DOMCE 20/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 20 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3614

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comissionado, devidamente identificados, que estejam conduzindo veículo de propriedade do município.”

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. As demais disposições da Lei Complementar nº 331, de 22 de abril de 2021, permanecem inalteradas.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 19 de dezembro de 2024.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal
Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:B6863885

LICITAÇÃO AVISO DE ADENDO AO EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.12.04.1

AVISO DE ADENDO AO EDITAL - Pregão Eletrônico nº 2024.12.04.1 – Secretaria Municipal de Saúde. O Agente de Contratação/ Pregoeiro Oficial do Município de Jardim/CE, torna público para conhecimento dos interessados ADENDO ao Edital Convocatório, tendo em vista a necessidade de alteração do Anexo I e Anexo II constantes na publicação inicialmente realizada, em observância à acatamento de impugnação apresentada junto ao Processo em epígrafe, a qual altera substancialmente a organização dos lotes. Em atendimento ao § 1º, do Art. 55, da Lei 14.133/2021, informamos que o prazo de abertura do certame será reagendado para o dia 08 de janeiro de 2025, às 09:00 horas (horário de Brasília - DF), considerando que a alteração das planilhas afeta a formulação das propostas, sendo assim reaberto o prazo inicialmente estabelecido, permanecendo os demais termos do edital inalterados. Informações no Setor de Licitações da Prefeitura, situada à Rua Leonel Alencar, n° 347 – Centro - Jardim/CE – CEP: 63.290-000 no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3481-7445. Jardim/CE, 19 de dezembro de 2024.

MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA – Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador:4BA414E3

LICITAÇÃO AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 2024.11.27.1

Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico n° 2024.11.27.1 O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do PregãoEletrôniconº 2024.11.27.1, tendo o seguinte resultado: As empresas DIEGO PEREIRA FECHINE ME vencedora junto ao lote 01, FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME vencedora junto aos lotes 02, 05, 06, 07, 08 e 09, ANTONIO SERGIO PAULINO BARBOSA vencedora junto ao lote 03 e a empresa YBP COMERCIAL LTDA vencedora junto ao lote 04. As empresas se sagraram vencedoras por terem apresentado propostas estando os preços compatíveis com o orçamento constante no Termo de Referência, sendo as mesmas declaradas habilitadas por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal de Jardim na sala de Licitações e Contratos, sito na Rua Leonel Alencar, nº 347, Centro, Jardim/CE, pelo telefone (88) 3481-7445, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através do endereço eletrônico [email protected]. Jardim/CE, 19 de dezembro de 2024.

MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA – Agente de Contratação.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador:B00DC5C3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA Nº 20241111/2024

AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA Nº 20241111/2024. A Prefeitura Municipal de Jati – CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Concorrência - Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, objetivando Reestruturação do Estádio de Futebol "O Nogueirão" no valor estimado de R$ 335.126,91 (trezentos e trinta e cinco mil, cento e vinte e seis reais e noventa centavos). A sessão será realizada através do Portal Portal Licita Jati, pelo endereço eletrônico www.licitajatice.com.br, com data de abertura agendada para 7 de Janeiro de 2025 às 09:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço jati.ce.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licita Jati, www.licitajatice.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Jati - CE, 19 de Dezembro de 2024.

MONICA ROSANY PEREIRA MARIANO. Publicado por: Juarez Nogueira Dos Santos Neto Código Identificador:73057AD7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241107-01/2024

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241107-01/2024. A Prefeitura Municipal de Jati – CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando Aquisição de material de limpeza e consumo para atender as demandas da Secretaria de Assistência Social, CRAS e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no valor estimado de R$ 1.174.079,88 (um milhão cento e setenta e quatro mil, setenta e nove reais e oitenta e oito centavos). A sessão será realizada através do Portal Licita Jati, pelo endereço eletrônico www.licitajatice.com.br, com data de abertura agendada para 6 de Janeiro de 2025 às 09:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço jati.ce.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licita Jati, www.licitajatice.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Jati - CE, 19 de Dezembro de 2024.

ANDERSON FELIPE DA SILVA. Publicado por: Juarez Nogueira Dos Santos Neto Código Identificador:36EB2DAA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 116/2024

PORTARIA Nº 116/2024

DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EFETIVO EM DECORRÊNCIA DE VACÂNCIA POR POSSE EM OUTRO CARGO