DOEAM 17/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 17 de dezembro de 2024 12 ONDE SE LÊ: Termo de Fomento nº 023/2023 LEIA-SE: Termo de Fomento nº 023/2024 Manaus, 17 de dezembro de 2024. KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social <#E.G.B#206711#12#210305/> Protocolo 206711 Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA <#E.G.B#206708#12#210302> EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO UNILATERAL DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2022 ESPÉCIE: Termo de Distrato Unilateral do Termo de Convênio N.º 001/2022. Processo n.°: 01.01.030101.006078/2024-07 Data: 04/11/2024. Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana - IMMU. Objeto: O presente Termo tem como objeto a RESCISÃO UNILATERAL do Convênio nº 001/2022, firmado entre as partes em 24 de maio de 2022, tendo por objeto a aquisição de ônibus elétricos e Sistema de recarga para a melhoria no transporte de passageiros da cidade de Manaus e redução de emissões de poluentes atmosféricos, conforme Plano de Trabalho, o qual faz parte integrante do referido Contrato. Fundamentação Legal: Este Termo de Rescisão decorre de autorização da autoridade legal competente e tem respaldo na Cláusula Oitava do Convênio nº 001/2022, e ainda, no art. 78, inciso III, combinado com o art. 79, inciso I, ambos da Lei Federal nº 8.666/93. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 17 de dezembro de 2024. LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício <#E.G.B#206708#12#210302/> Protocolo 206708 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação - SEDECTI <#E.G.B#206656#12#210250> EXTRATO ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2024. Processo: 01.01.016101.003461/2024-74-Siged. Partes: Sedecti/Setemp e Instituto Fortis de Educação Meio Ambiente Desportos e Apoio Social - IFEMADAS. Assinatura: 11/12/2024. Vigência: 2 (dois) anos, a contar da data de assinatura. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto, inicialmente, sem repasses financeiro mútuo, promover o fortalecimento da política de parceria em caráter social, para a implementação de curso de formação inicial, continuada e técnica, por meio do processo de aprendizagem baseado em ações de educação formal para a sociedade amazonense, com atenção aos candidatos aprovados às vagas de aprendizagem, ampliando a oportunidade de acesso por meio de inserção ao mercado laboral, ao empreendedorismo e a qualificação. Valor: Não há transferência de recursos orçamentários e financeiros de qualquer natureza entre os partícipes. SERAFIM FERNANDES CORRÊA Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação <#E.G.B#206656#12#210250/> Protocolo 206656 Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL <#E.G.B#206671#12#210265> PORTARIA Nº 195-SEDEL, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS, Sr. Jorge Elias Costa de Oliveira, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023 e pelo Decreto Estadual n.º 48.455, de 07 de novembro de 2023, CONSIDERANDO a celebração do Termo de Fomento n.º 01/2024 - SEDEL, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer e a FEDERAÇÃO AMAZONENSE DE FISICULTURISMO, MUSCULAÇÃO E FITNESS - FAFMF; CONSIDERANDO a definição do gestor estabelecida no art. 2º, VI, da lei nº 13.019/2014; CONSIDERANDO o determinado no art. 35, V, alínea g da lei nº 13.019/2014, referente às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil; CONSIDERANDO a necessidade de alteração do gestor do Termo de Fomento n. 01/2024-SEDEL; RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor PATRÍCIA DE NAZARÉ DA CUNHA DE OLIVEIRA, matrícula nº 260.573-2E, lotado no Setor Gabinete, como GESTOR DE PARCERIA, para fiscalizar e acompanhar o Termo de Fomento nº 01/2024, firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer-SEDEL e a FEDERAÇÃO AMAZONENSE DE FISICULTURISMO, MUSCULAÇÃO E FITNESS - FAFMF, cujo objeto é conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, para execução dos Campeonatos IFBB/AM 2024, para adquirir troféus e medalhas, oriundo da Emenda Parlamentar de bancada nº 035/2024 de autoria do Deputado Adjuto Afonso, a contar do dia 12/07/2024, e durante toda a vigência do termo, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor; II - DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários ao acompanhamento e fiscalização do ajuste, observando em especial os arts. 61, 67, da Lei n.º 13.019/14, Lei n.º 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL. Manaus, 16 de dezembro de 2024. JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA Secretário de Estado do Desporto e Lazer <#E.G.B#206671#12#210265/> Protocolo 206671 <#E.G.B#206709#12#210303> PORTARIA Nº 190/2024-SEDEL/AM O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I. APROVAR a escala de férias dos servidores da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL, para o exercício de 2025, nos termos do art. 62, da Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986, conforme relação abaixo: JANEIRO 169466-9 E Adriano Augusto Braga Monteiro 265678-7 B Antônio Ailton Bezerra de Andrade 243238-2 D Arthur Sales Gesta de Melo 176516-7 F Bernardo Augusto Campos Mendes 254880-1 C Daniel Castro Machado 248228-2 D Ewerson de Oliveira Carvalho 260574-0 B Fagna da Costa Moraes 176818-2 I Francisco Jailson Olímpio Veiga 206017-5 C Geraldo Cristovão Guimarães 265507-1 B Isaac dos Santos Assayag 247977-0 D James de Souza e Souza 265741-4 C João Felipe Guedes Luchsinger 248137-5 C José Herbet Coelho da Silva FEVEREIRO 247981-8 D Carlos Eduardo Mendonça da Silva 153952-3 H Esmaelino Galucio Barros 269537-5 A Frank Higino Souza de Nazaré 265848-8 B Icaroty José da Silva 260576-7 C Ingrid Dayane de Oliveira Mendes 227184-2 H Ítalo Alexandre Assenço Viana 260566-0 C João Paulo Silva Gonçalves 260202-4 C Jorge Elias Costa de Oliveira 260880-4 B Lisandro Mamud Said Texeira 260462-0 C Lourena Cristina Lima Afonso 248006-9 D Luis Pinto Rocha 235340-7 E Manuel Euri de Araújo Brasil 262505-9 C Márjorye Garcia Alecrim VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO