DOEAM 17/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 17 de dezembro de 2024 14 1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021 à seguinte servidora: ANA CAROLINA DE SOUZA GONÇALVES, 246.817-4 B, com efeitos financeiros a contar de 17/03/2023. CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas <#E.G.B#206628#14#210222/> Protocolo 206628 <#E.G.B#206629#14#210223> RESENHA DA PORTARIA Nº 641/DRH-6, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 (PUBLICADA NO BG N° 233, DE 13/12/2024) Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 0045166- 40.2024.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito ANTONIO ITAMAR DE SOUSA GONZAGA, O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS, no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve: 1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021 ao seguinte servidor: ISMAEL DOS SANTOS SOARES, 226.943-0 A, com efeitos financeiros a contar de 18/01/2024. CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas <#E.G.B#206629#14#210223/> Protocolo 206629 <#E.G.B#206648#14#210242> RESENHA DA PORTARIA Nº 642/2024-DL/GAB/CBMAM (PUBLICADO NO BG N° 233 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024) O COMANDANTE GERAL DO CBMAM, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o teor do Processo SIGED nº 01.01.022104.002097/2024-06, referente à contratação, pelo menor preço global, de empresa especializada na prestação de serviço médi- co-veterinários contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo o fornecimento de todos os materiais, produtos e medicamentos para cães de treinamento e resgate do CBMAM. R E S O L V E: I - ADJUDICAR conforme deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, a empresa: ALVES E CUNHA PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA ME, CNPJ Nº 16.819.067/0001-92, vencedora do lote 1, pelo valor de R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais). II - HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 566/2024 - CSC. GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CBMAM, em Manaus, 12 de dezembro de 2024. CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas <#E.G.B#206648#14#210242/> Protocolo 206648 Defesa Civil do Amazonas - DCAM <#E.G.B#206687#14#210281> PORTARIA DE NOMEAÇÃO N° 205/2024 - GABINETE DA DEFESA CIVIL DO AMAZONAS. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais dispostas no art. 5º da Lei nº 7.056 de 19 de setembro 2024. CONSIDERANDO o gozo de férias do Secretário de Estado de Defesa Civil, a contar de 23 de dezembro de 2024, pelo período de 15 (quinze) dias. RESOLVE: I - DELEGAR ao Secretário Adjunto Técnico, o Sr. CEL QOBM ERICK DE MELO BARBOSA, CPF 5..**-72, a atribuição de Ordenador de Despesa da Defesa Civil do Amazonas e do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar de 23 de dezembro de 2024. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, em Manaus, 17 de dezembro de 2024. CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO Secretário de Estado de Defesa Civil <#E.G.B#206687#14#210281/> Protocolo 206687 Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAN <#E.G.B#206698#14#210292> RESENHA DA PORTARIA Nº 1662/2024-DETRAN/AM DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso.; CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.03.011210.034690/2024-50 - DETRAN/AM; RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no 2021 e no art. 164 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, para a contratação emergencial da prestação do serviço público de emplacamento de veículos automotores e tracionados, compreendendo o fornecimento dos materiais, insumos, sistema informatizado, equipamentos necessários para a estampagem, transporte, depósito, estocagem, guarda, bem como o serviço de logística de entrega de Placas de Identificação Veicular na sede, nos Polos Avançados e nos Postos de Atendimento do DETRAN nos municípios do interior do estado, em conformidade com as Resoluções do CONTRAN e legislação vigente, de acordo com as condições e exigências deste instrumento, observando-se o disposto na Lei Federal nº. 14.133/21 e no Decreto Estadual nº. 47.133/23, pela empresa CENTRAL DE PLACAS DA AMAZONIA LTDA; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 7.838.134,86 (sete milhões, oitocentos e trinta e oito mil, cento e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos), pelo período de 06 (seis) meses.CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 17 de dezembro de 2024. WENDELL WAUGHAN MONTEIRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas <#E.G.B#206698#14#210292/> Protocolo 206698 <#E.G.B#206700#14#210294> RESENHA DA PORTARIA Nº 1654/2024/DETRAN/AM/DA/DP O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO que a escala de férias foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 27 de novembro de 2024 e que houve nomeação de servidores e mora na criação de matrícula; CONSIDERANDO que houve reintegração de servidor no DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO conforme MEMO Nº832/2024-AJUR/DETRAN; RESOLVE: I -ALTERAR a escala de férias desta Autarquia, do período 2024/2025, PORTARIA Nº 1515/2024-DETRAN-AM para incluir os servidores nomeados pelo DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024, DECRETO DE 06 DE NOVEMBRO D 2024 e servidor reintegrado a esta autarquia, para recebimento de pagamento de férias e gozo conforme segue abaixo: PAGAMENTO EM JULHO/2025 GOZO EM AGOSTO DE 01/08/2025 A 30/08/2025 Nº MATRICULA ABONO PECUNIÁRIO SERVIDOR 1 157.914-2 A - MARIA LUIZA PERES DE ARAUJO PAGAMENTO EM OUTUBRO/2025 GOZO EM NOVEMBRO DE 01/11/2025 A 30/11/2025 Nº MATRICULA ABONO PECUNIÁRIO CARGO COMISSIONADO 1 254.885-0 E - BRUNO CORREA MAZIERI 2 270.997-0 A - RAIMUNDO CONRADO DE SOUSA NETO 3 270.942-2 A - LEIRE SANTOS DA SILVA CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS. Em Manaus, 17 de dezembro de 2024. WENDELL WAUGHAN MONTEIRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas <#E.G.B#206700#14#210294/> Protocolo 206700 <#E.G.B#206716#14#210310> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO