DOMCE 18/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 18 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3612

www.diariomunicipal.com.br/aprece 67

022.2

Promovidos por outras instituições Para os documentos comprobatórios de participação utilizar os prazos e a destinação dos assentamentos individuais 020.5. 022.21 No Brasil 5 anos 5 anos Eliminação

022.22 No exterior 5 anos 5 anos Eliminação

022.3 Estágios (inclusive bolsas de estágio)

022.31 Promovidos pela instituição 5 anos

5 anos Eliminação

Estudos, propostas, programas, relatórios finais, relação de participantes, avaliação e declaração de comprovação de estágio 5 anos Guarda permanente

022.32

Promovidos por outras instituições Para os documentos comprobatórios de participação utilizar os prazos e a destinação dos assentamentos individuais 020.5 023 Quadros, tabelas e política de pessoal 023.01 Estudos e previsão de pessoal 5 anos 5 anos Guarda permanente

023.1 Movimentação de Pessoal

023.11 Admissão. Aproveitamento. Contratação. Nomeação. Readmissão. Readaptação. Recondução. Reintegração. Reversão 5 anos 47 anos Eliminação

023.12 Demissão. Dispensa. Exoneração. Rescisão contratual. Falecimento 5 anos 47 anos Eliminação

024.1 Folhas de pagamento. Fichas financeiras 5 anos 95 anos Eliminação

024.11 Salários, vencimentos, proventos e remunerações 7 anos

Eliminação

024.12 Fundo de garantia por tempo 5 anos 47 anos Eliminação

De serviço (FGTS)

024.2 Férias 7 anos

Eliminação

024.3 LICENÇAS Acidente em serviço Adotante Afastamento do cônjuge/companheiro Atividade política Capacitação profissional Desempenho de mandato classista Doença em pessoa da família Gestante Paternidade Prêmio por assiduidade Serviço militar Tratamento de interesses particulares Tratamento de saúde (inclusive perícia médica)

5 anos

47 anos

Eliminação

024.4 CONCESSÕES Alistamento eleitoral Casamento (gala) Doação de sangue Falecimento de familiares (nojo) Horário especial para servidor Estudante Horário especial para servidor portador de Deficiência

5 anos

47 anos

Eliminação

024.41 AUXÍLIOS Alimentação/refeição Assistência pré-escolar/creche Fardamento/uniforme Moradia Vale-transporte Até aprovação das contas 5 anos a contar da data de aprovação das contas

Eliminação

025.1 Controle de frequência. livros, cartões, folhas de ponto, abono de faltas, cumprimento de horas 5 anos 47 anos Eliminação

extras

025.12 RAIS 5 anos 5 anos Eliminação

026

DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIA Procuração

Enquanto vigora

5 anos

Eliminação Quanto aos documentos referentes aos ordenadores de despesas, utilizar o prazo dos documentos financeiros (Até aprovação das contas + 5 anos a contar da data de aprovação das contas e eliminação).

026.1 Serviços profissionais transitórios: Autônomos e colaboradores (inclusive Licitações) Enquanto vigora a prestação de serviço

Eliminação

O prazo total de guarda dos documentos é de 52 anos.

026.2

Ações trabalhistas. Reclamações Trabalhistas Até o trânsito em julgado

5 anos

Guarda Permanente

026.3

Movimentos reivindicatórios: Greves/paralisações

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

030 MATERIAL

030.1 Cadastro de fornecedores 5 anos

Eliminação

031 Aquisição (inclusive licitações)

031.1 MATERIAL PERMANENTE Incluem-se documentos referentes a equipamentos, mobiliário, aparelhos, ferramentas, máquinas e instrumentos técnicos. Enquanto o bem durar

Guarda permanente

031.2

Compra Até aprovação das contas 5 anos a contar da data de aprovação das contas

Eliminação

5 anos a

031.3 Aluguel. Comodato. Leasing Até aprovação das contas contar da data de aprovação das contas Eliminação

032

Empréstimo. Cessão

Enquanto Vigora

5 anos

Eliminação Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (Até aprovação das contas + 5 anos a contar da data de aprovação das Contas e eliminação). 033 Doação e Permuta 4 anos 5 anos Eliminação

033.1 Material de Consumo

033.2

Compra Até aprovação das contas 5 anos a contar da data de aprovação das contas

Eliminação

034.1

Termos de responsabilidades (inclusive relatórios de movimentação de bens) Até aprovação das contas 5 anos a contar da data de aprovação das contas

Eliminação

034.2 Controle de estoque (inclusive requisição, distribuição e relatório de movimentação do almoxarifado)

2 anos

Eliminação

034.3 Extravio. Roubo. Desaparecimento Até a conclusão do caso 5 anos Eliminação