DOEAM 09/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 09 de dezembro de 2024 18 PORTARIA Nº 086/2024-GDP/IOA O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do órgão, tendo em vista tratar-se de nomeação em substituição; RESOLVE: I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas a servidora do Poder Executivo Estadual, ocupantes de Cargo de Provimento em Comissão, no valor fixado para o respectivo nível, em conformidade com a tabela da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, conforme abaixo especificado: Nome Cargo Simb. Nível A contar de Kethny Raycy Rodrigues dos Santos Assessor II AD-2 13 02.12.2024 GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de dezembro de 2024. JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas ANDREZA HELENA DA SILVA Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício <#E.G.B#205749#18#209343/> Protocolo 205749 <#E.G.B#205752#18#209346> PORTARIA Nº 091/2024-GDP/IOA O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Decreto nº 45.262, de 03 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado-DOE n° 34.694, Ano CXXIX, Poder Executivo, Seção I, página 07, que aprova o Regimento Interno desta Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, especialmente o disposto no art. 21, que compete sobre o Setor de Planejamento e Orçamento; CONSIDERANDO a Portaria nº 0070/2023 - GDP/IOA, de 14 de dezembro 2023 publicado no DOE nº 35.123, ano CXXXI, Poder Executivo, Seção II, página 16, que designa a servidora SONYARA TALITA DA ROCHA DINIZ para responder nesta gestão pelo Setor de Planejamento e Orçamento; CONSIDERANDO, ainda, o Memorando nº 023/2024-GAD/IOA, o qual informa que a servidora SONYARA TALITA DA ROCHA DINIZ, Matrícula nº 264.857-1A, estará afastada de suas funções no período de 02/12/2024 a 31/12/2024, em virtude de férias, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidor LUCIANO DE ANDRADE BRILHANTE, Matrícula nº 140.634-5C, para responder pelo Setor de Planejamento e Orçamento, em exercício, durante o período de 02/12/2024 a 31/12/2024 (30 dias), sem prejuízo de suas atribuições regulares e sem qualquer ônus; II - DAR CIÊNCIA à Diretora de Gestão-Financeira, ao Diretor de Operações, as Assessorias e ao referido servidor para que adotem as medidas decorrentes deste ato. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 09 de dezembro de 2024. JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas <#E.G.B#205752#18#209346/> Protocolo 205752 Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAN <#E.G.B#205713#18#209307> RESENHA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 185/2024 - DETRAN/AM. O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei nº 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/2022 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio postal ao proprietário do veículo de Placa NOL-6366, NOX-0379, PHJ-0304, NOI-8679, QZM-9D73, PHU-7B51, QZO-6C57, JWS-8251, OAJ-1874, QZN-4G06, TAG-4F35, PHM-4E83, PHE-1716, JXX-8414, QZE-7E89, JXS-0744, JWS-9665, NOV-2A28, PHH-8119, facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www. detran.am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais. Manaus, 06 de Dezembro de 2024. WENDELL WAUGHAN MONTEIRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas <#E.G.B#205713#18#209307/> Protocolo 205713 <#E.G.B#205716#18#209310> RESENHA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Nº 0185/2024 - DETRAN/AM. O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei nº 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de placas e ao Registro de Condutores, QZZ-9B73, PHQ-9C47, QZN-5I60, TAF-2G74, JWX-3367, QZY-8I53, OAM-1C73, QZP-1J43, QZB-5D27, NOQ-6I28, TAG-3A64, OAL-4E13, NOY-9762, TAD-6H94, QZA-8A04, QZU-9A80, OAO-6091, QZD-6F98, QZQ-9C54, PHA-2B85, NOU-3169, PHP-7F42, CYN-9B33, TAG-7D05, OAB-0801, OAG-6811, TAC-0B24, RZD-0E49, QZH-7I54, NOX-3872, QZO-6C79, JXL-0482, QZV-1C89, OAK-5141, OAN-7792, JXJ-0385, PHD-8794, QZB-3A70, PHA-6815, OXM-4164, TAG-9B98, OAD-4372, QZD-9C21, NOL-9926, QZE-8D05, QQW-7J68, NOI-8623, PHU-6648, QZU-8A52, JXF-7690, PHT-4H14, PHP-9G91, OAC-6415, OAL-9J35, QZU-7F21, PHJ-4445, NOP-5609, PHD-2D06, QZD-2E38, QZI-7H43, OAN-3099, NOJ-9E95, OAA-0844, QZO-3E41, TAD-0H66, PHW-3J04, HBW-5535, QZG-1C11, QZX-0J61, QZT-2E76, QZN-8C03, QZM-5B64, JXV-3172, JWZ-5996, NOO-3007, TAC-9C95, JXL-1743, OAA-2585, QJH-2B42, PHI-8234, QZW-2A37, NON-1366, QZJ-8G13, PHR-2A85, QZO-7F92, JXJ-6772, NOS-9841, QZH-9H80, NPA-9818, JWZ-5844, JXV-6E81, QZO-7A68, QZI-2J69, NPB-8479, QZR-5C67, MVO-8024, PHF-1035, OAJ-0772, QZV-4A02, NOI-7686, QZK-7J35, JXP-1886, QZW-2B79, OAN-3502, PHJ-9A23, PHT-4J34, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios.Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais. Manaus, 06 de Dezembro de 2024. WENDELL WAUGHAN MONTEIRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas <#E.G.B#205716#18#209310/> Protocolo 205716 <#E.G.B#205740#18#209334> RESENHA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 186/2024 - DETRAN/AM. O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei nº 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/2022 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio postal ao proprietário do veículo de Placa: NON-6475, MMM-6H82, QZI-4G62, TAD-7H46, TAE-4D97, OAA-4408, OAL-3463, QZK-5I31, facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/ formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www. detran.am.gov.br/editais. Manaus, 06 de Dezembro de 2024. WENDELL WAUGHAN MONTEIRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas <#E.G.B#205740#18#209334/> Protocolo 205740 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO