DOMCE 13/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 13 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3609

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efetuar a confirmação junto à Unidade Escolar de acordo com o prazo previsto.

CAPÍTULO IV
DO CRONOGRAMA

EDUCAÇÃO INFANTIL Artigo. 10 A renovação das matrículas dos (as) alunos (as) da Educação Infantil, especificamente da Pré-escola acontecerá nos dias 18 e 19 de dezembro de 2024 nos horários de 7h:30 min. às 13h:30 min.

Artigo. 11 A renovação das matrículas dos (as) alunos (as) da Educação Infantil, especificamente da Creche acontecerá nos dias 19 e 20 de dezembro de 2024 nos horários de 7h:30 min. às 13h:30 min.

Artigo. 12 As matrículas novas para Educação Infantil, especificamente a Pré- escola acontecerão no dia 23 de dezembro de 2024 nos horários de 7h:30 min. às 13h:30 min.

Artigo. 13 As matrículas novas para Educação Infantil, especificamente a Creche acontecerão nos dias 02 e 03 de janeiro de 2025 nos horários de 7h:30 min. às 13h:30 min.

ENSINO FUNDAMENTAL E EJA

Artigo. 14 A renovação das matrículas dos (as) alunos (as) do Ensino Fundamental que passaram por média acontecerão nos dias 18 a 20 de dezembro de 2024 nos horários de 7h:30 min. às 13h:30 min.

Artigo. 15 Para alunos que passaram por recuperação as matrículas serão realizadas nos dias 02 a 03 de janeiro de 2025 nos horários de 7h:30 min. às 13h:30 min. Artigo. 16 As matrículas dos novatos para alunos do Ensino Fundamental acontecerão nos dias 02 a 03 de janeiro de 2025 nos horários de 7h:30 min. às 13h:30 min.

Parágrafo Único Fica na responsabilidade da Instituição de ensino a autonomia dentro da realidade local de fazer a comunicação com antecedência dos dias e horários das matrículas, através de cartazes no ambiente interno e externo da escola, sites, redes sociais, agenda do aluno, entre outras possibilidades de comunicação.

CAPÍTULO V
DO DOCUMENTAÇÃO

Artigo. 17 Para a matrícula de alunos (as) novatos (as) os pais/responsáveis legais devem comparecer na Unidade Escolar e apresentar os seguintes documentos:

EDUCAÇÃO INFANTIL I. Cópia da certidão de nascimento; II. Pasta Escolar; III. Cópia de comprovante de residência; IV. Cópia da carteira de vacinação devidamente atualizada; (obrigatório) V. Relatório do desenvolvimento cognitivo; VI. Cópia do cartão para os beneficiários do bolsa família; VII. Ficha de matrícula devidamente preenchida e assinada; VIII. 02 fotos 3x4; IX. Laudo para os (as) alunos (as) com deficiência; X. Número de Identificação Social (NIS); XI. Cópia do Cartão do Sistema Único de Saúde – SUS; XII. Cópias da Carteira de Identidade e CPF (se tiver). XIII. Documentos dos responsáveis pelo aluno(a): RG e CPF XIV. Declaração ou relatório para aluno novatos vindos de outra unidade de ensino XV. Declaração restrição alimentar

ENSINO FUNDAMENTAL I. Cópia da certidão de nascimento; II. Pasta Escolar; III. Cópia Carteira de identidade e CPF (se tiver); IV. Cópia de comprovante de residência; V. Cópia da carteira de vacinação devidamente atualizada; (obrigatório) VI. Atestado de frequência, boletim escolar ou histórico escolar para alunos transferidos; VII. Cópia do cartão para os beneficiários do bolsa família; VIII. Ficha de matrícula devidamente preenchida e assinada; IX. 02 fotos 3x4;

X. Cópia do Cartão do Sistema Único de Saúde – SUS;

XI. Laudo para os alunos com deficiência. XII. Documentos dos responsáveis pelo aluno(a): RG e CPF XIII. Transferência ou Declaração de conclusão da série cursada para alunos novatos XIV.Declaração restrição alimentar

CAPÍTULO VI DAS VAGAS/TURNOS

Artigo. 18 A Rede Municipal de Ensino oferta vagas nos turnos matutino, vespertino e integral (Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais e EJA) na Unidade Escolar mais próxima, respeitando a organização da Secretaria Municipal de Educação e Juventude e sempre que possível, o zoneamento de 3 (três) quilômetros de distância residência/escola, exceto em casos de conflitos (limites).

§ 1 - A modalidade Educação de Jovens e Adultos oferece vagas nos períodos diurno e noturno, na sede ou nas comunidades, caso exista clientela e respeite a legislação em vigor. § 2 – A vaga está condicionada ao número de alunos por turma.

Artigo. 19 O número de alunos (as) por ano/turma deverá obedecer a critérios que visam garantir o acesso e a permanência do aluno na escola, bem como o seu direito de aprender, respeitando em cada Unidade Escolar, assim como na Resolução do CEE Nº 456 de 01 de junho de 2016, o limite de 02 alunos com deficiência por turma de acordo com o espaço físico disponível. EDUCAÇÃO INFANTIL
Creche - 02 anos: 15 alunos - 03 anos: 15 alunos Pré-Escola - 04 anos: 20 alunos com acréscimo de 10%, caso necessite - 05 anos: 20 alunos com acréscimo de 10%, caso necessite - Turmas Unificadas: 15 alunos ENSINO FUNDAMENTAL - 1º ano: 25 alunos com acréscimo de 10%, caso necessite - 2º ano: 25 alunos com acréscimo de 10%, caso necessite - 3º ano: 25 alunos com acréscimo de 10%, caso necessite - 4º ano: 30 alunos com acréscimo de 10%, caso necessite - 5º ano: 30 alunos com acréscimo de 10%, caso necessite - 6º ano: 35 alunos com acréscimo de 10%, caso necessite - 7º ano: 35 alunos com acréscimo de 10%, caso necessite - 8º ano: 35 alunos com acréscimo de 10%, caso necessite - 9º ano: 35 alunos com acréscimo de 10%, caso necessite - Turmas Multisseriadas: 20 alunos; - Período Integral: de 20 a 25 alunos - Anos Iniciais - Período Integral: de 25 a 30 alunos - Anos Finais - EJA 1º Segmento (1º ao 5º ano): 20 alunos - EJA 2º Segmento (6º ao 9º ano): 25 alunos

Parágrafo Único