DOMCE 27/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3618

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CONSIDERANDO, ainda, Ofício de nº 163/2024 – DESURB, do Secretário de Desenvolvimento Urbano, que solicita edição de Decreto disciplinando a interdição de vias públicas, bem como Ofício de nº 115/2024-SETUC, do Secretário de Turismo e Cultura, que frisa a necessidade do fechamento das mesmas para servir de estacionamento, e informa que fora contratada equipe para organizar o trânsito no dia do evento;

DECRETA:

Art. 1°. Fica estabelecida a interdição das vias públicas Av. 27 de Maio e Rua da Praia dos Correntes, localizadas nas laterais do Bar da Praia do Hotel Pausa, a partir das 16:00h do dia 31 de dezembro até às 6:00h do dia 1º de janeiro de 2025, para servir de estacionamento para os veículos da Produção e Atrações do Réveillon de Luzes e Cores de Pontal de Maceió, Fortim/CE. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 26 de dezembro de 2024.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador:A1AB178A

GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DE CASO OMISSO NO EDITAL Nº 01/2024 DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE, PARA SELEÇÃO SIMPLIFICADA

O MUNICÍPIO DE FORTIM, por meio da Comissão de Realização da Seleção Simplificada, representada pelo Diretor da Divisão de Recursos Humanos e Coordenador da Comissão de Realização da Seleção Simplificada para Contratação Temporária (Decreto nº 1249/2024), Sr. Francisco Jáder Pinto Ursulino, no uso das atribuições legais, vem, por meio deste, resolver caso omisso do Edital nº 01/2024, nos termos do item 9.6:

No caso do Anexo IV no qual se refere a pontuação da experiência, quando dispõe ―máximo de 10 anos‖, refere-se aos últimos 10 anos, ou seja, de 2015 a 2024.

Fortim/CE, 26 de dezembro de 2024

FRANCISCO JÁDER PINTO URSULINO Coordenador da Comissão de Realização da Seleção Simplificada

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:B916EF6C

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2310.01/2024 – SMAG

O Município de Fortim, RESOLVE ADJUDICARo objeto licitado, nos valores percentuais de 81,01% (oitenta e um vírgula um por cento), para o lote 1 e 80,21% (oitenta vírgula vinte e um por cento), para o lote 2; à Empresa INOVVE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, eHOMOLOGARo presente processo licitatório CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2310.01/2024 – SMAG, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO: (i) ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO DE RECEITAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS DIVERSAS, INCLUSIVE HABITE-SE TORRES DE GERAÇÃO EÓLICA E SOLAR, ISSQN DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E POSTOS DE ATENDIMENTOS BANCÁRIOS, CARTÓRIOS, CONSTRUTORAS, DENTRE OUTROS; (ii) ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA E ESGOTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.

JOSÉ LIMA DA SILVA JÚNIOR– Sec. de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador:3E956F0C

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1612.01/2024 - SMAS

Estado do Ceará - A Prefeitura Municipal de Fortim – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1612.01/2024 - SMAS. OBJETO: AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOSIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, PARA ATENDER ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE. A Agente de Contratação/Pregoeira de Fortim, torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 13 de JANEIRO de 2025, às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este pregão, no endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br (acesso Identificado no link – licitações). O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e no site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação/Pregoeira, durante o expediente normal e poderão ser solicitadas através do e-mail: [email protected]. Fortim-Ce, 26 de Dezembro de 2024.

MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES –
Agente de Contratação/Pregoeira. Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador:13177B19

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO NA QUANTIDADE AO CONTRATO N° 0801.02/2024 - SMS – 01° ADITIVO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO NA QUANTIDADE AO CONTRATO N° 0801.02/2024 - SMS – 01° ADITIVO CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 3005.01/2023 – SMS/SRP. PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Saúde; OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, materiais medico hospitalares, para atender as necessidades do Hospital Municipal e Atenção Básica, através da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Fortim Ceará; CONTRATADO:MEDMAIA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 13.576.534/0001-02; VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 59.642,46 (cinquenta e nove mil seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos), que representa 25% do valor contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea ―b‖ e §1º da Lei Federal n° 8.666/93; DATA DO ADITIVO: 19 de Dezembro de 2024. ORDENADORA DE