DOMCE 09/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 09 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3605
www.diariomunicipal.com.br/aprece 42
Publicado por: Claudioberto Rabelo Chaves Código Identificador:83D49670
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO AVISO DE NOTIFICAÇÃO
MODALIDADE: CONTRATO DE COMODATO. OBJETO: CONTRATO DE COMODATO JUNTO A EMPRESA DO SISTEMA ARTEMIS – PLATAFORMA DE GESTÃO DE CONSIGNADO PARA ADMINISTRAÇÃO DE MARGEM FINANCEIRA CONSIGNÁVEL EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DO COMODATÁRIO, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO QUE REGE A MATÉRIA, FORNECENDO SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA INFORMATIZADA PARA GERAÇÃO AUTOMÁTICA DE RESERVA DE MARGEM, AVERBAÇÕES E MANUTENÇÃO DE LANÇAMENTOS PARA O SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO DO COMODATÁRIO, CONFORME AS NORMAS OPERACIONAIS DETALHADAS NO DESCRITIVO FUNCIONAL. EMPRESA LICENCIANTE: CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, COM SEDE EM FLORIANÓPOLIS/SC, NA RODOVIA JOSÉ CARLOS DAUX, N.º 4.150 – SALAS 1 E 2 – IMPACT HUB – SACO GRANDE – CEP: 88032-005, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 21.935.427/0001-51. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGOS 78, XII C/C 79, I DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. JUSTIFICATIVA: NÃO ATENDIMENTO DA LEI FEDERAL 13.709/2019 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD). O SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COMUNICADA A EMPRESA NOTIFICADA QUE A MESMA TERÁ PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA RESPONDER A NOTIFICAÇÃO ORA EXPOSTA, CASO CONTRÁRIO, O CONTRATO ACIMA CITADO SERÁ RESCINDIDO DE FORMA UNILATERALMENTE. ALEY SEGUNDO DAMASCENO GIRÃO – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
FAZER PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
NO DIA 05.12.2024.
Publicado por:
Samilly Brito Nobre
Código Identificador:641D01A6
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO-SAAE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-008/2024-SAAE. OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
DE
OPERADORA DE (PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE),
PARA PRESTAR SERVIÇOS CONTINUADO DE ASSISTÊNCIA
MÉDICO-HOSPITALAR, AMBULATORIAL, LABORATORIAL E
OBSTÉTRICA, INCLUSIVE OS DE ALTA COMPLEXIDADE E
SERVIÇOS AUXILIARES DE DIAGNÓSTICO, TERAPIAS E
INTERNAÇÕES, BEM COMO NA COBERTURA DE CUSTOS
ASSISTENCIAIS,
ATENDIMENTO
DE
URGÊNCIA
E
EMERGÊNCIA, ALÉM DE CONTEMPLAR TODO O ROL DE
SERVIÇOS ESTABELECIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE
SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS)
E SUAS POSTERIORES
ATUALIZAÇÕES,
SEM
LIMITE
DE
UTILIZAÇÃO
DOS
SERVIÇOS, SEM LIMITE FINANCEIRO, PARA SUPRIR AS
NECESSIDADES
DOS
SERVIDORES
DO
SERVIÇO
AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE
MORADA NOVA – CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E
QUANTIDADES POR FAIXA-ETÁRIA CONSTANTES NO
TERMO DE REFERÊNCIA. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE.
FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. A COMISSÃO
DE CONTRATAÇÃO, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE O
CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-
Á ATÉ O DIA 20.12.2024 ÀS 07:00H E ÀS 08:00 HORAS
(HORÁRIO DE BRASÍLIA) DO MESMO DIA, SERÁ ABERTO A
DISPUTA DE LANCES ELETRÔNICOS. O EDITAL E SEUS
ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES:
HTTPS://BLLCOMPRAS.COM
E
WWW.TCE.CE.GOV.BR.
MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO FONE (88) 3422-1377
DAS 07:00 ÀS 13:00 HORAS. A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EM 05/12/2024.
Publicado por:
Francisco Eudvan Nobre
Código Identificador:41FEC053
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 141/2024, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 165.000,00 (Cento e Sessenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00967/23
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 165.000,00 (Cento e Sessenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$165.000,00 (Cento e Sessenta e Cinco Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 06 de Dezembro de 2024
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00141/24 de 06 de Dezembro de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.
PARA:
14 14. Fundo Municipal de Educação 12 361 0231 2.050 Manutenção das Atividades Educação Básica Fundamental 30% 3.3.90.30.00 Material de consumo 1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF Anul.dotação 53.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educação 53.000,00 PARA:
15 15. Fundo Municipal de Saúde 10 301 0171 2.070 Manutenção do Bloco da Atenção Básica 3.3.90.30.00 Material de consumo 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Anul.dotação 110.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 110.000,00