DOMCE 04/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3602

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CONSIDERANDO que dia 08 (oito) de dezembro de 2024 trata-se do dia alusivo à Nossa Senhora da Conceição, padroeira do nosso município, feriado religioso instituído pela lei nº 1.448, de 15 de fevereiro de 2017 em todo território de Mauriti-CE;

CONSIDERANDO o Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal nº 50, de 02 de dezembro de 2024; CONSIDERANDO que o dia 9 (nove) de dezembro de 2024 tratar-se de segunda-feira, que sucede o feriado municipal religioso de Nossa Senhora da Conceição;

CONSIDERANDO a importância da data religiosa para os munícipes; CONSIDERANDO o respeito que a administração pública deve ter pela cultura e tradição da população; CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da Municipalidade de se decretar ponto facultativo, por ato oficial;

RESOLVE:

Art. 1º- Fica estabelecido, PONTO FACULTATIVO, o expediente do dia 9 de dezembro de 2024, segunda-feira, em todos os setores do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e CUMPRA-SE.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, VEREADOR ANTÔNIO LEITE DE ARAÚJO LIMA, EM 3 DE DEZEMBRO DE 2024.

JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA Presidente Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador:AF41932C

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 624/2024

PORTARIA Nº 624/2024

Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório e dá outras providências.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica e considerando o disposto na Lei Municipal Nº 518/2003 (Estatuto dos Servidores do Município);

RESOLVE:

Art.1º CONCEDER estabilidade funcional ao servidor abaixo relacionado, que foi aprovado em Estágio Probatório por atender satisfatoriamente os requisitos exigidos para aptidão ao cargo, conforme o Parecer da Comissão de Avaliação de Servidores em Estágio Probatório, nomeado através da portaria GB Nº 304/2022, com alteração dada pela Portaria 010/2024

SERVIDORES: FRANCISCA ADJANILMA FELIPE JACÓ MARIA ROSANGELA DE SOUSA MIRIAM SUIANE BARBOZA COÊLHO

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Mauriti/CE, 03 de dezembro de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:6822772C

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 628/GP/2024

PORTARIA Nº 628/GP/2024

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB – QUADRIÊNIO 2023/2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAURITI, de 30 de março de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº.1.598/2021, de 09 de fevereiro de 2021;

RESOLVE:

ART. 1º - NOMEAR OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB – QUADRIÊNIO 2023/2026:

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Titular: Gabriel da Silva Brito Suplente: Maria do Socorro Estevão da Silva REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Titular: Gilenda Leite Fernandes Batista Suplente: Pergentina Cavalcante Martins REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA: Titular: Maria Orlandina Izidro Jacó Suplente: Magelba Maria Martins Leite

REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS: Titular: Mônica Regina Tavares Sampaio de Figueiredo Suplente: Etervânio Tiburtino Lopes REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO- ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLA BÁSICAS PÚBLICAS: Titular: Francisca Cícera da Silva Suplente: Aélia Januário de Sousa REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
Titular: Washington Felipe Andrade de Sousa Suplente: Josefa Catiana de Oliveira Titular: Antônia Araruna da Silva Suplente: Valéria Maria da Silva REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA: Titular: Maria de Lourdes Ferreira Soares Suplente: Cicero Claudio Pereira da Silva REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA SECUNDARISTA: Titular: Hosana Júlia Teixeira de Brito Suplente: Aderval Galdino de Souza REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Titular: Cícera Sampaio de Lucena Suplente: Gabriela Bezerra de Morais REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR: Titular: José Felipe de Oliveira Marinho Araújo Suplente: José Fortunato Leite REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL COM SEDE E ATUAÇÃO EM MAURITI: Titular: Francisco Nardeli Macedo Campos Suplente: Luís Alan Sampaio de Santana Titular: João Paulo Bezerra Queirós