de 2024.

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE Prefeita Municipal Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:FD9AFC20

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI ATO N° 22, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024,

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E PROTOCOLO DAS CHAPAS CONCORRENTES À MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI- CE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, no uso de suas atribuições e para perfeita aplicação do art. 12, §4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mauriti, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a servidora Lourdiana Leite de Oliveira como responsável pelo recebimento e protocolo das chapas concorrentes à mesa da Câmara Municipal para o biênio 2025-2026. Art. 2º Os protocolos das chapas serão recebidos na secretaria da Câmara Municipal nos dias 13 a 27 de dezembro de 2024, durante o horário de funcionamento desta. Art. 3º Aqueles que realizarem os protocolos dos registros das chapas deverão, obrigatoriamente, apresentar os diplomas expedidos pela justiça eleitoral do Ceará. Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Mauriti, 3 de dezembro de 2024.

JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Mauriti Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador:DF5F3845

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI ATO N° 23/2024, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024.

“INSTITUI PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais,