DOMCE 20/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3614

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Art. 1º - Conceder ao servidor público FRANCIELIO DA SILVA CHAGAS, Secretário Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, CBO – 252305 portador do RG nº: 2003029000136 CPF nº: 037.778.153-30, matricula nº: 69630, residente na Rua Presbítero Antônio Paulo da Silva, 388, Iguatu - CE, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 315,44 (trezentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos) para participar do lançamento do Fórum Nacional de Gestores de Políticas para pessoas com Deficiência (FNGPD), realizada em Brasília-DF, nos dias 28 e 29 de Novembro de 2024, devendo as despesas correr a conta de dotações próprias do vigente orçamento da Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência – SDPD.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2024.

REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE!

EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador:F53FC14A

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - Secretaria de Infraestrutura-SEINFRA (CONTRATANTE) – AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 00013.20241022/0001-86-PMI-SEINFRA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de inspeção predial, diagnóstico de patologia, falhas e anomalias na edificação do centro administrativo, sob responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, do município de Iguatu-CE. ADJUDICO E HOMOLOGO o presente processo administrativo de licitação, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa SIGMA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA-ME, SOB O CNPJ Nº 20.247.137/0001-52, Vencedora do objeto, referente ao(s) Lote(s)/Item(ns) 01 - (CONTRATADA). Antonio Rusvel Possidônio de Lacerda, Secretário, Secretaria de Infraestrutura-SEINFRA. Iguatu- CE, 19 de dezembro de 2024.
Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:D7ED2540

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - Secretaria de Infraestrutura-SEINFRA (CONTRATANTE) – AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.11.01.01-PMI-SEINFRA. OBJETO: Contratação de organização(ões) cooperativas e/ou associações de catadores formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis para coleta seletiva, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública, para implantação de coleta seletiva no município de Iguatu/CE. ADJUDICO E HOMOLOGO o presente processo administrativo de licitação, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAS RECICLAVEIS DE IGUATU - ASCMARI, inscrita no CNPJ sob o nº 09.170.079/0001-73, Vencedora do objeto, referente ao(s) Lote(s)/Item(ns) 01 - (CONTRATADA).

ANTONIO RUSVEL POSSIDÔNIO DE LACERDA,
Secretário, Secretaria de Infraestrutura-SEINFRA.

Iguatu-CE, 19 de dezembro de 2024. Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:0C0357B3

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA – EXTRATO DE TERMOS DO 1º ADITIVO DE VALOR E 2º ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 001/2012. PROCESSO: 007/2012-EXECUT1VA. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Concorrência. OBJETO: Contratação em caráter de exclusividade, de empresa privada, pelo prazo de 20 (vinte) anos, prorrogável até por igual período, para a prestação dos serviços públicos de administração e exploração do Terminal Rodoviário municipal, conforme disposto na lei municipal nº 1.598, de 15 de dezembro de 2011. CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Infraestrutura-SEINFRA, CNPJ: 07.810.468/0001-90, neste ato representado por seu Prefeito o Sr. Ednaldo de Lavor Couras, através da Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, neste ato representado pelo senhor Antônio Rusvel Possidônio de Lacerda, Secretário. CONCESSIONÁRIA: SINART – SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIÁRIO E TURÍSTICO LTDA – CNPJ: 13.534.698/0001-77, tendo como representantes legais os senhores Henrique Portugal Pedreira e Eduardo Portugal Pedreira. DATA DOS ADITIVOS: 21/11/2024. DURAÇÃO DO ADITIVO DE PRAZO: Em conformidade com as leis expressas Cláusula Sexta do Contrato de Concessão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com as leis expressas cláusula nona e décima quarta do contrato de concessão. permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original, inclusive a cláusula que estabelece o foro para demandas em torno do mencionado contrato, desde que não revogadas por este instrumento. Iguatu, Ceará. Em 21 de novembro de 2024.

EDNALDO DE LAVOR COURAS,
Prefeito Municipal de Iguatu/CE e

ANTÔNIO RUSVEL POSSIDÔNIO DE LACERDA,
Secretário da Secretaria de Infraestrutura-SEINFRA.

Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:07E8C3EA

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato (Acréscimo de Valor) firmado com a empresa: Vínculo Construções e Tecnologia Ltda, com sede à Av. Santos Dumont, n° 1740, sala 302, Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP 60.150-161, inscrita no CNPJ 53.086.750/0001-94, neste ato, representado pelo senhor Márcio Farias Melo, sócio administrador, inscrito no CPF .202.-00, como a seguir discrimina:

Processo Licitatório: Concorrência Eletrônica n° 2024.08.06.01- PMI/SMS. Fundamento Legal: Art. 124, inciso II, alínea “d”, da lei federal nº 14.133/2021 e suas alterações, e cláusula décima sétima do termo de contrato. Contrato: 2024.09.16.01-PMI/SMS. Objeto: Contratação de empresa para reforma e ampliações na Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Ernani Barreira, localizada na Rua Márcio Nogueira, n° 119, Areias I, Iguatu-Ce, conforme especificações técnicas constantes no projeto básico. Valor Contratado: R$ 651.500,00 (seiscentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais). Acréscimo: 24,65%. Valor Acrescido: R$ 160.600,69 (cento e sessenta mil seiscentos reais e sessenta e nove centavos). Valor Reequilibrado: R$ 812.100,69 (oitocentos e doze mil cem reais e sessenta e nove centavos). Data de Assinatura: 17 de dezembro de 2024. Dotação Orçamentária: 0601.10.301.0005.1.003 (Construção, Reforma, Ampliação de Equipamento de Unidade Básica de Saúde). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros /