DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
402
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
| REGIÃO / ENTIDADE / PA | TESOURO | OUTRAS FONTES | TOTAL |
|---|---|---|---|
| 12182 APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA ASSEMBLEIA ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO CEARÁ, DAS ASSEMBLEIAS DE PROFESSORES, MULHERES E JOVENS INDÍGENAS, E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS NACIONAIS, COMO A MARCHA DAS MULHERES INDÍGENAS E O ACAMPAMENTO TERRA LIVRE. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 20850 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO INDÍGENA |
30.000,00 | 30.000,00 | |
| 21164 APOIO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS. |
20.000,00 | 20.000,00 | |
| 61000000SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA | 60.000,00 | 60.000,00 | |
| 13754 FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL. |
50.000,00 | 50.000,00 | |
| 13852 PAGAMENTO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL ÀS MULHERES PESCADORAS MARISQUEIRAS DURANTE O PERÍODO DE DIMINUIÇÃO DOS MARISCOS NA QUADRA INVERNOSA |
10.000,00 | 10.000,00 | |
62000000SECRETARIA DAS MULHERES |
20.000,00 | 20.000,00 | |
| 13771 AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DO CEARÁ |
10.000,00 | 10.000,00 | |
13801 IMPLANTAÇÃO DE LAVANDERIAS POPULARES |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 63000000SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS | 11.862.149,00 | 8.297.372,00 | 20.159.521,00 |
| 11079 APOIO À EXECUÇÃO DE PROJETOS À POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO IDOSO E À GARANTIA DOS DIREITOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 11401 IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS INCLUSIVOS DE LAZER E SOCIALIZAÇÃO NAS PRAIAS DO ESTADO DO CEARÁ |
400.000,00 | 400.000,00 | |
| . 11402 IMPLANTAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM E ACOLHIMENTO PARA MIGRANTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. |
300.000,00 | 300.000,00 | |
11691 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO PROVISÓRIA E ASSISTÊNCIA INTEGRAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE AMEAÇA DE MORTE |
4.048.762,00 | 4.048.762,00 | |
| . 11887 REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 11888 ATENDIMENTOS ÀS PESSOAS IDOSAS NOS CENTROS DE ENVELHECIMENTO ATIVO E CIDADÃO |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 11896 CERTIFICAÇÃO CONCEDIDA AO MUNICÍPIO QUE ADERE A ESTRATÉGIA |
30.000,00 | 30.000,00 | |
| MUNICÍPIO CEARENSE PROMOTOR DA POLÍTICA DA PESSOA IDOSA. | |||
| 11916 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À |
734.073,00 | 3.293.255,00 | 4.027.328,00 |
| CRIANÇA E AO ADOLESCENTE AMEAÇADOS DE MORTE - PPCAAM. 11923 REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 11924 REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 11925 CAPACITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 11926 CAPACITAÇÃO DE INDIVÍDUOS, SERVIDORES PÚBLICOS, GESTORES, CONSELHEIROS MUNICIPAIS E ATORES SOCIAIS QUE ATUAM DIRETAMENTE COM O ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 11929 APOIO, AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
11931 ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA POR MEIO DA CENTRAL DE LIBRAS DA SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS |
260.000,00 | 260.000,00 | |
| . 11933 CAPACITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 11943 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS - PPDDH |
844.892,00 | 2.928.555,00 | 3.773.447,00 |
| . 11946 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À VÍTIMA E TESTEMUNHA AMEAÇADA DO ESTADO DO CEARÁ - PROVITA. |
2.524.422,00 | 2.075.562,00 | 4.599.984,00 |
11954 REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PARA FORTALECIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO ATENDIMENTO HUMANIZADO, AS VÍTIMAS DIRETAS E INDIRETAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS, CRIMES VIOLENTOS E OUTRAS VIOLÊNCIAS. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 11958 ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE |
10.00000 | 10.00000 | |
VULNERABILIDADE NO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS |
, | , | |
| . 11962 IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 11963 CERTIFICAÇÃO CONCEDIDA AO MUNICÍPIO QUE ADERE A ESTRATÉGIA MUNICÍPIO CEARENSE PROMOTOR DA POLÍTICA DA PESSOA COM |
260.000,00 | 260.000,00 | |
| DEFICIÊNCIA. 11965 REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE Ã |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| PROTEÇO A PESSOAS. 11975 APOIO, AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PESSOAS RESGATADAS EM SITUAÇÃO ANÁLOGA A ESCRAVIDÃO |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 11977 REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PARA AÇÕES VOLTADAS À PROMOÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| Ç . 11978 REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 11979 CAPACITAÇÃO DE INDIVÍDUOS, SERVIDORES PÚBLICOS, GESTORES, |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| CONSELHEIROS MUNICIPAIS E ATORES SOCIAIS QUE ATUAM DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A POLÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS. |