DOMCE 18/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3612

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se lê: ―no valor global de R$ 134.260,15 (Cento e Trinta e Quatro mil, Duzentos e Sessenta Reais e Quinze centavos), leia-se: “no valor global de R$ 134.272,83 (Cento e Trinta e Quatro mil, Duzentos e Setenta e Dois Reais e Oitenta e Três centavos). Russas - CE, 04 de dezembro de 2024. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO – Agente de Contratação.

Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:DA879514

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 20240102.162-SEMUS

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da SECRETARIA DE SAÚDE, torna público o extrato do TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 20240102.162-SEMUS, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002.01.11.2022-SEMUS, a saber: OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE SANITÁRIO DE USUÁRIOS DO SUS ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUSSAS QUANDO EM CONSULTAS ELETIVAS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA FINALIDADE DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 11 (onze) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 02 de dezembro de 2024 até 02 de novembro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontram amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 02 de dezembro de 2024. ASSINADO PELA SECRETARIA CONTRATANTE: FÁTIMA MARIA DE CASTRO ROMÃO. ASSINA PELA CONTRATADA: THAYAN BARBOZA SILVA

Russas/CE, 02 de dezembro de 2024.

Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:92213E6A

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº20241213.002-SEMED

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20240515/0001-80 - CONTRATO Nº 20241213.002 - ORIGEM: Pregão Nº 002.18.06.2024-DIV- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CONTRATADA(O).....: EDUCACIONAL INDUSTRIA DE M.O.V.E.I.S LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES: EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS, DESTINADOS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS-CE. - VALOR TOTAL: R$ 203.622,00 (duzentos e três mil, seiscentos e vinte e dois reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0801.12.361.1201.2.020 - Manutencao das Atividades do Ensino Fundamental -FUNDEB 30% e OUTROS., R$ 173.250,00 no elemento de despesa 44905200: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente, R$ 30.372,00 no sub elemento de despesa 44905234: Equipamentos e Material Permanente, Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos; - VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2024 DATA DA ASSINATURA: 13 DE DEZEMBRO DE 2024.

Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:75E5727F

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO 20231208.001-SEMUS

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO 20231208.001- SEMUS, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.26.03.2023 - DIVERSAS, A SABER: OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER À DEMANDA DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES, REQUISITOS E CONDIÇÕES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA. FINALIDADE DO ADITIVO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO POR MAIS 12 (DOZE) MESES. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO REFERENTE TENDO VIGÊNCIA DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 ATÉ 06 DE DEZEMBRO DE 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO FOI ASSINADO EM 06 DE DEZEMBRO DE 2024. ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: FÁTIMA MARIA DE CASTRO ROMÃO ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO JOELMO FERREIRA PINHEIRO RUSSAS/CE, 06 DE DEZEMBRO DE 2024. Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:DE6DFDE7

PROCURADORIA DECRETO Nº 67/2024 DE 16 DEZEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NAS DATAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS - Estado do Ceará, o Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO as festividades tradicionais do mês de dezembro e a celebração da Véspera de Natal, Natal e Ano Novo;

CONSIDERANDO que o Governo Municipal de Russas vem trabalhando incansavelmente buscando sempre disponibilizar à população condições dignas de atendimento no âmbito da administração, bem como a indispensabilidade da continuidade e manutenção dos serviços públicos essenciais.

DECRETA

Art. 1º - Fica estabelecido o Recesso Administrativo da Administração Pública Municipal nas repartições, autarquias e