DOMCE 20/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3614

www.diariomunicipal.com.br/aprece 43

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador:6717E6FC

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO DE JAGUARETAMA-CE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Tristão Gonçalves, Nº 444 Ceará, CEP. 63480-000, inscrito (a) no CNPJ sob o nº 07.442.825/0001-05, através da Secretária de Governo e Gestão neste ato representado Sr. José Alzimar Peixoto, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/21 e com base no Decreto Municipal nº. 060/2023, AUTORIZO a continuidade no procedimento administrativo, objetivando a contratação via INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2024-SEGOV-INEX para atendimento da despesa a seguir discriminada:

OBJETO: Contratação de show artístico da banda Líbanos para o Reveillon de Jaguaretama 2024, cuja apresentação realizar-se-á no dia 31 de dezembro de 2024.

PESSOA JURIDICA: DUETO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 28.924.922/0001-04

VALOR OFERTADO: R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0202 04 122 0004 2.006 Realização de Eventos Institucionais de Valorização e Promoção do Município

Com base no parecer jurídico dos dados expostos e da documentação apresentada, RATIFICO a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, II da Lei 14.133/2021.

DO CONTRATO E DA PUBLICIDADE

DO CONTRATO: Firmar contrato nos termos da Minuta de Contrato elaborado, convocando-se o interessado para assinatura do contrato nos prazos fixados em lei;

DA PUBLICAÇÃO: A contratação será registrada e publicada no Sítio Oficial do Município, uma vez que se trata de Município com População menor que 20.000 habitantes, conforme Artigo 176 da Lei 14.133/2021, para que produza seus efeitos legais, na situação de Inexigibilidade de Licitação, com amparo na legislação supracitada. Publique-se no Sítio Oficial do Município de Jaguaretama.

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador:5BBBAF8A

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO Nº 20240428

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. do Município de Jaguaretama, torna público o Extrato do 1° Aditivo de Alteração do Instrumento Contratual nº 20240428 resultante do PREGÃO ELETRÔNICO N° 018-2023.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (GRÁFICO) PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JAGUARETAMA – CE.

VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2024

VALOR DO ADITIVO: 7.833,18 (SETE MIL OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E DEZOITO CENTAVOS)

CONTRATADA (O): A. JAKSON PINHEIRO - ME, inscrita no CNPJ n.º 06.341.224/0001-43;

ASSINA PELA CONTRATADA: ANTONIO JAKSON PINHEIRO, portador CPF 221.592.128-57;

ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 215.027.223-72.

DATA DA ASSINATURA: 20 de Novembro de 2024

Jaguaretama - Ceará, 20 de Novembro de 2024.

JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA Secretaria Municipal de Educação. Contratante Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador:3545A869

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO Nº 20240468

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. do Município de Jaguaretama, torna público o Extrato do 1° Aditivo de Alteração do Instrumento Contratual nº 20240468 resultante do PREGÃO ELETRÔNICO N° 037-2023.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

OBJETO: LOCAÇÃO DE PALCO, SISTEMA DE SOM, SISTEMA DE ILUMINAÇÃO, BANHEIROS, ATRAÇÕES ARTÍSTICAS, INCLUINDO TAMBÉM, RECURSOS HUMANOS, PLANEJAMENTO OPERACIONAL, E DEMAIS SERVIÇOS AUXILIARES, JUNTO A ESTA SECRETARIA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE.

VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2024

VALOR DO ADITIVO: 4.838,70 (QUATRO MIL OITOCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS)

CONTRATADA (O): C V TOME SERVIÇOS - ME, inscrita no CNPJ n.º 23.834.673/0001-42;

ASSINA PELA CONTRATADA: CHARLES VICENTE TOME, portador CPF 009.042.233-37;

ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 215.027.223-72.

DATA DA ASSINATURA: 20 de Novembro de 2024

Jaguaretama - Ceará, 20 de Novembro de 2024.

JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA Secretaria Municipal de Educação. Contratante Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador:E283EE76

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL

EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL

REFERENTE: PRIMEIDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 20240878;