DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
352
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
| REGIÃO / ENTIDADE / PA | TESOURO | OUTRAS FONTES TOTAL |
|---|---|---|
| 11556 IMPLANTAÇÃO DAS SALAS LILÁS PARA ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA |
5.000,00 | 5.000,00 |
| 11562 REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES TÉCNICA E PROFISSIONAL VISANDO A AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES. |
2.000,00 | 2.000,00 |
| 13204 AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DAS UNIDADES DA CASA DA MULHER BRASILEIRA E CEARENSES |
11.000,00 | 11.000,00 |
| 21044 REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS EQUIPAMENTOS CASA DA MULHER BRASILEIRA E CASA DA MULHER CEARENSE. |
1.500,00 | 1.500,00 |
| 21053 MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE. |
2.674.000,00 | 2.674.000,00 |
| 21153 REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA AGENTES PÚBLICOS QUE ATUEM DIRETA OU INDIRETAMENTE NA REDE DE ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. |
10.000,00 | 10.000,00 |
| 63000000 SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS | 360.000,00 | 360.000,00 |
| 11961 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS. |
10.000,00 | 10.000,00 |
| 20992 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. |
350.000,00 | 350.000,00 |
| 64000000 SECRETARIA DA JUVENTUDE | 37.000,00 | 37.000,00 |
| 11435 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE POLÍTICA PÚBLICA DE JUVENTUDE. |
1.000,00 | 1.000,00 |
| 11445 APOIO AOS CONSELHOS ESTADUAL E MUNICIPAIS DE JUVENTUDE. |
36.000,00 | 36.000,00 |
| 65000000 SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA | 12.000,00 | 12.000,00 |
| 21062 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DIRECIONADAS À GOVERNANÇA ESTADUAL. |
12.000,00 | 12.000,00 |
| 69000000 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO | 10.000,00 | 10.000,00 |
| 11669 REALIZAÇÃO DE ASSESSORIA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (CME) |
10.000,00 | 10.000,00 |
| 70000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL | 3.000,00 | 3.000,00 |
| 12263 CONCESSÃO DE SELOS PARA INCENTIVO ÀS EMPRESAS QUE APOIAM A CAUSA ANIMAL |
3.000,00 | 3.000,00 |
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
| REGIÃO / ENTIDADE / PA | TESOURO | OUTRAS FONTES | TOTAL |
|---|---|---|---|
| 12SERTÃO DOS CRATEÚS | 13770681100 | 8262622800 | 22033303900 |
04200001FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO |
.., | .., 120.000,00 |
.., 120.000,00 |
| 10873 CONSTRUÇÃO DE FÓRUNS - FERMOJU (1º GRAU) |
100.000,00 | 100.000,00 | |
| 20509 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FERMOJU (1º GRAU) |
20.000,00 | 20.000,00 | |
08000000SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA |
35.000,00 | 35.000,00 | |
| 11028 APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E Õ Ã |
25.000,00 | 25.000,00 | |
| ORGANIZAÇES CIVIS NA AMPLIAÇO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL. |
|||
| 11169 IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA TIC, HARDWARE E SOFTWARE, PARA ATENDER A ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E RODOVIAS TURÍSTICAS. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
08200003DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO |
11.037.000,00 | 11.037.000,00 | |
| 11151 PROJETO DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
51.000,00 | 51.000,00 | |
| . 11190 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 11197 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. |
31.000,00 | 31.000,00 | |
| 11550 RESTAURAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. |
8.501.000,00 | 8.501.000,00 | |
| 11690 PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E COLABORADORES |
60.000,00 | 60.000,00 | |
| . 11844 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO DETRAN |
3.000,00 | 3.000,00 | |
| . 11918 CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS. |
100.000,00 | 100.000,00 | |
| 20503 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E COLABORADORES |
1.000,00 | 1.000,00 | |
| . 20883 CAMPANHAS, EVENTOS E AÇÕES INSTITUCIONAIS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 20887 GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO RODOVIÁRIO. |
1.510.000,00 | 1.510.000,00 | |
| 20893 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. |
90.000,00 | 90.000,00 | |
20901 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FISCALIZATÓRIAS DE TRÂNSITO. |
520.000,00 | 520.000,00 | |
| 20904 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE REGISTRO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
140.000,00 | 140.000,00 | |
| . 20915 FISCALIZAÇÃO POR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DOS VEÍCULOS |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| AUTOMOTORES NAS RODOVIAS ESTADUAIS. | |||
| 10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | 250.780,00 | 250.780,00 | |
| 10999 ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA |
10.000,00 | 10.000,00 | |
20141 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SSPDS |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 20667 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DA SSPDS |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 20668 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA CIOPAER DA SSPDS |
101.660,00 | 101.660,00 | |
| 20672 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES CIOPS, COIN E COTIC DA SSPDS |
10.000,00 | 10.000,00 | |
20674 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA Ú |
109.120,00 | 109.120,00 | |
| SEGURANÇA PBLICA 10100002POLÍCIA CIVIL |
1.365.000,00 | 1.365.000,00 | |
| 11100 IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL |
11.000,00 |
11.000,00 |
|
| 11102 MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL |
20.000,00 | 20.000,00 | |
| 11112 IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER |
4.000,00 | 4.000,00 | |
| . 20558 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ |
1.300.000,00 | 1.300.000,00 | |
| . 20560 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA |
3000000 | 3000000 | |
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PC |
., | ., | |
| . 10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ |
3.159.000,00 | 3.159.000,00 | |
| 10991 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE |
10.000,00 | 10.000,00 | |
10995 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE T.I. DOS NOVOS NÚCLEOS Í |
5.000,00 | 5.000,00 | |
| E POSTOS REGIONAIS DE PERCIA FORENSE 11232 MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO NA ÁREA DE T.I. DAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSE |
5.000,00 | 5.000,00 | |
| 11736 MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO DAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSE |
6.000,00 | 6.000,00 | |
20761 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATIVIDADE FIM DA PEFOCE |
3.133.000,00 |
3.133.000,00 |
|
| 18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO | 603.448,00 | 603.448,00 | |
| 20843 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITAIS, |
603.448,00 | 603.448,00 | |
| CASAS DE ALBERGADOS. 19000000SECRETARIA DA FAZENDA |
222.500,00 | 222.500,00 |