DOMCE 20/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3614

www.diariomunicipal.com.br/aprece 93

ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:551DF2A6

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 147/2024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

Abre crédito adicion ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 1.700,00 (Um Mil, Setecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00967/23

D E C R E T A :

Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.700,00 (Um Mil, Setecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$1.700,00 (Um Mil, Setecentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 18 de Dezembro de 2024

ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00147/24 de 18 de Dezembro de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.

PARA:

03 03. Secretaria Municipal de Administracao 04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Administracao 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 1.200,00

TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 1.200,00

PARA:

08 08. Secretaria do Desenv. Econômico e Social 08 122 0037 2.027 Manutencao das Atividades da Secretaria de Municipio do Desenvolvimento Economic 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 500,00

TOTAL Secretaria do Desenv. Econômico e Soc 500,00

TOTAL GERAL 1.700,00

Nova Olinda, 18 de Dezembro de 2024.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00147/24 de 18 de Dezembro de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

DE:

11 11. Secretaria Municipal de Saude 10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 1.700,00

TOTAL Secretaria Municipal de Saude 1.700,00

TOTAL GERAL 1.700,00

Nova Olinda, 18 de Dezembro de 2024.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:6E785D43

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – SC- PE003/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00011.20241022/0002-86 - ARP Nº SC-PE003/2024 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº SC- PE003-24 - ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE CULTURA - DETENTOR DA ARP: F C CUNHA RUFINO LTDA - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO DE AMBIENTES PARA O PERÍODO DE FIM DE ANO NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE. - VALOR TOTAL: R$ 2.682.086,48 (dois milhões, seiscentos e oitenta e dois mil e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2024.

ODIRLEI DA SILVA SOUTO – Secretário de Cultura.
Publicado por: Odirlei da Silva Souto Código Identificador:32F96953

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, torna público que realizará as 10:00, do dia 27 de dezembro de 2024, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº SE- DL009/2024. Objeto: AQUISIÇÃO DE LIVROS PEDAGÓGICOS PARA A IMPLANTAÇÃO DOS CURSOS DE INGLÊS, ESPANHOL E LIBRAS DESTINADOS AO CENTRO NOVARUSSENSE DE IDIOMAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ZILMAR MENDES MARTINS DA REDE DE ENSINO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: Rua Padre Francisco Rosa, 1388, Centro, Nova Russas – Ce e no endereço eletrônico: http://licitacoes.tce.ce.gov.br,