DOEAM 17/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 17 de dezembro de 2024 15 RESENHA DA PORTARIA Nº 1653/2024-DETRAN/AM/DP O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas pelo o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro e CONSIDERANDO o disposto do art. 20 da Portaria Normativa nº 001/ 2019/DP/ DETRAN-AM, que após aprovação da Gerência Médica e Psicológica do DETRAN-AM será homologada a renovação do credenciamento; CONSIDERANDO que a empresa, HABILITA AMAZON CLÍNICA PSICOLOGIA E MEDICINA LTDA, nome fantasia, HABILITA AMAZON, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 28.547.986/0001-33, situada na Rua Gilberto Freire, número 208, Bairro Parque 10 de Novembro, CEP: 69.054-726, Município de Manaus-Amazonas, está apta para continuar no exercício de suas atividades, nos termos da Resolução 927/2022 - CONTRAN e Portarias Normativas Nº 001/2019 e Nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, sujeita sempre que for necessária a fiscalização do DETRAN-AM; CONSIDERANDO que a Clínica credenciada atendeu ao dispositivo previsto no art.18 da Portaria Normativa nº001/2019/DP/DETRAN/AM no que tange: Na vistoria, a clinica deverá encontrar-se nas condições estabelecidas pelo credenciamento e declaradas através do Termo de Renovação e de Regularidade Estrutural e demais exigências estabelecidas na Resolução 927/2022 - CONTRAN no que tange: I - exigências comuns às entidades médicas e psicológicas; II- Exigências relativas às entidade médicas; III- exigências relativas às entidades psicológicas; CONSIDERANDO que a clínica credenciada deverá observar o disposto do art. 22 da Resolução 927/2022 - CONTRAN, em relação aos honorários decorrentes da realização do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica serão fixados pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e terão como referência, respectivamente, Comissão Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e a Tabela Referencial de Honorários da Federação Nacional de Psicológicos e o Conselho Federal de Psicologia - CFP; e CONSIDERANDO finalmente o que consta no documento protocolado sob nº 01.03.011210.034199/2024-20 datado de 02/12/2024 (SIGED) onde a empresa, HABILITA AMAZON CLÍNICA PSICOLOGIA E MEDICINA LTDA, apresentou a documentação exigida na Resolução 972/2022 do CONTRAN e Portarias Normativas Nºs 001/2019 e 005 /2021/DP/ DETRAN/ AM. Resolve: I - Renovar o credenciamento da empresa pelo período de um ano a partir da data da publicação desta. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Manaus,17 de dezembro 2024. WENDELL WAUGHAN MONTEIRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas <#E.G.B#206716#15#210310/> Protocolo 206716 Superintendência de Habitação do Amazonas – SUHAB <#E.G.B#206622#15#210216> EXTRATO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 014/2022-SUHAB. PARTES: SUHAB e a empresa T N NETO EIRELI. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses do Contrato nº 014/2022-SUHAB, através do 2º Termo Aditivo, celebrado entre a SUHAB e a empresa T N NETO LTDA, para a continuidade dos serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Veículos para atender as necessidades da Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB. VALOR: R$ 396.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 043201. PT nº 16.122.0001.2001.0001, Fonte: 1.501.2010.0000.0000, ND: 33903919, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2024NE0000707 em 11/12/2024, no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), restando a empenhar no exercício vindouro o valor de R$ 379.500,00. VIGÊNCIA: 16/12/2024 a 16/12/2025. Processo Administrativo nº 01.03.043201.011816/2024-14-SUHAB. Manaus, 12 de dezembro de 2024. JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO Diretor-Presidente da SUHAB <#E.G.B#206622#15#210216/> Protocolo 206622 Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas – IDAM <#E.G.B#206695#15#210289> PORTARIA N.º 755/2024-GDP/IDAM EMENTA: DISPÕE sobre a Homologação do Resultado Final da Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório de Servidores nomeados e empossados para o exercício de cargo de provimento efetivo no serviço público estadual - Concurso Público regido pelo Edital n. 001/2.018 - IDAM. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM, usando de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso IV, do Art. 21 da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2.019, e I - CONSIDERANDO o resultado da Avaliação de Desempenho em Estágio PROBATORIO dos servidores nomeados e empossados para o exercício de cargo de provimento efetivo no Serviço Público Estadual do Concurso Público regido pelo Edital n.º 01/2.018-IDAM, homologado em data de 05 de junho de 2.019; II - CONSIDERANDO o Decreto de 21 de outubro de 2.020, que trata da determinação de nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas no Concurso Público regido pelo Edital n. 01/2.018 - em 1A. CHAMADA, nos termos do Art. 7º., I e 8º. da Lei nº. 1.762 de 14 de novembro de 1.986; III - CONSIDERANDO o resultado da avaliação dos servidores em estágio probatório apresentados pela Comissão Especial de Avaliação de Desempenho em ESTÁGIO PROBATÓRIO - PORTARIA N° 083/2022/ GDP-IDAM; e IV - CONSIDERANDO que os servidores foram avaliados satisfatoriamente, recebendo o conceito de APTO para o Serviço Público. RESOLVE: HOMOLOGAR AS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO dos servidores notificados em 1a. Chamada, citados no Anexo Único que é parte integrante desta Portaria, adquirindo ESTABILIDADE, conforme dispõe o Art. 48 da Lei N°. 1762/1996 do EFPCEA. PUBLIQUE-SE, GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM, em Manaus, 17 de dezembro de 2024. RELAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVADOS INTERIOR SERVIDOR MATRÍCULA CARGO SITUAÇÃO ALLANA FEITOZA DA SILVA 260.816-2 A TÉC. AGROP.III (PESCA) Apto ANDRE LUIZ CASTILHOS CAMPOS 200.299-0 B TÉC. AGROP.III (AGRICOLA) Apto DIOGO CAMPOS CARDOSO 260.272-5 A TÉC. AGROP.III (PESQUEIRO) Apto VANDERLEI ALVINO Diretor-Presidente do IDAM <#E.G.B#206695#15#210289/> Protocolo 206695 Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias – SNPH <#E.G.B#206625#15#210219> SNPH - DECLARAÇÃO DE BENS ANUAL (2024) Os servidores abaixo especificados se responsabilizam pela autenticidade das declarações aqui prestadas, em conformidade com a Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993: CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDOR: Jorge de Almeida Barroso. CARGO/SIMBOLOGIA: Di- retor-Presidente. BENS: 01 Automóvel quitado, marca Toyota, modelo Hilux pick-up, ano 2018/2018. 01 Imóvel quitado localizado na Alameda Arábia, Cj. Itapuranga 2, nº 248, bairro Ponta Negra, no valor de R$ 1.000.000,00. 01 Barco de madeira quitado, medindo 15x5m, construído em 2007. 01 Automóvel quitado, marca Jeep, modelo Lada Niva, ano 1991/1991. SERVIDOR : Raphael dos Santos Marinho. CARGO/SIMBOLOGIA: Diretor Adm. Financeiro.BENS: 01 Automóvel quitado, marca Citroen, C4 Cactus Feel, ano 2019/2020 e 01 Automóvel quitado, marca Hyundai, modelo HB20s, ano 2014/2015. SERVIDOR: Augusto Flávio Santos de Andrade. CARGO/SIMBOLOGIA: Procurador-Chefe AD-1. BENS: 01 Imóvel - Apartamento financiado pelo Banco Itaú, em conjunto com o cônjuge, no Cd. Acqua, bloco 01, Apto 68, 6º andar, situado à Rua Missuchiro, 154, no Bairro Parque Dez de Novembro e 01 Automóvel financiado pelo Banco Toyota, marca Toyota, modelo Corolla, ano 2024. SERVIDOR: Iderlan Vale Rodrigues. CARGO/SIMBOLOGIA: Chefe de Departamento I AD-1. BENS: VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO