DOMCE 05/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3603
www.diariomunicipal.com.br/aprece 173
001.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades
133.642.000,00
001.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
65.736.000,00
001.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
65.734.000,00
001.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
61.638.000,00
001.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
61.638.000,00
001.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota extraodinár
4.096.000,00
001.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota extraodinár - Principal
4.096.000,00
001.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
2.000,00
001.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
2.000,00
001.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transf. da Compensação Financ. Exploração de Rec. Naturais
890.000,00
001.7.1.2.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM
3.000,00
001.7.1.2.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM - Princ.
3.000,00
001.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
887.000,00
001.7.1.2.52.1.0.00.00.00 Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei
8.000,00
001.7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei
8.000,00
001.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
879.000,00
001.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
879.000,00
001.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistem Único de Saúde - SUS
19.088.000,00
001.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -Bloco de Manutenção
18.996.000,00
001.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária
13.820.000,00
001.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Princ.
13.820.000,00
001.7.1.3.50.1.1.10.00.00 Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fix - Principal
11.054.000,00
001.7.1.3.50.1.1.30.00.00 Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) - Principal
2.721.000,00
001.7.1.3.50.1.1.30.10.00 Agentes Comunitários de Saúde - Principal
2.596.000,00
001.7.1.3.50.1.1.30.15.00 Saúde Bucal - Principal
125.000,00
001.7.1.3.50.1.1.90.00.00 Outros Programas Fin. Atenção Primár - Principal
45.000,00
001.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada
3.706.000,00
001.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Princ.
3.706.000,00
001.7.1.3.50.2.1.10.00.00 Limite Financeiro da MAC Ambulatoria e Hospitalar - Principal
3.606.000,00
001.7.1.3.50.2.1.10.07.00 Atenção de Média e Alta Complexidade Teto Financeiro - Princ.
3.506.000,00
001.7.1.3.50.2.1.10.21.00 Centro de Especialidades Odontológic - Principal
14.000,00
001.7.1.3.50.2.1.10.28.00 Centro de Atenção Psicossocial - Principal
14.000,00
001.7.1.3.50.2.1.10.90.00 Outros Programas Financ. Transferênc Fundo a Fundo - Princ.
72.000,00
001.7.1.3.50.2.1.20.00.00 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC - Principal
100.000,00
001.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde
1.261.000,00
001.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Princ.
1.261.000,00
001.7.1.3.50.3.1.10.00.00 Vigilância Epidemiológica e Ambienta em Saúde - Principal
341.000,00
001.7.1.3.50.3.1.20.00.00 Vigilância Sanitária - Principal
111.000,00
001.7.1.3.50.3.1.90.00.00 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal
809.000,00
001.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica
115.000,00
001.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica - Princ
115.000,00
001.7.1.3.50.4.1.10.00.00 Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Principal
65.000,00
001.7.1.3.50.4.1.90.00.00 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal
50.000,00
001.7.1.3.50.5.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS
22.000,00
001.7.1.3.50.5.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal
22.000,00
001.7.1.3.50.9.0.00.00.00 Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo
72.000,00
001.7.1.3.50.9.1.00.00.00 Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo - Princ.
72.000,00
001.7.1.3.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos do SUS
92.000,00
001.7.1.3.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos do SUS - Principal
92.000,00
001.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do FNDE
5.207.000,00
001.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação
1.915.000,00
001.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal
1.915.000,00
001.7.1.4.51.0.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes PDDE
22.000,00
001.7.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes PDDE - Principal
22.000,00
001.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE
1.627.000,00
001.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE - Principal
1.627.000,00
001.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE
556.000,00
001.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE - Principal
556.000,00
001.7.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos do FNDE
1.087.000,00
001.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos do FNDE - Principal
1.087.000,00
001.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB
37.304.000,00