DOEAM 04/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 04 de dezembro de 2024 38 ESPÉCIE: 5º Aditivo ao Termo de Contrato nº 12/2020. DATA DA ASSINATURA: 19.11.2024. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A. OBJETO: reequilíbrio econômico financeiro no percentual de 4,24% IPCA (quatro vírgula vinte e quatro porcento) e a prorrogação do prazo contratual, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Cláusulas Oitava e Décima Primeira do instrumento primitivo, e com o disposto no artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93 e artigo 65, II, “d”. VALOR GLOBAL: R$ 213.820,08 (Duzentos e treze mil, oitocentos e vinte reais e oito centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - As despesas com a execução do presente Contrato correrão, no presente exercício, à seguinte conta: Unidade Gestora-013301, Programa de Trabalho - 09.122.0001.2643.0001, Fonte do Recurso - 1.802.2020.0000.0000, Natureza da Despesa - 33904004, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2024NE0001816, em 01/11/2024. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Manaus, 19 de novembro de 2024. ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV MARCELO SOARES CAVALCANTE Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV <#E.G.B#204897#38#208491/> Protocolo 204897 <#E.G.B#204899#38#208493> PORTARIA Nº. 2186/2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas-AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.4.11432EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MARIA GARCINEIA FRAGATA FARIAS, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “G1”, Matrícula n° 024.727-8B do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 3.464,79 (três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 11, anexo II, da Lei nº 3.951/13, alterado pelo artigo 6º, parágrafo único, anexo XII, da lei nº 7.014/24; acrescido de R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 (um) quinquênio, conforme artigo 13, da Lei n° 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.491,03 (três mil, quatrocentos e noventa e um reais e três centavos), mensais. Manaus, 21 de novembro de 2024. ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#204899#38#208493/> Protocolo 204899 <#E.G.B#204902#38#208496> PORTARIA Nº. 2238/2024- Processo nº 2024.7.05564EXE- 1. CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora aposentada da PGE-AM, MARIA DO ROSARIO LEAL DA SILVA, falecida em 22/08/2023, no cargo de Agente de Manutenção, Classe Única, Referência D, matrícula nº. 104845-7-E, cujos proventos totalizaram o valor de R$ 4.311,49 (quatro mil, trezentos e onze reais e quarenta e nove centavos); 2- DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 4.311,49 (quatro mil, trezentos e onze reais e quarenta e nove centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para LUIZ BARBOSA GONÇALVES, companheiro, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com suas alterações. Manaus, 28 de novembro de 2024. ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#204902#38#208496/> Protocolo 204902 Universidade do Estado do Amazonas - UEA <#E.G.B#205007#38#208601> ERRATA DA PORTARIA Nº 1173/2024 - GR/UEA De 21/11/2024, publicada no D.O.E. edição do dia 21/11/2024, Poder Executivo - Seção II, página 3. Onde se Lê: I - CONSIDERAR DESIGNADA a servidora efetiva ANA LUCIA GARCIA TORRES, Professor Mestre Assistente, 40hs, para exercer a função gratificada de Gerente de Núcleo - FGUEA.8, de São Sebastião do Uatumã, da Universidade do Estado do Amazonas, com efeitos a contar de 09/10/2024; Leia-se: I - CONSIDERAR DESIGNADA a servidora efetiva ANA LUCIA GARCIA CHAYEN, Professor Mestre Assistente, 40hs, para a função gratificada de Gerente de Núcleo - FGUEA.8, de São Sebastião do Uatumã, da Universidade do Estado do Amazonas, com efeitos a contar de 09/10/2024; REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de dezembro de 2024. KATIA DO NASCIMENTO COUCEIRO Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício <#E.G.B#205007#38#208601/> Protocolo 205007 <#E.G.B#204973#38#208567> PORTARIA Nº 183/2024 - PROADM/UEA O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO que o art. 74, inc. I, da Lei n. 14.133/2021, preceitua é inexigível a licitação quando inviável a competição; CONSIDERANDO o que determina o Art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, que estabelece os casos que se aplica a dispensa de licitação na modalidade de Inexigibilidade; CONSIDERANDO a necessidade da contratação de empresa para a RENOVAÇÃO DE LICENÇA DO SOFTWARE MATLAB; CONSIDERANDO que a pessoa jurídica a ser contratada é prestadora exclusiva, conforme atestado de exclusividade; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa está compatível com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO teor do PARECER Nº 0966/2024-PJ/UEA/ERM; CONSIDERANDO finalmente o que consta no processo administrativo nº 01.02.011304.024841/2024-88; RESOLVE I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I , da Lei n° 14.133/2021, para a contratação da empresa OPENCADD ADVANCED TECHNOLOGY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; inscrita sob o CNPJ nº 60.455.193/0001-05; II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão pelo valor global de R$ 158.981,85 (cento e cinquenta e oito mil e novecentos e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos), nos termos do art. 152, do Decreto Estadual nº 47.133/2023, e demais disposições acima citadas. À consideração da Reitora da Universidade do Estado do Amazonas para ratificação. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de novembro de 2024. NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas RATIFICO, a decisão da Pró-reitoria de Administração, nos termos da Lei n° 14.133, de 1 de abril de 2021, de acordo com as disposições supracitadas. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. KATIA DO NASCIMENTO COUCEIRO Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício <#E.G.B#204973#38#208567/> Protocolo 204973 <#E.G.B#205004#38#208598> PORTARIA Nº 1265/2024 - GR/UEA A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em exercício, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta no processo 01.02.011304.035493/2024-74, a aprovação do projeto Referência nº 01281/24 na Chamada Pública MCTI/FINEP/ FNDCT/AÇÃO TRANSVERSAL/RECUPERAÇÃO - INFRA 2023 e a Resolução nº 029/2023 - CONSUNIV/UEA. RESOLVE: AUTORIZAR a Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE a atuar junto ao Projeto intitulado “Revitalização da plataforma multiusuária “Central de Análises Químicas” da UEA - REV.CAQ/UEA”. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO