DOEAM 17/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 17 de dezembro de 2024 18 Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto – FVS-RCP <#E.G.B#206702#18#210296> PORTARIA Nº 200/DIPRE/FVS-RCP A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS “DRA. ROSEMARY COSTA PINTO” (FVS-RCP), no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 4.163 de 09 de março de 2015 e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019; Considerando o Parágrafo Único do Art. 70 da Constituição Federal; Considerando o Parágrafo Único do Art. 39 da Constituição do Estado do Amazonas; e, Considerando o disposto no Art. 9º, caput e parágrafos, da Lei nº 2423/96 que Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências. RESOLVE: I - Instituir Comissão de Processo de Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário, referente ao Processo nº 01.02.017306.004334/2024-94, que trata da inobservância à Prestação de Contas em relação ao Processo nº 01.02.017306.003270/2023-23, referente a Concessão de Diárias e Passagens n° 140, de 15.05.2023. II - Designar as servidoras a seguir relacionadas, para, sob a Presidência da primeira, comporem a referida Comissão: Antonia Lirete Marinho Fama, matrícula 164.858-6C, Presidente; Delma Laborda de Lima, matrícula 270.000-0A, Membro; Erika Sâmia Aguiar do Nascimento, matrícula 197.072-0A, Membro e Jakeline Cruz da Silva, matrícula 245.469-6A, Membro. III - Estabelecer o prazo de 30 dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. IV - Dispor que a Comissão terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo ainda, solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em determinada área, conforme necessidade. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Gabinete da Dire- tora-Presidente da FVS-RCP, em Manaus, 17 de dezembro de 2024. TATYANA COSTA AMORIM RAMOS Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto <#E.G.B#206702#18#210296/> Protocolo 206702 <#E.G.B#206705#18#210299> PORTARIA Nº 201/DIPRE/FVS-RCP A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS “DRA. ROSEMARY COSTA PINTO” (FVS-RCP), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 4.163 de 09 março de 2015, Lei Delegada nº 123, de 18 de maio de 2007 e inciso I, do Art. 67, do Regimento Interno desta Fundação, aprovado pelo Decreto nº 36.231, de 09 de setembro de 2015; e, Considerando o teor do Memorando nº 003/2024/CPPA-Portaria nº 171/ DIPRE/FVS-RCP, de 21.11.2024, objeto da Portaria nº 171/DIPRE/ FVS-RCP, de 21.11.2024 - Processo nº 01.02.017306.005640/2024-48, em que solicita prorrogação de prazo por mais 30 dias, na conformidade da justificativa apresentada. RESOLVE: Autorizar a prorrogação da Portaria nº 171/DIPRE/FVS-RCP, de 21.11.2024, publicada no DOE da mesma data, pelo prazo de mais 30 dias, a contar de 21/12/2024, na forma do que consta do Art. 178 da Lei nº 1.762 de 14 de novembro de 1986. Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se. Gabinete da Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto” (FVS-RCP), em Manaus, 17 de dezembro de 2024. TATYANA COSTA AMORIM RAMOS Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto <#E.G.B#206705#18#210299/> Protocolo 206705 <#E.G.B#206710#18#210304> PORTARIA Nº 199/DIPRE/FVS-RCP A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS “DRA. ROSEMARY COSTA PINTO” (FVS-RCP), no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 4.163 de 09 de março de 2015 e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o Parágrafo Único do Art. 70 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o Parágrafo Único do Art. 39 da Constituição do Estado do Amazonas; e, Considerando o disposto no Art. 9º, caput e parágrafos, da Lei nº 2423/96 que Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências. RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão de Processo de Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário, referente ao Processo nº 01.02.017306.004330/2024-06, que trata da inobservância à Prestação de Contas em relação ao Processo nº 01.02.017306.003423/2023-32, referente a Concessão de Diárias e Passagens n° 146, de 20.06.2023. II - DESIGNAR as servidoras a seguir relacionadas, para, sob a Presidência da primeira, comporem a referida Comissão: Antonia Lirete Marinho Fama, matrícula 164.858-6C, Presidente; Amanda Renata Maciel de Souza, matrícula 264.555-6A, Membro; Erika Sâmia Aguiar do Nascimento, matrícula 197.072-0A, Membro e Jakeline Cruz da Silva, matrícula 245.469-6A, Membro. III - Estabelecer o prazo de 30 dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. IV - Dispor que a Comissão terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo ainda, solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em determinada área, conforme necessidade. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Gabinete da Dire- tora-Presidente da FVS-RCP, em Manaus, 17 de dezembro de 2024. TATYANA COSTA AMORIM RAMOS Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto <#E.G.B#206710#18#210304/> Protocolo 206710 Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas – FUNTEC <#E.G.B#206645#18#210239> EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 006/2024 ESPÉCIE: Termo de Contrato DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2024. CELEBRANTES: FUNDAÇÃO DE TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS e SHOWCASE DTV SERVIÇÕS E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de inserção de legendas ocultas (Closed Caption) na programação da FUNTEC, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, o qual integra o presente Termo como se nele estivesse transcrito. VALOR: O valor mensal do presente contrato é de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) perfazendo um valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). PRAZO: O prazo de duração dos serviços ora contratados é de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 24.722.3283.2094.0001, Natureza da Despesa: 33903912, Fonte de Recurso: 1.501.2010.0000.0000, tendo sido emitida a Nota de Empenho n° 2024NE0000607, em 12/12/2024, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO DO ATO: art. 75, II da Lei n° 14.133/21 c/c Decreto n° 47.133, de 10/03/2023. Processo: 01.01.028301.000530/2024-10 - SIGED. Manaus, 16/12/2024. OSWALDO JODAS LOPES FILHO Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura <#E.G.B#206645#18#210239/> Protocolo 206645 <#E.G.B#206646#18#210240> PORTARIA N° 132/2024-GAB/FUNTEC O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e; CONSIDERANDO o que determina o Art. 40 e 41 da Lei n. º 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas; RESOLVE: I - DESIGNAR o servidores relacionados para que procedam à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA dos ajustes indicados: VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO