DOMCE 30/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3619
www.diariomunicipal.com.br/aprece 103
DESTINAÇÃO 50,00 % (CINQUENTA POR CENTO) DA EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA: R$ 90.821,31
EMENDA Nº 2 - R$ 90.821,31 - DESCRIÇÃO DO PROJETO/ATIVIDADE: VALOR QUE SE DESTINA PARA A COBERTURA DA AREA FRONTAL EXTERNA DA ESCOLA DA AGROVILA SÃO JOSÉ
ORGÃO: 07 - SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇAO UNIDADE: 0701 - FUNDO MU CÓDIGO: 07.1236112051.016 ESPECIFICAÇÃO: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOL AS - ENSINO FUNDAMENTAL PREVISAO ORÇAMENTÁRIA TOTAL: R$ 1.933.805,00
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DO VEREADOR JOSÉ FELIPE DE LIMA ALVES O(a) Vereador(a) que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete a aprovação do Plenário a seguinte proposição:
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 12/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2025 – LOA/2025
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO MUNICÍPIO: R$ 108.915.752,00 TOTAL DAS EMENDAS IMPOSITIVAS: R$ 1.998.068,96 TOTAL DA EMENDA INDIVIDUAL: R$ 181.642,63
DESTINAÇÃO ASSEGURADA PARA A SAÚDE 50,00 % (CINQUENTA POR CENTO) DA EMENDA: R$ 90.821,31
EMENDA Nº 3 - R$ 45.410,65 - DESCRIÇÃO DO PROJETO/ATIVIDADE: VALOR QUE SE DESTINA À ASSOCIACAO COMUNITÁRIA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS SAINDO DAS RUAS - ACPASA CNPJ: 36.606.249/0001-92 PARA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E BEM-ESTAR ANIMAL
ORGÃO: 09-SEC. DE POLÍTICAS PARA A SAUDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0902-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS CÓDIGO: 09.1030510050.000 ESPECIFICAÇÃO: AÇOES BASICAS DE VIGILANCIA SANITARIA PREVISAO ORÇAMENTÁRIA TOTAL: R$ 1.581.541,00
EMENDA Nº 4 - R$ 45.410,65 - DESCRIÇÃO DO PROJETO/ATIVIDADE: VALOR QUE SE DESTINA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA E OUTROS TRANSTORNOS DE CAMPOS SALES E REGIÃO -APAACS CNPJ: 44.993.348/0001-00 PARA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TEA E OUTROS TRANSTORNOS.
ORGÃO: 09 -SEC. DE POLÍTICAS PARA A SAUDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0902 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
CÓDIGO: 09.1030110090.000
ESPECIFICAÇÃO: AÇOES BASICAS A SAUDE
PREVISAO ORÇAMENTÁRIA TOTAL: R$ 8.105.729,00
DESTINAÇÃO 50,00 % (CINQUENTA POR CENTO) DA EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA: R$ 90.821,31
EMENDA Nº 5 - R$ 20.000,00 - DESCRIÇÃO DO PROJETO/ATIVIDADE: VALOR QUE SE DESTINA À CONSTRUÇÃO DE PRAÇA EM FRENTE A CAPELA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO SÍTIO TANQUINHO
ORGÃO: 04-SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO UNIDADE: 0401-SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO CÓDIGO: 04.1545115081.002 ESPECIFICAÇÃO: CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE PRACAS, PARQUES, JARDINS E CANTEIROS CENTRAIS PREVISAO ORÇAMENTÁRIA TOTAL: R$ 216.194,00
EMENDA Nº 6 - R$ 10.000,00 - DESCRIÇÃO DO PROJETO/ATIVIDADE: VALOR QUE SE DESTINA À PAVIMENTAÇÃO DA RUA ESPÍRITO SANTO NO DISTRITO DE BARÃO DE AQUIRAZ
ORGÃO: 04-SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO UNIDADE: 0401-SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO CÓDIGO: 04.2645115031.007 ESPECIFICAÇÃO: CONSTRUCAO, RECUPERACAO, AMPLIACAO DE CALCAMENTO E PAVIMENTACAO ALFÁLTICA PREVISAO ORÇAMENTÁRIA TOTAL: R$ 955.156,00
EMENDA Nº 7 - R$ 20.000,00 - DESCRIÇÃO DO PROJETO/ATIVIDADE: VALOR QUE SE DESTINA À ASSOCIAÇÃO ADÃO FERREIRA SANTIAGO, SÍTIO VARZINHA, CNPJ: 3638252000139. PARA ATIVIDADES DE ARAÇÃO DE TERRA DOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE E REGIÃO.
ORGÃO: 05-SECCRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL UNIDADE: 0501-SECCRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL CÓDIGO: 05.2060620120.000 ESPECIFICAÇÃO: ASSISTENCIA AO PRODUTOR RURAL PREVISAO ORÇAMENTÁRIA TOTAL: R$ 111.311,00
EMENDA Nº 8 - R$ 10.000,00 - DESCRIÇÃO DO PROJETO/ATIVIDADE: VALOR QUE SE DESTINA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PARA A PRÁTICA DO FUTMESA.
ORGÃO: 11 - SECRETARIA DE DESPORTO UNIDADE: 1101 - SECRETARIA DE DESPORTO CÓDIGO: 11.2781200000.000 ESPECIFICAÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO PREVISAO ORÇAMENTÁRIA TOTAL: R$ 68.606,00
EMENDA Nº 9 - R$ 10.000,00 - DESCRIÇÃO DO PROJETO/ATIVIDADE: VALOR QUE SE DESTINA À APOIO A AGREMIAÇÃO JUNINA ASA BRANCA.
ORGÃO: 10-SEC.ASSUN.P/JUV.CULTURA LAZER E TUR UNIDADE: 1001 - SEC. ASSUNT. P JUVENTUDE, LAZER E TURISMO CÓDIGO: 10.1339213031.026 ESPECIFICAÇÃO: PROMOÇÃO DAS FESTIVIDADES JUNINAS PREVISAO ORÇAMENTÁRIA TOTAL: R$ 327.955,00
EMENDA Nº 10 - R$ 5.000,00 - DESCRIÇÃO DO PROJETO/ATIVIDADE: VALOR QUE SE DESTINA À APOIO A AGREMIAÇÃO JUNINA FESTA NA ROÇA – DISTRITO DE MONTE CASTELO
ORGÃO: 10-SEC.ASSUN.P/JUV.CULTURA LAZER E TUR UNIDADE: 1001 - SEC. ASSUNT. P JUVENTUDE, LAZER E TURISMO CÓDIGO: 10.1339213031.026 ESPECIFICAÇÃO: PROMOÇÃO DAS FESTIVIDADES JUNINAS PREVISAO ORÇAMENTÁRIA TOTAL: R$ 327.955,00
EMENDA Nº 11 - R$ 5.000,00 - DESCRIÇÃO DO PROJETO/ATIVIDADE: VALOR QUE SE DESTINA À ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE CAMPOS SALES - CNPJ: 11.695.557/0001-00
ORGÃO: 10-SEC.ASSUN.P/JUV.CULTURA LAZER E TUR UNIDADE: 1001-SEC. ASSUNT. P JUVENTUDE, LAZER E TURISMO CÓDIGO 10.1339213030.000 ESPECIFICAÇÃO: APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS ATIVIDADES: R$ 810.913,00 PREVISAO ORÇAMENTÁRIA TOTAL: R$ 1.394.204,00
EMENDA Nº 12 - R$ 10.821,31 - DESCRIÇÃO DO PROJETO/ATIVIDADE: VALOR QUE SE DESTINA AO CONSELHO DE PAIS DE CAMPOS SALES, CNPJ: 6738447000149. PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE CULTURA, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
ORGÃO: 08-SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO UNIDADE: 0802-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS CÓDIGO: 08.0800000000.000